DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Superintendência Regional no Estado do Amapá SR (AP), através do Chefe da Divisão de Administração, nomeado pela Portaria/Incra/Nº 307 de 17/05/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 18/05/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA os beneficiários relacionados abaixo sobre o Despacho Decisório que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhes os débitos descritos a seguir: 1. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6077/2024 . .SIPRA .NOME .CPF .CÔ N J U G E .CPF . .AP004600000090 .EDICLEUZA VALES DA SILVA .883.xxx.xxx-53 .OTONIS BAIA MENDONÇA .956.xxx.xxx-68 Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .19/02/2018 .R$ 2.436,18 .R$ 458,14 .2.748 2. Município:MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6039/2024 . .SIPRA .NOME .CPF .CÔ N J U G E .CPF . .AP004600000135 .GERSON DOS SANTOS ALMEIDA .013.xxx.xxx-39 . XXXXXX . XXXXXX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .19/02/2018 .R$ 2.436,18 .R$ 458,14 .2.748 3. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6031/2024 . .SIPRA .NOME .CPF .NOME .CPF . .AP004600000136 . MARIA ARLETE TRINDADE PINTO . 388.xxx.xxx-49 .OSCAR JUNIOR CORREIA BRANDAO .840.xxx.xxx-04 Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .19/02/2018 .R$ 2.436,18 .R$ 458,14 .2.748 4. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6075/2024 . .SIPRA .NOME .CPF .NOME .CPF . .AP004600000019 .MARILENE SANTOS DE CASTRO .528.xxx.xxx-15 .OLIMPIO PINHEIRO DOS SANTOS .342.xxx.xxx-53 Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .19/02/2018 .R$ 2.436,18 .R$ 458,14 .2.748 5. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6068/2024 . .SIPRA .NOME .CPF . .AP004600000126 .MANOEL JOSÉ LOPES DOS SANTOS .005.xxx.xxx-82 Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .19/02/2018 .R$ 2.436,18 .R$ 458,14 .2.748 Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .16/11/2021 .R$ 2.842,21 .R$ 496,20 .2.748 6. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6034/2024 . .SIPRA .NOME .CPF . .AP004600000147 .ROMEIRO SOUZA DE ARAÚJO .887.xxx.xxx-34 Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .19/02/2018 .R$ 2.436,18 .R$ 458,14 .2.748 7. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6054/2024 . .SIPRA .NOME .CPF .NOME .CPF . .AP004600000010 .MARIA DE NAZARÉ FERNANDES VALADARES .001.xxx.xxx-88 .LUIZ ANTONIO CONCEIÇÃO NOGUEIRA .011.xxx.xxx-73 Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .19/02/2018 .R$ 2.436,18 .R$ 458,14 .2.748 8. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6065/2024 . .SIPRA .NOME .CPF .NOME .CPF . .AP004600000046 .MARIA AMELIA CORREA ALFAIA .415.xxx.xxx-04 .JOSÉ RONALDO FERNANDES .146.xxx.xxx-10 Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .19/02/2018 .R$ 2.436,18 .R$ 458,14 .2.748 Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .13/12/2020 .R$ 2.842,21 .R$ 502,16 .2.748 9. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6085/2024 . .SIPRA .NOME .CPF . .AP004600000125 .JOÃO DE DEUS GOMES DE OLIVEIRA .388.xxx.xxx-20 Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .10/07/2018 .R$ 2.436,18 .R$ 462,51 .2.610 Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .20/06/2021 .R$ 2.842,21 .R$ 502,16 .1.535 10. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6062/2024 . .SIPRA .NOME .CPF .NOME .CPF . .AP004600000094 .MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS .342.xxx.xxx-15 .ANTONIO DE JESUS ALMEIDA .316.xxx.xxx-72 Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)