DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300042 42 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 22. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6030/2024 . .SIPRA .NOME .CPF .NOME .CPF . .AP00460000184 .KELIANE FARIAS DOS SANTOS .014.xxx.xxx-30 .VALDEMIR CABRAL QUINTELA .001.xxx.xxx-08 Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .19/02/2018 .R$ 2.436,18 .R$ 458,14 .2.752 23. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6081/2024 . .SIPRA .NOME .CPF . .AP004600000133 .EDSON VANDER DA SILVA COELHO .018.xxx.xxx-08 Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .19/02/2018 .R$ 2.436,18 .R$ 458,14 .2.748 24. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6022/2024 . .SIPRA .NOME .CPF . .AP004600000076 .JOELSON CONCEIÇÃO DA SILVA .889.xxx.xxx-72 Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .19/02/2018 .R$ 2.436,18 .R$ 458,14 .2.748 Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .13/12/2020 .R$ 2.842,21 .R$ 502,16 .1.724 25. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6025/2024 . .SIPRA .NOME .CPF .NOME .CPF . .AP00460000035 .JOSIANE LIMA DOS SANTOS .004.xxx.xxx-54 .MARCOS AURELIO CORREA BRANDÃO .005.xxx.xxx-92 Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .19/02/2018 .R$ 2.436,18 .R$ 458,14 .2.752 O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Ed i t a l . O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin. JOSÉ PASCOAL NASCIMENTO CORDEIRO Chefe de Divisão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 23931916/2025/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA Nº Processo: 54000.026051/2025-57 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: : 05.054.277/0001- 10 Cessionário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DE CANINDE/CE. Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de um imóvel público, conforme documentos em anexo (DOCs. 23886790, 23898390 e 23803252), no Projeto de Assentamento São Francisco das Chagas, no município de Canindé, Ceará, de propriedade do Incra, à Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ruais do Assentamento São Francisco das Chagas de Canindé, Ceará, CNPJ: 05.054.277/0001- 10, neste ato representada por Tereza Maria Barbosa da Costa, brasileira, CPF: XXX607.453-XX, residente e domiciliado no referido assentamento. A autorização de uso da área contempla uma área de 0,5 hectares ou 5.000 metros quadrados, para ampliação de estruturas ligadas à Capela de Nossa Senhora do Carmo, a serem construídas e administradas pela Autorizatária, estando autorizada a realização de adaptações no espaço que objetivem a construção destas estruturas (dois banheiros; uma cantina; uma gruta e um Salão Paroquial); Il - Fica autorizada a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Assentamento São Francisco das Chagas de Canindé, a realizar a manutenção e a gestão do espaço em parceria com denominações religiosas. Data da assinatura 25/04/2025. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Tereza Maria Barbosa da Costa - Presidente da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ruais do Assentamento São Francisco das Chagas de Canindé. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Distrito Federal e Entorno, a Senhora CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº .648. SSP/DF e do CPF nº .064.001-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, o MINPA - MOVIMENTO INTERNACIONAL DA PAZ, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.970.867/0001-20, com sede na Rua TV Mercúrio nº 34, Bairro Inácio Barbosa, Aracaju/SE, neste ato representada pelo seu Presidente, o senhor Jorge Lopes de Santana, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº .531.-8 SSP/SE e CPF nº .138.845-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 987/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.Data da Assinatura: 01/10/2025. Signtarios: Claudia Pereira Farinha, Superintendente Regional,e Jorge Lopes de Santana, Presidente do Movimento. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 28/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Distrito Federal e Entorno, a Senhora CLAUDIA PEREIRA FARINHA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº .648. SSP/DF e do CPF nº .064.001-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO EGÍDIO BRUNET–– a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.003.450/0001-45, com sede na EST BR 020 na Altura do KM 126 Antiga Fazenda São Roque, Flores de Goiás/GO, neste ato representada pela sua Presidente, a senhora Pollyanna Francisca Ferreira, portadora da Carteira de Identidade nº .954. SSP/DF e CPF nº .303.681-*, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 987/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS AVISO DE CREDENCIAMENTO Aviso nº 217/2025-SR(04)GO-D/SR(04)GO/INCRA Goiânia, 26 de setembro de 2025. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Goiás, o Senhor Elias D'Angelo Borges, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 170 de 13 de abril 2023, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 3385 SSP/GO e do CPF nº .115.641-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a Associação Comunitária do Projeto de Assentamento Nova Aliança com Jurisdição em Todo Estado de Goiás - ASCONAG, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.864.554/0001-65, com sede no Núcleo Comunitário do Projeto de Assentamento Nova Aliança, Zona Rural, Baliza/GO, CEP: 76.250-000, neste ato representada por sua presidente, senhora Sueli Pereira Silva, brasileira, divorciada, portador(a) da Carteira de Identidade nº : 6609 SSP/GO e do CPF nº .785.691-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento n°1074 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. Goiania/GO, 2 de outubro de 2025 ELIAS DANGELO BORGES Superintendente Regional do INCRA em Goias AVISO DE CREDENCIAMENTO Aviso nº 230/2025-SR(04)GO-D/SR(04)GO/INCRA Goiânia, 26 de setembro de 2025. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Goiás, o Senhor Elias D'Angelo Borges, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 170 de 13 de abril 2023, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 3385 SSP/GO e do CPF nº .115.641-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a Central de Associações de Agricultores do estado de Goiás - Caaego, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.632.127/0001-84, com sede na rua Antonio Torquato, n°1765, Centro, Ouvidor/GO, CEP: 75.700-000, neste ato representada por sua presidente, senhora Marivalda Aparecida dos Santos, brasileira, casada, portador(a) da Carteira de Identidade nº: 6930 SSP/GO e do CPF nº .819.001-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento n°1074 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. Goiania/GO, 2 de outubro de 2025 ELIAS DANGELO BORGES Superintendente Regional do INCRA em Goias AVISO DE CREDENCIAMENTO Aviso nº 212/2025-SR(04)GO-D/SR(04)GO/INCRA Goiânia, 26 de setembro de 2025. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Goiás, o Senhor Elias D'Angelo Borges, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 170 de 13 de