DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: móvel da União denominado Fazenda Lagoa Azul, sito em Maraú/BA, cadastrado(s) sob os RIPs nº 3715.0100287-05 e 3715.0100288-88 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Imóvel matrícula 11.066 possui área total: 13.700,30 m²; sob domínio da União: 13.700,30 m² e o imóvel matrícula 11.067 possui área total: 300.566,41 m² sob domínio da União: 300.566,41m² ÁREA DA BENFEITORIA: Não se aplica VALOR DO IMÓVEL: R$ 192.900,22 (cento e noventa e dois mil, novecentos reais e vinte e dois centavos) e R$ 4.231.975,05 (quatro milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinco centavos) FINALIDADE: residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 30/09/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.134656/2019-43 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO OBJETO: RIP: 9701.00785.500-3; Localização: Setor Setor de Autarquia Sul, nº 1, Anexo I ao Edifício Sede do TRT, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 781,25 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 4.167,01 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 27.182.000,00 RIP: 9701.00784.500-8; Localização: Setor Setor de Autarquia Sul, nº 1, Edifício Sede do TRT e Anexo II, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.182,30 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 15.072,47 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 93.787.000,00 FINALIDADE: A entrega dos imóveis da União ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) tem como objetivo viabilizar sua utilização como sede institucional, garantindo condições adequadas para o pleno exercício de suas atribuições. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 02.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.108413/2023-36 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ARARANGUA OBJETO: RIP: 8027.00102.500-2; Localização: Rua Prefeito Ruy Stockler de Souza, nº S/N, Alto Feliz, Araranguá, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 17.722,62 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.190.000,00 FINALIDADE: Implantação do Pátio de Máquinas e Ecoponto - Plano Municipal de Mobilidade Urbana que pretende organizar os fluxos de cargas e mercadorias volumosas em áreas urbanas, criando anéis viários restritivos ao acesso de máquinas e caminhões pesados em áreas de vias com gabaritos inadequados ou de alto volume de trânsito. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 02.10.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170085 Número do Contrato: 35/2025. Nº Processo: 10695.005811/2024-65. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Correção do valor contratual para r$ 10.311.311,40, conforme a proposta efetivamente apresentada pela contratada.. Vigência: 15/09/2025 a 15/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.311.311,40. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170075 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 10580.100219/2023-82. Pregão. Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 11.203.800/0001-26 - TC MONITORAMENTO DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 1.1 Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/10/2025 a 06/10/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.1.2 - Reajustar o valor da contratação com base no IPCA. Vigência: 07/10/2025 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 515.543,28. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170075 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 11046.101261/2022-50. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 32.996.276/0001-68 - ENTHEOS SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2025 a 30/11/2026, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.291.433,16. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170166 Nº Processo: 10983.000216/2025-79. Dispensa Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA . Contratado: 42.157.148/0001-84 - 42.157.148 ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS. Objeto: Contratação de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável de 20 litros rotulado e com tampa lacrada, garrafão fornecido em comodato, para a GRTE/Lages. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2026. Valor Total: R$ 1.762,25. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 28/2020. Nº Processo: 11597.100123/2020-55. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 00.398.551/0001-55 - SEM LIMITES COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato nº 28/2020 por mais 06 (seis) meses, a partir de 02/10/2025 até 02/04/2026, na forma do artigo 57, §4º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/10/2025 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.873,40. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44129.005298/2025-30. Contrato nº 01.039609.2025. Contratada: SOCIEDADE DE PROMOÇÃO DA CASA OSWALDO CRUZ - CNPJ nº 31.157.860/0001-67. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para alterar a redação da Cláusula de Pagamento do Pedido de Compras 039609/2025, para que o pagamento passe a ser realizado em até 05 (cinco) dias após a apresentação da Nota Fiscal pela contratada. Valor do instrumento: destituído de efeito financeiro. Data de assinatura: 01/10/2025. Vigência: a partir da data última assinatura digital. Fundamentação legal: Art. 81, V da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 114702 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 04600.002311/2020-57. Pregão. Nº 17/2020. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 33.457.706/0001-36 - GEMATEC VIVEIRO DE MUDAS LTDA. Objeto: Suprimir aproximadamente 16,26% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 72.270,00 (setenta e dois mil duzentos e setenta reais), referente à diminuição quantitativa do item 1 - manutenção de jardins e gramados de 6.600 m² para 4.950 m², nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993 e alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão.. Vigência: 02/10/2025 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 372.290,80. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 03750.020205.000288/2025-87. Espécie: Contrato nº 36/2025. Objeto: Contratação para prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias, para atender as necessidades da Funpresp-Exe. Contratada: Crescer World Service Ltda, CNPJ: 26.105.066/0001-30. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Data de Assinatura: 30/09/2025. Valor: R$ 376.091,92 (trezentos e setenta e seis mil, noventa e um reais e noventa e dois centavos). Signatários: Cícero Rafael Barros Dias e Cleiton dos Santos Araújo pela Contratante e Ederson Clayton Magalhães pela Contratada. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº 00041.000303/2016-11. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Curitiba/PR. Objeto: Reclassificação de Modalidade do Município de Curitiba/PR no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que passa agora para Modalidade de Gestão Plena, mantendo-se as obrigações e responsabilidades, com a finalidade de continuação de implementação das políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 1º de outubro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Eduardo Pimentel Slaviero, Prefeito do Município de Curitiba/PR e Marli Teixeira Leite, Secretária da Mulher e Igualdade Étnico- Racial do Município de Curitiba/PR.