DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0519903/2024. Interessado: JOSE BERNARDO MEIRELES SALVADO ANCEDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 603.720 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0518111/2024. Interessado: AMMAR AMMAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, ; c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; §2º, art. 7º da Portaria nº 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 601.804 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0516588/2024. Interessado: MIREILLE MARIE CLAUDETTE LAVOIE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 601.042 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0515995/2024. Interessado: KONSTANTIN DEMIDOV. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221e art. 245 inciso I do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4 e 5 do Anexo III e art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 600.152 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0515286/2024. Interessado: NICOLAS LAURENT SUTTER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 600.072 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0515206/2024. Interessado: DANIEL ANTONIO RODRIGUEZ FERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 599.468 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0514766/2024. Interessado: ALBERTO VICENTE LUIS PASCOAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 594.009 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510517/2024. Interessado: GREGOIRE ANANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II e IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 8 e 9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 586.901 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0505230/2024. Interessado: ISIDRO ANTONIO ANDRADE PINTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 585.106 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0503855/2024. Interessada: MARIE BETTY PAUL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 583.669 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502780/2024. Interessado: GHIZLAN ZAHOUANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 7 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 583.465 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0521538/2024. Interessado: CHINONSO SAMUEL ERIOBU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e itens 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 579.327 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0499449/2024. Interessada: SILVANA GABRIELA MORA MIGLIORI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 577.321 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0498015/2024. Interessado: BHNA AL KHOURY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 e 7 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 576.539 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0497413/2024. Interessado: JAD HASSAN ABDALLAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 7 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 574.209 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0495662/2024. Interessada: DANIELA PATY CORRALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 569.225 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0491922/2024. Interessado: GARY CARLOS ALBERTO SALAZAR PIZARRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 567.909 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0490992/2024. Interessado: KHALID ROUIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 562.656 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0485715/2024. Interessado: NIKOLAUS ALEXANDER KOMNINOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 9, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 549.670 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0476005/2024. Interessado: NOEL PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.