DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0540796/2024. Interessado: JEAN DAVID GERMAIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 630.475 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539985/2024. Interessado: TRISTAN LUSSICH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020, c/c Art. 56. Código: 630.108 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539683/2024. Interessado: SYLVIO DAVID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 629.686 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539340/2024. Interessada: ANGELA QUERIO CARIAMANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 6 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 629.490 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539144/2024. Interessado: MBAIDIGUIM DJIKOLDIGAM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 628.827 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538545/2024. Interessado: DAVID CONFIDENCE EVANS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 628.664 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538417/2024. Interessado: LANDO NZOLAMOSI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 626.667 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0536713/2024. Interessado: ENZO ANDRES FARIAS CHACIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 625.633 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0535896/2024. Interessado: JOSE MIGUEL BENEDYKT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 622.900 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0533766/2024. Interessada: DALAL ALMUGHRABI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 622.825 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0533693/2024. Interessado: AMJD SHEHADA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 621.758 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0532929/2024. Interessado: ALEXEI ANATOLEVICH DERIGLAZOV. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 617.278 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0529246/2024. Interessado: GEORGINA LUISA MARTINEZ MACIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 614.731 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0527141/2024. Interessado: MARTHA JANETH CARVAJAL CARVAJAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Item 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 613.697 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0526291/2024. Interessado: JUAN CARLOS TEXEIRA SUAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 612.003 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0524895/2024. Interessada: MARTA ANGELINA VELAZQUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 611.185 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0524268/2024. Interessado: WASMITH DESTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 609.750 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523083/2024. Interessado: GEINEL ANDRES CORTES VARGAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 609.632 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523019/2024. Interessado: GALA GILLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 607.785 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0521538/2024. Interessado: CHINONSO SAMUEL ERIOBU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233 §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.