DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO). Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Básica (SEB). Objeto da contratação: Contratação de consultoria técnica especializada para análise das ações e proposição do eixo de formação para o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil ProLEEI, para os anos iniciais do Ensino Fundamental e para os territórios prioritários, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a fim de subsidiar a equipe na tomada de decisão. Área de atuação: Consultor 2 - Consultoria técnica especializada para análise das ações e proposição do eixo de formação para o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil ProLEEI, para os anos iniciais do Ensino Fundamental e para os territórios prioritários. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI nº: 23000.024262/2025-21. Espécie: Acordo de Cooperação. Partícipes: Ministério da Educação (MEC) - CNPJ/MF nº 00.394.445/0003-65 e a Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação - CNPJ: 00.134.362/0001-75. Objeto: Execução de apoio ao Ministério da Educação na atualização colaborativa das Dimensões, Indicadores e Perguntas da publicação Indicadores de Qualidade na Educação - Ensino fundamental, com foco prioritário nos anos finais do Ensino Fundamental, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho (SEI 6163766). Data da assinatura: 30/09/2025. Signatários: KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT, Secretaria de Educação Básica, e EDNÉIA GONÇALVES, Coordenadora Executiva Adjunta. Vigência: Outubro de 2025 a dezembro de 2026 (1 ano e 2 meses). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI nº: 23000.018856/2025-01. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Ministério da Educação (MEC) - CNPJ/MF nº 00.394.445/0003-65 e o Banco Central do Brasil (BCB) - CNPJ: 00.038.166/0001-05. Objeto: Promoção da educação financeira no País, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho (SEI 6184226). Data de Assinatura eletrônica: 1º/10/2025. Signatários: KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT - Secretária de Educação Básica e IZABELA MOREIRA CORREA - Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta. Vigência: Outubro de 2025 a outubro de 2030 (5 anos). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 006/2025. PARTES: CEFET-MG como instituição de ensino e NUBE - NÚCLEO BRASILEIRO DE ESTÁGIOS LTDA como agente de integração. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 21 de outubro de 2025. Processo eletrônico nº 23062.051047/2025-79. COLÉGIO PEDRO II EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 153167 Nº Processo: 23040.002391/2025-92. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 51.492.115/0001-81 - RUST RIO BR COMERCIO E LOGISTICA LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, estocáveis destinados a elaboração de refeições para os alunos do colégio pedro ii, assegurando uma alimentação balanceada - considerando crianças e adultos saudáveis como referência - e em condições higiênico-sanitárias adequadas, respeitando a cultura local e o meio ambiente. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2026. Valor Total: R$ 756.900,00. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153167 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 23040.006810/2022-12. Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 47.149.673/0001-71 - 5G COMERCIO DE ENERGIA SOLAR, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato celebrado entre as partes em 14/03/2025 por mais 120 (cento e vinte) dias a partir de 10/10/2025 até 07/02/2026. Vigência: 10/10/2025 a 07/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.124.200,00. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). CAMPUS TIJUCA I AVISO DE PENALIDADE A Administração do Colégio Pedro II Campus Tijuca I registra, neste ato, a aplicação da penalidade resultante do Processo Administrativo de Apuracao de Responsabilidade n. 23780.000287/2023-38 - 2023NE000045. resolve aplicar a empresa JULIANO O. SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 28.682.286/0001- 51, no qual foram observados todos os princípios do devido processo legal administrativo, em especial, o contraditório e ampla defesa. Aplicou-se a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Uniao pelo prazo de 6(seis) meses, conforme o art. 7 da Lei 10.520/02. A penalidade mencionada será registrada no SICAF e no Banco de Sanções(CEIS) LUIZA FERNANDES DA SILVA MARQUES Diretora Administrativa do Campus Tijuca I CAMPUS DUQUE DE CAXIAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 155637 Número do Contrato: 08/2025. Nº Processo: 23786.000161/2025-75. Pregão Nº 90016/2025. Contratante: COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS; CNPJ 42.414.284/0015-08. Contratado: RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDA; CNPJ 31.688.343/0001-14. Objeto: Contratação de serviços comuns de transporte de passageiros, sem dedicação exclusiva, abrangendo ônibus e vans, por demanda, ao Colégio Pedro II - Campus Duque de Caxias. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 24/09/2025 a 24/09/2027. Valor do contrato: R$ 312.672,70 (trezentos e doze mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta centavos). Dotação orçamentária: Elemento de Despesa nº 339033; Programa de Trabalho nº 251876; Programa interno nº C20RIM15TPN; Fonte: 1000 ou outras destinadas ao Colégio Pedro II; Nota de empenho n° 2025NE000049. Data de Assinatura: 24/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 155637 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 23786.000047/2023-83. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS - CNPJ 42.414.284/0015-08 Contratado: CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA - CNPJ 33.285.255/0001-05 Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto: a. A repactuação dos preços consignados no contrato, em virtude do advento da convenção coletiva de trabalho (CCT) RJ000797/2025, registrada no MTE em 23/03/2025, com vigência a partir de 01/03/2024, conforme cláusula 1ª da CCT, ficando repactuados:, dos seguintes itens: (i) submódulo 1.a da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "salário-base", em virtude da correção trazida pelo parágrafo 3ª da CCT, a partir de 01/04/2024; (ii) submódulo 2.3.a da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "auxílio alimentação", em virtude da correção trazida pelo parágrafo 3ª da CCT, a partir de 01/04/2024; (iii) submódulo 2.3.c da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "benefício social familiar", em virtude da correção trazida pelo parágrafo 3ª da CCT, a partir de 10/05/2024; b. A repactuação dos preços consignados no contrato, em virtude do advento da convenção coletiva de trabalho (CCT) rj001015/2025, registrada no MTE em 17/06/2025, com vigência a partir de 01/04/2025, conforme cláusula 1ª da CCT dos seguintes itens: (i) submódulo 1.a da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "salário-base", em virtude da correção trazida pelo parágrafo 3ª da CCT, a partir de 01/04/2025; (ii) submódulo 2.3.a da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "auxílio alimentação", em virtude da correção trazida pelo parágrafo 3ª da CCT, a partir de 01/04/2025; (iii) submódulo 2.3.c da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "benefício social familiar", em virtude da correção trazida pelo parágrafo 3ª da CCT, a partir de 10/07/2025; c. A repactuação dos preços consignados no contrato,em virtude da correção dos custos referentes ao módulo 2.3.b da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "auxílio tranporte", a partir do dia 01/03/2025. D. O reajustamento em sentido estrito dos custos dos insumos não decorrentes de mão de obra (uniformes, materiais de limpeza, higiene e equipamentos), com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), no valor percentual de 4,56%, referente ao período compreendido entre 02/2024 a 01/2025. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2026. Dotação orçamentária: Fonte nº 1000 ou outras destinadas ao Colégio Pedro II; PTRES nº 230438; Elemento de Despesa nº 339037; Programa interno nº D20RIM01NEE; Nota de empenho n° 2025NE000010. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.730,20 (duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta reais, vinte centavos) Data de Assinatura: 22/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/09/2025). CAMPUS REALENGO II EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 155627 Nº Processo: 23785.000222/2025-12. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado: 24.933.193/0001-00 - AMAZONIA BR SERVICOS ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Serviços comuns de buffet. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030. Valor Total: R$ 135.502,60. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Professor Substituto nº 01/2024 CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - I FAC . CONTRATADO: Tiago Costa de Melo. OBJETIVO: Rescisão de contrato, de acordo com a Cláusula Sexta (Da Extinção), inciso I, alínea "B" do contrato principal. RESCISÃO: 31 de outubro de 2025. Data de Assinatura do Contrato Principal: 2 de fevereiro de 2024. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, pela Contratante e, contratado, Tiago Costa de Melo. Processo SEI nº 23844.000552/2024-77. Este Termo de Rescisão entra em vigor a contar de 31 de outubro de 2025. FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA REITOR. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais, em atenção aos artigos 46 e 47 da Lei No 8.112/90, ao art. 9o, §4o, da Orientação Normativa no 05/2013/SEGEP/MPOG, e tendo em vista o que consta no Proc. nº 23041.019276/2024-66, de 04/06/2024, resolve: Notificar MARYS CENAILHA COSTA BALBINO, por não ter sido possível sua notificação por meio de Carta Oficial - via postal (AR) ou por E-mail e nos termos do art. 9o, §4o da ON no 5 de 2013, para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta data, prestar informações referente a Reposição ao Erário , a fim de que sejam quitados os valores pagos indevidamente , conforme dados constantes no Processo administrativo n. 23041.019276/2024-66. Solicitamos para tanto o seu comparecimento na Diretoria de Gestão de Pessoas , localizada na Rua Odilon Vasconcelos, 103, sala 212/213 - Jatiúca - Maceió-AL. Transcorrido o prazo, caso não haja o comparecimento, o expediente será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa da União, sendo passível, também, de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. ADRIANA PAULA NOGUEIRA DOS SANTOS LOPES