DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REMOVÊ-LO, da Seção de Gerência de Redes e Comunicação para a Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços de TI. NOMEÁ-LO para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Infraestrutura e Serviços, CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 2º DISPENSAR o servidor MATHEUS BLAYA LEITE, ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, da função comissionada de Assistente 4, FC-4, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços de TI. DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gerência de Redes de Comunicação, FC-5, da Seção de Gerência de Redes e Comunicação/Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 3º DESIGNAR o servidor DERICK GONÇALVES NUNES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, para exercer a função comissionada de Assistente 4, FC-4, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços de TI/Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e Metas PORTARIA GP Nº 1.248, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o procedimento estabelecido no PROAD n. 4151/2019, objetivando levantar todos os casos de servidores ativos e inativos, bem como pensionistas, cuja remuneração ou proventos estejam considerando décimos/quintos incorporados após a data limite de 04/09/2001; CONSIDERANDO a revisão realizada no PROAD n. 4405/2025, em que foi apurado que a servidora inativa MARIA PEREIRA LIMA CONCEIÇÃO, por força da Apostila n. 462/2005, havia adquirido a incorporação de 1/10 (um décimo) da FC-1, a partir de 23/01/2002; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 22 do PROAD 4405/2025, que determinou a adoção de medidas para anulação da Apostila n. 462/2005, em razão de a servidora inativa não ter implementado os requisitos para fazer jus à incorporação de 1/10 (um décimo) de FC-1, no limite temporal estabelecido pelo STF no RE n. 638/115 até o dia 04/09/2001, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria GP n. 0433, de 26 de março de 2010, a fim de que passe a constar a seguinte redação: "CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n. 41/2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional n. 47/2005, aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora MARIA PEREIRA LIMA CONCEIÇÃO, do vencimento básico do cargo de Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, na Classe C, Padrão 15 (art. 12 da Lei n. 11.416/2006), acrescida da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ (art. 13 da Lei n. 11.416/2006), bem como, ainda de forma integral, a percepção do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, no percentual de 11% (onze por cento) incidentes sobre o vencimento básico do cargo efetivo, nos termos do art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela Medida Provisória n. 2.225/2001, que estabeleceu como termo final para apuração desta vantagem a data de 08/03/1999, acrescentando que a referida aposentadoria se dará com paridade salarial, na forma do art. 6º da EC 41/2003 e 2º da EC 47/2005, com efeitos a contar de 1º/4/2010". Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e Metas PORTARIA GP Nº 1.255, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a abertura e a finalização do edital de Seleção por Competências para a função comissionada de Assistente 5 - FC-05 da Divisão de Execução do Pólo Regional de Porto Velho/RO, constante dos autos do Proad 5300/2025; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 154/2025/TRT14/SGEP/DSAD/SçPLETS, doc. 19 do Proad 5300/2025; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 5300/2025 em 1º/10/2025, doc. 20, resolve: Art. 1º REMOVER o servidor SAULO RODRIGUES LELES COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, para Secretaria Unificada do Pólo de Polo Velho/Divisão de Execução de Porto Velho/RO. Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 5 - FC-05 da Divisão de Execução do Pólo Regional de Porto Velho/RO. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e Metas PORTARIA GP Nº 1.266, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do Proad 5649/2025, resolve: DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, criado pelo Ato TRT13 GP nº 47/1986 - TRT13ª Região, e ocupado pelo servidor RÔMULO VALENTE FERREIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir do dia 22/9/2025, sendo passível a recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112/90. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e Metas PORTARIA GP Nº 1.268, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a necessidade de proceder ajustes no quadro lotacional e funcional da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, especificamente na Divisão de Estatística, em razão da edição da Portaria GP n.º 0980, de 23 de julho de 2025, doc. 13 do Proad 3395/2025; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 3395/2025 em 1º/10/2025, doc. 20, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora CRISTIANE BASTOS LOPES, Analista Judiciária, Área de Apoio Especializado - Especialidade Estatística, Classe B, Padrão 7, lotada na Divisão de Estatística, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Estatística - CJ-1. Art. 2º DISPENSAR o servidor FRANCISCO DILSON CHAVES GUERREIRO, Analista Judiciária, Área Administrativo, Classe C, Padrão 12, lotado Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, da função comissionada de Chefe de Seção - FC-5 - da Seção de Gestão da Inovação. N O M EÁ - LO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Estatística - CJ-1. Art. 3º DISPENSAR o servidor IURI TADEU RIBEIRO DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, lotado Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, da função comissionada de Assistente 5 - FC-05 da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe de Seção - FC-5 - da Seção de Gestão da Inovação. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e Metas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 93 - DLP, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16769/2025, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor NEIO LUCIO BATISTA RIGHETTO, no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 95 - DLP, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17307/2025, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor CLAUDENIR ANTONIO LODETI, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 96 - DLP, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17199/2025, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor RUBENS LUIS COLOMBO, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO CPV Nº 147, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 19079/2025, resolve: Nomear GUSTAVO CALCAVARA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Elias Vieira Carneiro Filho. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19674/2025, resolve: Nº 896 - Designar, a partir de 26 de setembro de 2025, FERNANDA MAIONCHI RIBEIR O, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento de Servidores, da Secretaria de Gestão de Pessoas, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Substituta Angela Naira Belinski. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19729/2025, resolve: