DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Adm. 5688.01.0854.0/2025; Locadores anteriores: MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 041..-59, ELIEL WAGNER DE OLIVEIRA, CPF nº 037..-31; Nova Locadora: ELPIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ n° 55.501.687/0001-30; Data da Assinatura: 01/10/2025 - RUBRICA: 5704-01 EXTRATOS DE RESCISÕES Termo de Rescisão ao contrato 90189/2016 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DO PARANA-PR, situado na Avenida Candido de Abreu, nº 776, salas 2001 a 2004, Centro Cívico, Curitiba-PR., a partir de 14/08/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.0034/2005; Locador: WORLD BUSINESS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ: 00.236.378/0001-99, Assinatura: 01/10/2025, RUBRICA: 5704-01 Termo Rescisão Contrato nº 09852/2022; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: RENAFORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; CNPJ: 00.957.525/0001-10; Fundamentação Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Quinta do Contrato; Data Rescisão / Assinatura: 30/09/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º termo - apostilamento ao contrato 07408/2024; Objeto: Revisão de preços - 0,61% aumento; Empresa: PROTEGE Proteção e Transporte de Valores LTDA. - CNPJ: 43.035.146/0001-85; Vigência: a partir de 01/03/2025; Valor Ato: R$12.994,46; Assinatura: 01/10/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 10779/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto XV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho. Contratada: ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO TRABALHO. CNPJ: 68.570.647/0001-92. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 01/10/2025 a 01/01/2026. Assinatura: 01/10/2025. Contrato nº 10890/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto 8º ENCONTRO BRASILEIRO DE GRANDES NOMES EM COMPRAS PÚBLICAS (GNCP). Contratada: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A. CNPJ: 09.397.355/0001-30. Valor Global: R$ 190.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 01/10/2025 a 01/01/2026. Assinatura: 01/10/2025. Contrato: 9.608/2025; Processo: 7081.01.0682.1/2025; Compra Direta: 0060-5688/2025; Objeto: prestação de serviço/obra de engenharia para reparos em áreas comuns do empreendimento (muro de arrimo, sistema de drenagem, quadra e caixa d´água) para o Residencial Parque São Marcos, localizado na Estrada São Sebastião, 272 - Embu das Artes/SP, CEP 06.866-240; Contratada: FABECON Engenharia e Construção Civil LTDA, CNPJ 09.121.639/0001-08; Contratante: CAIXA (em nome do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, CNPJ 03.190.167/0001-50 e, na qualidade de Agente Executor do PAR); Enquadramento Legal: Lei n° 10.188 de 12/02/2001; Valor Total: R$ 529.133,33; Prazo de vigência: 12 meses a contar da data de 26/09/2025; Data de assinatura: 22/09/2025. Contrato: 10.096/2025; Processo: 7081.01.0686.1/2025; Compra Direta: 0072-5688/2025; Objeto: prestação de serviços/obras de engenharia para a recuperação e reparos nas áreas comuns do empreendimento PMCMV FAR Condomínio Parque Jaraguá, que sofreram danos físicos, em cumprimento de decisão judicial (processo nº 5004318-34.2016.4.04.7209/SC), localizado na Rua Paulo Voltolini, Nº 100, Bairro Ribeirão Cavalo, Jaraguá do Sul/SC, CEP 89.265-202; Contratada: RJB CONSTRUCOES EM GERAL LTDA., CNPJ Nº 54.165.432/0001-81; Contratante: CAIXA (em nome do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, CNPJ 03.190.167/0001-50 e, na qualidade de Agente Executor do PAR); Enquadramento Legal: Lei n° 10.188 de 12/02/2001; Valor Total: R$ 279.622,79; Prazo de vigência: 12 meses a contar da data de 19/09/2025; Data de assinatura: 19/09/2025. CONTRATO Nº 08133/2025 - Processo Administrativo: 7081.01.0674.01/2024 - Licitação Especial Caixa nº 206/2024 - Objeto: O presente CPSI tem por objeto desenvolvimento e a experimentação de solução inovadora para Implantação de Wallet Digital (Aplicativo Integrado Inteligente), que ofereça aos clientes uma experiência completa de carteira digital, em resposta às necessidades de uma economia voltada para novos ecossistemas digitais, em âmbito Nacional. Contratada: PARFIN DIGITAL ASSETS LTDA, CNPJ nº 39.806.266/0001-61. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/5649-03. Valor Global: R$ 1.350.000,00. Vigência: 12 (meses) meses contados a partir de 29/09/2025. Data de Assinatura: 29/09/2025. CONTRATO Nº 08134/2025 - Processo Administrativo: 7081.01.0674.02/2024 - Licitação Especial Caixa nº 206/2024 - Objeto: O presente CPSI tem por objeto desenvolvimento e a experimentação de solução inovadora para Implantação de Wallet Digital (Aplicativo Integrado Inteligente), que ofereça aos clientes uma experiência completa de carteira digital, em resposta às necessidades de uma economia voltada para novos ecossistemas digitais, em âmbito Nacional. Contratada: FUNDAÇÃO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ nº 02.641.663/0001-10. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 02.641.663/0001-10. Valor Global: R$ 1.374.600,00. Vigência: 12 (meses) meses contados a partir de 29/09/2025. Data de Assinatura: 29/09/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001- 91. DATA: 26/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 73.132,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/09/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001- 91. DATA: 26/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PRESERV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 206.486,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/01/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001- 91. DATA: 26/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PIPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VIANA/ES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 