DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FARMACIA PAIS FILHOS E ANTUNES LTDA. / 32.595.031/0001-29 25351.166512/2025-45 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1230721258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA / 08.774.906/0005-07 25351.165538/2025-76 / 1415570 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1223645258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AE vigente, nº 1.41368-7, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. 25351.165543/2025-89 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1223669254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AE vigente, nº 1.41368-7, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.824, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO In time Soluções em Materais Hospitalares LTDA / 20.717.488/0001-80 25351.495046/2017-01 / 8155861 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1303959258 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB. 25351.076596/2020-11 / 1204465 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1303974251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

LEADER PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA / 58.909.098/0001-84 25351.013291/2025-11 / 2104128 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1304756254 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

LYTS MEDICAL LTDA / 39.339.845/0001-41 25351.033497/2022-15 / 8241703 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0361641240 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 38/2024/DVS/SMS, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0361644/24-4.

MD COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.300.091/0001-19 25351.393494/2022-20 / 7935456 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1305562259 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

MR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.872.003/0001-80 25351.117613/2022-40 / 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1305582250 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

LEADER PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA / 58.909.098/0001-84 25351.013304/2025-44 / 1327094 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1304817253 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.013329/2025-48 / 3139171 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1304812251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

farmácias nossa gente ltda / 26.112.772/0002-90 25351.448819/2020-57 / 7724827 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1306206251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

LEADER PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA / 58.909.098/0001-84 25351.013263/2025-96 / 8310339 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1304771253 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.825, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA ASV DE MARILIA LTDA / 61.971.663/0002-29 25351.165846/2025-00 / 5217488 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224767250

DANIELE B. VIEIRA LTDA / 05.620.725/0002-87 25351.169625/2025-01 / 5217548 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1257379259

MARCUS V C CONSANI LTDA / 61.367.671/0001-80 25351.168798/2025-01 / 5217517 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1244560251

LOFFE COSMETICOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 15.339.546/0001-49 25351.169336/2025-01 / 2113817 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE FRACIONAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1254584251

K.F - LOGISTICA LTDA / 53.601.847/0001-98 25351.167339/2025-01 / 8327273 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1234236257

Ecoline Industria e Comércio de Produtos Quimicos ltda / 48.146.405/0001-69 25351.168967/2025-03 / 3147145 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EMBALAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. FABRICAR: SANEANTE DOMIS. FRACIONAR: SANEANTE DOMIS. REEMBALAR: SANEANTE DOMIS. 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1246478251

L C S MATERIAIS DE IMPLANTES MEDICOS E ORTESES LTDA / 58.304.617/0001-80 25351.169054/2025-04 / 8328387 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1246945258

NATUS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.698.543/0105-22 25351.176270/2025-06 / 5217335 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1304327256

GURI GURIA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 03.487.166/0001-72 25351.166631/2025-06 / 2113652 ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1230935258

LEVISA DESCARTAVEIS LTDA / 06.020.284/0001-64 25351.167233/2025-07 / 2113670 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1234060256

CERCARGO TRANSPORTES E ARMAZEM LTDA / 45.547.582/0001-69 25351.166568/2025-08 / 8327182 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1230818251

G & A COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS UNIPESSOAL LTDA / 61.327.487/0001-06 25351.176873/2025-08 / 5217687 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L