DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300043 43 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 abril 2023, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 3385 SSP/GO e do CPF nº .115.641-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a Associação Nacional Minha Casa Própria - HABITAENG, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.359.370/0001-12, com sede na Avenida Cesário Alvim, n°818, Centro, Uberlândia/MG, CEP:38.400-098, neste ato representada por seu presidente, senhor Maykon Henrique Delfino Borges Cruz, brasileiro, solteiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº 0794MG e do CPF .322.616-*, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento n°1074 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. Goiania/GO, 2 de outubro de 2025 ELIAS DANGELO BORGES Superintendente Regional do INCRA em Goias SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL DE CONVOCACAO Nº 2.092, 2 DE OUTUBRO DE 2025. 1. O Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria-INCRA, por meio da Superintendencia Regional no Estado do Maranhao-SR(12)INCRA-MA, situada na Rua H, Quadra E, Lote 01, n. 12, bairro Turu, Sao Luis-MA , CEP 65067-150, informa que esta em analise a possibilidade de rescisao contratual, referente ao contrato n. 1182/2023, oriundo do Pregao Eletronico n. 00003/2023, Servico Especializado de Limpeza, Edital n. 658/2023, publicado no D.O.U de 28/08/2023, Secao 3, pagina 27, Processo n. 54000.062525/2023-62. Dessa forma, ficam convocadas as 19 (dezenove) empresas residuais participantes do referido pregao a manifestarem interesse ou nao na contratacao, obedecida a ordem de classificacao da licitacaoo anterior e mantidas as mesmas condicoes apresentadas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preco, devidamente corrigido. Prazo para manifestacao de interesse apos notificacao: 24 (vinte e quatro) horas. Objeto: Contratacao de servicos de limpeza, asseio e conservacao, com utilizacao de mao de obra em regime de dedicacao exclusiva, carga horaria de 44 horas semanais, e fornecimento de materiais, equipamentos e insumos, a serem executados na sede da Superintendencia Regional do INCRA no Maranhao, localizada em Sao Luis-MA, e em suas Unidades Avançadas, localizadas nos municipios de Barra do Corda, Imperatriz e Ze Doca-MA. Duvidas e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados a Divisao de Administracao, exclusivamente por email: [email protected] ou pelo telefone:(98) 3210-7451 ou 3210-7452. JOSE CARLOS NUNES JUNIOR Superintendente Regional do Incra/MA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA celebra com município de Nova Palmeira, no estado da Paraíba, inscrito no CNPJ n° 08.739.930/0001-73, processo: 54000.106235/2025-08, tendo como objeto a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Assinatura: 02 de outubro de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Antônio Orlando Pereira de Araújo- Prefeito do município de Nova Palmeira/PB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 710/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Catanduvas. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Ademar Luiz Burckhardt, Prefeito Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 786/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Imbituva. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Bertoldo Rover, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1750/2025 - UASG 373070 Número do Contrato: 553/2022. Nº Processo: 54000.029054/2019-02. Pregão. Nº 223/2022. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DE SANTA CATARINA - SR(SC). Contratado: 04.191.047/0001-30 - CONSESC & NACIONAL ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 20 (vinte) meses. Vigência: 06/10/2025 a 06/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.671,80. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Especie: Termo de Apostilamento para Equilíbrio Economico-Financeiro exercicio 2024, atraves dos servicos de vigilancia armada do CRT n. 1412/2023, firmado entre a SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARA, CNPJ: 00375972/0081-45, e a empresa DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 08.538011/0001-31. Objeto: a repactuação, com base na Convenção Coletiva de Trabalho MTE nº PA000133/2025, e reajuste de preços pelo IPCA(IBGE) de 4,999030%, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 1412/2023 (SEI nº 18732668) e item 20 do respectivo Termo de Referência, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2025. Valor do termo R$996.730,89, com valor mensal de R$ 83.060,91, referente ao período 01/01/2025 a 31/12/2025. