DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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XXII - alteração da denominação da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Coordenação-Geral de Administração do Gabinete do Ministro - CGGAB/GM; XXIII - alteração da denominação da Coordenação de Análise Institucional de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Coordenação de Análise Institucional - COAINT; XXIV - alteração da denominação da Coordenação de Gestão Administrativa e Patrimonial de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Coordenação de Gestão Administrativa e Patrimonial - CGAPGM; XXV - alteração da denominação da Divisão de Gestão Administrativa e Patrimonial de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Coordenação de Gestão Administrativa e Patrimonial de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Divisão de Gestão Administrativa e Patrimonial - DGAP; XXVI - alteração da denominação da Coordenação de Análise Técnica de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Coordenação de Análise Técnica - CATGM; XXVII - alteração da denominação da Divisão de Análise Técnica de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Coordenação de Análise Técnica de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Divisão de Análise Técnica - DAT/GM; XXVIII - alteração da denominação da Coordenação de Gestão Orçamentária, Financeira e de Diárias e Passagens de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Coordenação- Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Coordenação de Gestão Orçamentária, Financeira e de Diárias e Passagens - COFDPGM; XXIX - alteração da denominação da Divisão de Gestão Orçamentária, Financeira e de Diárias e Passagens de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Coordenação de Gestão Orçamentária, Financeira e de Diárias e Passagens de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Divisão de Gestão Orçamentária, Financeira e de Diárias e Passagens - DOFDPGM; XXX - alteração da denominação da Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais, da Secretaria Nacional do Consumidor, para Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais - CGRI; XXXI - alteração da denominação da Coordenação-Geral de Assessoria Jurídica do Gabinete - CAJG, da Consultoria Jurídica, para Coordenação-Geral de Política Pública - CG P P ; XXXII - alteração da denominação da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Contratação e Acesso às Políticas Públicas - CGAP, da Consultoria Jurídica, para Coordenação-Geral de Gestão Pública - CGPU; XXXIII - alteração da denominação da Coordenação-Geral de Demarcação de Terras Indígenas e Direitos Difusos e Coletivos - CGDC, da Consultoria Jurídica, para Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Difusos e Direitos Coletivos - CGDC; XXXIV - alteração da denominação da Coordenação-Geral de Promoção de Direitos da População Negra - CGDPN, da Diretoria de Promoção de Direitos, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, para Coordenação-Geral de Justiça Racial - CG J R ; XXXV - alteração da denominação da Coordenação de Promoção de Direitos da População Negra - CDPN, da Coordenação-Geral de Promoção de Direitos da População Negra, da Diretoria de Promoção de Direitos, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, para Coordenação de Justiça Racial - CJR; XXXVI - alteração da denominação da Coordenação-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade - CGPC, da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, para Coordenação-Geral de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais - CGJST; XXXVII - alteração da denominação da Coordenação de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade - CPC, da Coordenação-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade, da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, para Coordenação de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais - C JST; XXXVIII - alteração da denominação da Coordenação-Geral de Orçamento, Gestão Financeira e Transferência - CGOFT, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, para Coordenação-Geral de Transferências, Orçamento e Parcerias - CGTOP; XXXIX - alteração da sigla da Coordenação de Orçamento e Finanças - COFIN/CGOFT, da Coordenação-Geral de Orçamento, Gestão Financeira e Transferência, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, para Coordenação de Orçamento e Finanças - COFIN; XL - alteração da denominação da Divisão de Acompanhamento e Monitoramento - DIAME, da Coordenação de Instrumentos e Parcerias, da Coordenação- Geral de Orçamento, Gestão Financeira e Transferências, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, para Divisão de Acompanhamento e Monitoramento de Execução - DIAME; XLI - alteração da denominação da Coordenação de Patrimônio Histórico - COPH, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Coordenação de Patrimônio Cultural - CPAC; XLII - alteração da denominação da Divisão de Conservação do Patrimônio Histórico - DICOPH, da Coordenação de Patrimônio Histórico, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Divisão de Conservação e Acervo - DCA; XLIII - alteração da sigla da Divisão de Controle de Diárias e Passagens - DIP, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Divisão de Controle de Diárias e Passagens - DICDP; XLIV - alteração da denominação da Coordenação de Procedimentos Licitatórios - COPLI, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Coordenação de Licitação e Contratação Direta - COLID; XLV - alteração da denominação da Divisão de Licitações - DILIC, da Coordenação de Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Divisão de Licitação e Contratação Direta - DILID; XLVI - alteração da denominação da Divisão de Capacitação e Desempenho - DICAP/CGGP, da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Divisão de Capacitação, Desenvolvimento e Educação - DICAP; XLVII - alteração da sigla do Serviço da Folha de Pagamento de Inativos e Pensionistas - SEFIN, da Divisão de Folha de Pagamento de Ativos, Inativos e Pensionistas, da Coordenação de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Serviço da Folha de Pagamento de Inativos e Pensionistas - SEFIP; XLVIII - alteração da denominação da Divisão de Suporte de Telecomunicações - DSTEL, da Coordenação de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Suporte e Operações de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva, para Divisão de Comunicação e Produtividade - DCP; XLIX - alteração da denominação da Divisão de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação - DSUP, da Coordenação de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Suporte e Operações de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva, para Divisão de Suporte de Tecnologia da Informação - DSUP; L - alteração da denominação da Coordenação de Risco e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CRS, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva, para Coordenação de Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CSI; LI - alteração da denominação da Divisão de Controle de Colecionadores, Caçadores e Atiradores - DCAC/CGARM/DPA/PF, da Coordenação-Geral de Controle de Armas de Fogo, da Diretoria de Polícia Administrativa, da Polícia Federal, para Divisão de Controle de Caçadores, Atiradores e Colecionadores - DCAC/CGARM/DPA/PF; e LII - alteração da denominação do Núcleo de Controle de Armas, das Delegacias de Polícia Federal, das Superintendências Regionais da Polícia Federal nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins, para Núcleo de Controle de Armas de Fogo. Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato. Art. 3º Os Anexos à Portaria MJSP nº 986, de 28 de julho de 2025, passarão a viger conforme as alterações estabelecidas no art. 1º desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de outubro de 2025. RICARDO LEWANDOWSKI POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 5.358, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/65429 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GUARDED PLACE SEGURANÇA & VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 25.197.584/0003-20, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 2416/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 5.452, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/66976 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FORTICO SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 54.389.715/0001-07, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 2418/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 5.767, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/64832 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PASS SECURITY SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 53.838.460/0001-50, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2518/2025, expedido pelo DREX/SR / P F. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 5.769, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/65007 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DME SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 12.295.437/0001-89, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 2613/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 6.152, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/68278 - DPF/URA/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa OBSERVE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.786.273/0002-33, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 2718/2025, expedido pelo DR E X / S R / P F. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 6.191, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/83084 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 46.556.446/0002-89 para atuar no Amazonas. CAIRO COSTA DUARTE