DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300039 39 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROJETOS EDITAL Nº TR 33/2025 Processo nº 55000.008187/2025-48 EDITAL Nº TR 033/2025 SEAB - Planab - PROJETO FAO UTF/BRA/089/BRA. Publicação de 01 vaga para contratação de profissional na área de Ciências Humanas ou Ciências Agrárias, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES/CNPq. Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma da FAO (https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en) no período de 06 de outubro até 19 de outubro de 2025, sob o título "Specialist in Monitoring the National Food Supply Plan (Planab) 2025-2028-TR033 (2502399)". Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. LILIAN FERREIRA DE SOUSA Coordenadora de Gestão de Projetos SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 972514. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490070. Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA CAMPONESA - CODESTAC, CNPJ nº 21805310000153. prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 16/04/2026. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 18/10/2025 a 16/04/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS, CPF nº .394.738-*, Convenente: JOVINA DE OLIVEIRA ROQUE, CPF nº .221.596-. SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Processo SEI nº 55000.014886/2025-27. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/002 - "COOPERAF - Cooperação para a qualificação das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Desenvolver estudos, análises e proposições de estratégias para fortalecer a implementação de políticas públicas de inclusão socioprodutiva para a promoção da transição agroecológica e produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar e suas organizações; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Joaquim Antonildo Pinho Pinheiro; e) Nº. do Contrato: 12500304; f) Valor Total do Contrato: R$ 144.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 22/09/2025 a 21/09/2026. VANDERLEY ZIGER. Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Processo SEI nº 55000.014899/2025-04. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/002 - "COOPERAF - Cooperação para a qualificação das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Desenvolver estudos, análises e propostas estratégicas que subsidiem o monitoramento de políticas públicas voltadas à inclusão socioprodutiva, com foco na promoção da transição agroecológica e na produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar e suas organizações; c) Local de Trabalho: Natal/RN; d) Nome do Consultor: Cesar José de Oliveira; e) Nº. do Contrato: 12500310; f) Valor Total do Contrato: R$ 180.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 24/09/2025 a 23/12/2026. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Processo SEI nº 55000.014902/2025-81. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/002 - "COOPERAF - Cooperação para a qualificação das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Desenvolver estudos, análises e proposições de estratégias para fortalecer a implementação de políticas públicas de inclusão socioprodutiva para a promoção da transição agroecológica e produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar e suas organizações; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Fernanda de Paula Medeiros; e) Nº. do Contrato: 12500284; f) Valor Total do Contrato: R$ 180.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 15/09/2025 a 14/12/2026. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Processo SEI nº 55000.015303/2025-85. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/002 - "COOPERAF - Cooperação para a qualificação das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Elaborar documentos técnicos, estudos estratégicos e análises propositivas que subsidiem a atuação da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF/MDA) no fortalecimento das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, com ênfase na agroecologia, sustentabilidade, comunicação estratégica e qualificação institucional. A consultoria deverá desenvolver orientações, diagnósticos e diretrizes que ampliem a compreensão e o alcance das políticas públicas, aprimorem os instrumentos de difusão e sistematizem referências sobre temas estruturantes, como o Plano Safra, o Pronaf e os marcos regulatórios da agroecologia no Brasil e no âmbito internacional; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Mariana Camargo Cardoso; e) Nº. do Contrato: 12500313; f) Valor Total do Contrato: R$ 300.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 26/09/2025 a 25/09/2027. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Processo SEI nº 55000.014067/2025-80. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/002 - "COOPERAF - Cooperação para a qualificação das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Realizar estudos que identifiquem e avaliem as iniciativas de uso, manejo, produção, beneficiamento, conservação e comercialização de sementes crioulas, locais e/ou tradicionais, seus principais gargalos e entraves para seu pleno desenvolvimento, através de um panorama da situação atual com apontamentos de soluções e alternativas que resultem no aumento da sua produção e ampliação, da autonomia e da renda das famílias da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Ciro Eduardo Madeira Correa; e) Nº. do Contrato: 12500309; f) Valor Total do Contrato: R$ 132.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 25/09/2025 a 24/09/2026. VANDERLEY ZIGER. Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 636/2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Nova Esperança do Sudoeste. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSIN AT U R A : 09/07/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional do INCRA/PR, e Jaime da Silva Stang, Prefeito Municipal de Nova Esperança do Sudoeste/PR. PROCESSO SEI 54000.074378/2025-35. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 794/2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Tijucas do Sul. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSIN AT U R A : 30/09/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional do INCRA/PR, e José Altair Moreira, Prefeito Municipal de Tijucas do Sul/PR. PROCESSO SEI 54000.081775/2025-63. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 817/2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Marialva. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSIN AT U R A : 01/10/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional do INCRA/PR, e Flavia Cheroni da Silva Brita, Prefeita Municipal de Marialva/PR. PROCESSO SEI 54000.074828/2025-90. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pela Superintendente Regional no Distrito Federal e Entorno, a Senhora CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 1.648. SSP/DF e do CPF nº .064.001-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, o SINDICATO RURAL DE COCALZINHO DE GOIAS, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.402.538/0001-49, com sede na Avenida Comercial Quadra 06 Lote 18, Centro, Cocalzinho de Goiás/GO, neste ato representada pelo seu Presidente, o senhor Silvio José Coelho, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 05.769. SSP/MT e CPF nº .772.721-*, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 988/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. CLAUDIA PEREIRA FARINHA Superintendente Regional