155.723,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/06/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001- 91. DATA: 26/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VAZANTE/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.065,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/08/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 26/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA/RR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 245.708,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/02/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001- 91. DATA: 30/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.320,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/07/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001- 91. DATA: 30/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.305,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/01/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 29/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 88.350,02. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/07/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 30/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.449,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/08/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001- 91. DATA: 26/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.366,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/06/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 29/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 44.636,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/06/2028. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 2019/2025, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil- CMB e Luminescence Sun Chemical Security LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.456.617/0001-16, ref. aquisição de verniz e solvente para atender as demandas de cédulas; Amparo legal: Inaplicabilidade de licitação, art. 28, §3º, I da Lei nº 13.303/16; processo nº 18750.009033/2022-64; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; com vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura em 25/09/2025; Valor Global: R$ 4.034.361,20 (quatro milhões, trinta e quatro mil trezentos e sessenta e um reais e vinte centavos); Assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente; e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; pela Contratada: Marcos Antônio Anghinoni e Raphael Afonso de Godoy - Diretores. EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA Espécie: Autorização de Serviço - AUS nº 00017269, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil e a empresa WASSER JET COMÉRCIO DE HIDROJATEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.790.713/0001-00; Valor R$ 135.485,00; para SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS NA BOMBA DE ALTA PRESSÃO WOMA; modalidade de inexigibilidade: sob o Art. 30 Caput Inc. I; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.014185/2024-06; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Reinaldo de Souza Paiva - Superintendentes. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 253088 - UASG 806030 Processo Nº: SERPRO-PTI-2025/00038. Inexigibilidade Nº: 00908/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de manutenção e suporte técnico na modalidade Oracle Priority Support para hardware e software da plataforma Oracle Exadata, Zero Data Loss Recovery Appliance (ZDLRA), incluindo Oracle Key Vaul. Vigência: 01/10/2025 a 24/02/2027. Data da Assinatura: 30/09/2025. Valor R$ 5.388.933,03. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO NACIONAL Nº 674/2025 O Serpro, Empresa Pública Federal, regido pela Lei nº 5.615, de 13/10/70, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília/DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº33.683.111/0001-07, torna público o Chamamento Público, de forma permanente, para identificar e selecionar órgãos/entidades da Administração Pública para uso e ocupação de espaços disponíveis nas instalações físicas do Serpro, para exploração de atividade empresarial administrativa, conforme requisitos especificados neste Edital e seus anexos, com fundamento no Art. 30 e Art. 68, da Lei n° 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Serpro- RILC e Manual de Procedimentos Operacionais - MPO, disponíveis no endereço eletrônico: www.serpro.gov.br. Prazo de Recebimento das Manifestações de Interesse: a partir da data desta publicação. Os documentos especificados no edital, deverão ser encaminhados para o e-mail: [email protected], aos cuidados do Presidente da Comissão de Licitação da GAADD/GAADM/SUPGA. Os interessados poderão obter o arquivo do Edital no sítio do Serpro, link: https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0674-2025 Brasília-DF, 2 de outubro de 2025 HUMBERTO MADEIRA LIMA Presidente da Comissão de Licitação REGIONAL RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 252738/2025 - UASG 803070 Processo Nº SERPRO-PFE-2025/0003. DISPENSA Nº: 00819/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 60.444.437/0001- 46 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Contrato de uso do sistema de distribuição - CUSD. Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026. Data da Assinatura: 26/09/2025. REGIONAL FLORIANÓPOLIS EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2025/00017 O SERPRO Regional FLORIANÓPOLIS, torna pública a doação de 322 (trezentos e vinte e dois) bens de TI em favor da instituição Associação Gestora de E-LETRO, inscrito no CNPJ/MF 09.436.253/0001-87. Relação de bens doados e demais informações constam no TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO- 2025/00017 disponível no site https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes- e-contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens Florianópolis, 30 de setembro de 2025. COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CO P EA