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE CONTRATO 21200.002883/2025-72. Contrato nº 69/2025, MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 012/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratada: CATHEDRA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA , inscrita no CNPJ 15.417.941/0001- 00 . Objeto: Contratação do curso de IFRS 18: Apresentação das Demonstrações Contábeis, no formato Online, a ser realizado em 2025, destinado à capacitação de 6 [seis] empregados da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, que atuam diretamente nas áreas contábil, fiscal e tributária. Fundamento legal: pela Lei nº 13.303, de 2016 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab. Data da assinatura do contrato: 02/10/2025. Valor do contrato: 5.850,00 [cinco mil oitocentos cinquenta reais). Vigência do Contrato: será de 6 [seis] meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 497 e 498, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab -RLC. Dotação Orçamentária: PTRES 229508, Fonte de Recurso 1000A002SE, Natureza da Despesa 339039, Plano Interno TREINAMENTO, conforme Nota de Empenho nº 2025NE2222, de 02/09/2025. Assinam pela CONTRATANTE: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas. Assinam pela CONTRATADA: Srª MARGARETH MONTEIRO SECCATTO e Sr. JOSÉ JULBERTO MEIRA JUNIOR - SÓCIOS-ADMINISTRADORES. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo nº 21222.000776/2025-51. A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Empresa Pública Federal, através da sua Superintendência Regional em Alagoas, mantenedora da Autogestão em Saúde operacionalizada por RH e registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS sob n° 33.418-9, identificada por Serviço de Assistência à Saúde - SAS, CNPJ/MF 26.461.699/0001-80, na forma do artigo 30 da Lei nº 13.303/2016, dos artigos 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC e demais normas aplicáveis, torna público, através do Aviso de Chamamento Público nº 01/2025, processo de credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de saúde especializados e/ou de intermediação (associações e cooperativas médicas) nas áreas da assistência médica, paramédica, ambulatorial, hospitalar e odontológica, discriminados no Termo de Referência e demais anexos do presente Edital, disponível em https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento/suregs/al ALDEMIR ALMEIDA DA SILVA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DO CONTRATO Processo nº 21218.000114/2024-60. Contrato Administrativo n.º 23/2025. Pregão Eletrônico n.º 90002/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. CNPJ da Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: ACF SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ da Contratada: 17.384.594/0001-84. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da reforma do banheiro/vestiário para colaboradores terceirizados e clientes, localizado na Unidade Armazenadora de Manaus (UA/Manaus), com fornecimento dos materiais e mão de obra necessários a execução dos serviços, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Os serviços devem atender integralmente às legislações, normas e manuais vigentes, incluindo o fornecimento de todos os materiais, utensílios, ferramentas e mão de obra necessários à execução, conforme as especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico, Anexo I do Edital. Fundamento Legal: arts. 208 e 209, do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 12 meses, de 01/10/2025 a 01/10/2026. Data da assinatura: 01/10/2025. Valor Global: R$ 199.601,73. Natureza de Despesa - 33.90.39.16; Programa de Trabalho Resumido (PTRES) - 229526; Fonte de Recurso - 1000A002SE; Plano Interno - RECUPERA UN, conforme Nota de Empenho 2025NE23, de 24/09/2025. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: NAYANA CAMPOS FERREIRA, Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PROCURADORIA REGIONAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90009/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de guarda, conservação e consulta do arquivo inativo da Conab, no âmbito da Superintendência Regional da Bahia (Sureg/BA), conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Termo de Referência. EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA Superintendente (SIDEC - 02/10/2025) 135100-22211-2025NE000166 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Processo nº 21444.001815/2024-42. Ordens de Compra nº 07/2025 e 08/2025. Contratantes: Unidade Armazenadora Imperatriz e Unidade Armazenadora São Luís. CNPJ's das Contratantes: 26.461.699/0413-75 e 26.461.699/0374-24, respectivamente. Contratada: Casa das Lonas Ltda. CNPJ da Contratada: 03.444.532/0001-06. Objeto: Fornecimento de lonas e kits de reparo para lonas. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Conab Sureg/MA nº 90001/2025, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Valor total das Ordens de Compra: R$ 65.345,88 (sessenta e cinco mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e R$ 12.640,00 (doze mil seiscentos e quarenta reais), respectivamente. Empenhos: 2025NE000033 e 2025NE000013, respectivamente. Vigência: 01/10/2025 a 29/01/2026. Data da assinatura: 01/10/2025. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo, Flamarion Gomes de Oliveira e Gleycianne Martins Carneiro Goux, respectivamente Superintendente Regional, Gerente de Finanças e Administração e Encarregada do Setor Administrativo, de Desenvolvimento e de Recursos Humanos; pela Contratada: Victor Hugo de Carvalho, Responsável legal.