DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100200122 122 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 5.628, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.015353/2023-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CESAR JAMOM MARTINEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Mário Cesar Martinez e de Blanca Beatriz Romero, nascido na República do Paraguai, em 12 de março de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.629, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.002531/2020-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHEIKH SEYE, de nacionalidade senegalesa, filho de Mballo Seye e de Faty Niang, nascido na República do Senegal, em 6 de agosto de 1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.630, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.001500/2018-06, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NICANOR HIDALGO LIMA, de nacionalidade boliviana, filho de Luiz Hidalgo Salazar e de Teodora Lima Zurita, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 10 de janeiro de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.631, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALFA BALDE - F340985-O, natural da Guiné-Bissau, nascido em 7 de outubro de 1992, filho de Djae Balde e de Mariama Djalo, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0448116/2023); ALI BERRO - F482687-S, natural do Líbano, nascido em 20 de maio de 1998, filho de Hassam Mohamad Berro e de Khadije Ahmad Hijazi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0559502/2024); CARMELO FIORE - V966760-L, natural da Itália, nascido em 17 de junho de 1967, filho de Mario Fiore e de Anna Maria De Angelis, residente no estado da Paraíba (Processo 235881.0410581/2023); COLIN NIKOLAY FORTES POICHE - G387449-I, natural da Venezuela, nascido em 13 de agosto de 2004, filho de Elkyn Jahir Fortes Torres e de Carolina Beatriz Poiche Bracamonte, residente no estado de Roraima (Processo 235881.0555719/2024); DONALD ADOLFO AQUINO BARRERA - V666276-A, natural da Guatemala, nascido em 9 de março de 1973, filho de Adolfo Gustavo Aquino Bonilla e de Irma Noelia Barrera Mellado, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0370007/2023); EDRIC JOSEPH - F336471-V, natural do Haiti, nascido em 31 de outubro de 1994, filho de Emile Ancelo Joseph e de Marie Claudette Loutte Bellevue, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0444213/2023); ERNESTO CALLE COLINA - G349713-4, natural de Cuba, nascido em 7 de março de 2000, filho de Yudelsy Roberto Calle Hernandez e de Maite Colina Cal, residente no estado de Roraima (Processo 235881.0549285/2024); HILAL IMAD ALI - V622505-S, natural do Líbano, nascido em 17 de junho de 1979, filho de Imad Ali e de Amne Hussein, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0550040/2024); IBA DIOP - G408202-E, natural do Senegal, nascido(a) em 20 de janeiro de 1991, filho(a) de Yoba Diop e de Bity Kane, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0527498/2024); JANY YUMILEY GIL PRADA - V994609-H, natural de Cuba, nascida em 5 de novembro de 1982, filha de Joel Ernesto Gil Cardoso e de Odalys Prada Hernandez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0541991/2024); JEAN HENORD WOLF DENIS - G064655-Q, natural do Haiti, nascido em 14 de dezembro de 1990, filho de Abner Denis e de Carole Jeanis, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0343839/2023); JEAN MACKENSON BEJAMAIN - F355856-4, natural do Haiti, nascido em 27 de setembro de 1995, filho de Toussaint Bejamain e de Edith Raymond, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0448102/2023); JEAN WISS BERNARD - G446265-D, natural do Haiti, nascido em 28 de agosto de 1997, filho de Enel Bernard e de Michelaine Loredan, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0533247/2024); JEROME DAVID REHEL - G097772-Q, natural da França, nascido em 16 de outubro de 1973, filho de Richard Jean Albert Rehel e de Madeleine Francine Valentine Nourry, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0344587/2023); KARLA DIAZ LOPEZ - F605636-R, natural de Cuba, nascido(a) em 8 de julho de 2001, filho(a) de Vladimir Redel Diaz Diaz e de Alicia Aurora Lopez Vallejo, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0503673/2024); KINDA KADMANI - F591913-0, natural da Síria, nascido(a) em 6 de fevereiro de 1993, filho(a) de M.Mamoun e de Manal Nablsi Abou Arabi, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0504589/2024); LALIA BA - F610740-E, natural do Senegal, nascido(a) em 15 de abril de 1996, filho(a) de Oury Ba e de Souadou Sarr, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0524980/2024); LECLERC JUNIOR LOUIS - F094046-4, natural do Haiti, nascido em 26 de agosto de 1992, filho de Leclerc Louis e de Marie Amalia Desilme, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0475864/2024); LINA KANG - V374476-R, natural do Paraguai, nascida em 10 de janeiro de 2000, filha de Sung Sik Kang e de Soo Ja Lee, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0383849/2023); MARY MARTHE ZEPHIRIN - V998978-3, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de fevereiro de 1982, filho(a) de Justin Zephirin e de Marie Daceus, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0155298/2021); MUHAMMAD FARHAN - V865903-0, natural do Paquistão, nascido em 8 de fevereiro de 1986, filho de Zafar Hussain e de Ruqia Kulsoom, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0546858/2024); OKSANA EVDOKIMOVA - F309551-0, natural da Rússia, nascida em 28 de setembro de 1970, filha de Viktor Aleksandrovich Aldyrov e de Galina Aleksandrovna Kirillova, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0560602/2024); PETERSON LAMY - V961507-L, natural do Haiti, nascido em 25 de julho de 1985, filho de Lamy Cebien e de Decimus Elouse, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0558634/2024); SAMUEL BOSSE - G257767-T, natural do Haiti, nascido em 9 de novembro de 1988, filho de Marcel Bosse e de Sonia David, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0500027/2024); YVELOUNE LOUIS - V867003-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de junho de 1986, filho(a) de Wilner Louis e de Yolande Grandin, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0404371/2023) e ZEINAB TARHINI - V571216-H, natural do Líbano, nascida em 10 de maio de 1978, filha de Najib Tarhini e de Afifa Kawouk, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0421461/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.632, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: FERNANDO ANTONIO MARTIN MAYE - Y043551-M, natural do Uruguai, nascido em 25 de dezembro de 1963, filho de Antonio Martin Quesada e Nelly Esther Maye Camarero, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0466762/2024) e MIGUEL ANGEL CORRALES GALLEGO - V335323-Y, natural da Espanha, nascido em 13 de maio de 1968, filho de Antonio Corrales Pajuelo e de Maria Del Pilar Gallego Cidoncha, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0546646/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DA COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 Código: 637.950 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545299/2024. Interessado: NALEMPENA MAIABA SARAIVA NAGANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 636.383 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544217/2024. Interessado: JENNIFER SANFILIPPO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 635.210 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543471/2024. Interessada: MIA ANTONELLA GEORGINA BOYER MUNOZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 633.410 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542201/2024. Interessado: UZOCHUKWU BENSON UGWOEGBULEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 631.957 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541090/2024. Interessado: SALIFOU GBETNKOM NGOUMPOUNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 631.887 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541027/2024. Interessada: SONIE JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.