DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto proposto: Cooperação mútua para apoio nas ações de eficiência energética na sede do ICMBio Noronha, objetivando a instalação de placa solares, tendo em vista o manejo da UC mediante o desenvolvimento de ações administrativas e logísticas, detalhado em plano de trabalho. Período: Segundo semestre de 2025 até segundo semestre de 2028, totalizando 36 meses. Valor total do repasse: Não há repasse. Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado inexigível, nos termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica devido à inviabilidade de competição. O objeto instalação de placa solares da parceira em questão configura natureza singular do objeto por se tratar de parceiro que desenvolve atividades que promovem a eficiência energética e possuem expertise para o projeto que será realizado. Em complemento, o Decreto n° 8.726/16, em seu art. 6°, prevê, mediante justificativa prévia e considerando a complexidade da parceria, que a entidade pública federal poderá afastar a realização do chamamento público. Cabedelo, 18 de Setembro de 2025. Carlos Felipe de Andrade Abirached Gerente Regional Nordeste. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443020 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 02011.000230/2021-16. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/11/2025. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2026. Valor Atualizado do Contrato: R$ 1.996.611,67. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90011/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/09/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços continuados de Vigilância Patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna com uso de arma letal e do monitoramento eletrônico, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 03/10/2025 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Major Rubens Vaz, 122 - Gávea Gávea - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/10/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Coordenadora de Recursos Logísticos (SIDEC - 02/10/2025) 443020-44206-2025NE080001 de finalidade de interesse público e recíproco, objetivando a prorrogação do prazo de execução do Plano de Trabalho vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2023. VIGÊNCIA: Terá a vigência até dezembro de 2026 a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. Cabedelo, 11 de setembro de 2025. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Gerente Regional Nordeste. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE PENALIDADE PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº: 48340.002394/2025-72. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA-MME, inscrito no CNPJ sob o nº 37.115.383/0001-53, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, na cidade de Brasília - Distrito Federal - CEP 70.065-900, neste ato representado pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - UASG 320004, respeitado o disposto no Processo de Apuração de Responsabilidade em epígrafe, aplica-se à sanção de Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, a contar de sua publicação no DOU, à empresa JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.236.457/0001-35 pelos descumprimentos de cláusulas e obrigações pactuadas pelo Termo de Referência 37/2024 (0953285), referente ao processo administrativo de contratação nº 48340.001438/2024-66, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos (0952570)/Pregão Eletrônico nº 90008/2024 - Item 14, pelo não fornecimento de fragmentadora de papel conforme exigido pelo instrumento convocatório. observado o disposto no Art. 156 da Lei nº 14.133/2021, com o respectivo registro da sanção no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS Signatário: Pelo MME: Alex Gonçalves Barbosa - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração. ALEX GONÇALVES BARBOSA Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 86/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 60/2024. Nº Processo: 48051.006440/2023-04. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.999.443/0001-91 - SERVICE FERNANDES LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 60/2024, nos termos da cláusula sétima, em razão do reajuste da folha de salários dos funcionários alocados na prestação do serviço em governador valadares/mg homologado na convenção coletiva de trabalho 2025/2025, mg002846/2025 (17379693), registrado no ministério do trabalho e emprego em 07/08/2025, celebrada entre o sethac - sindicato dos empregados em turismo e hospitalidade asseio e conservacao de governador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48600203068202572. Objeto: Aquisição de novos equipamentos para o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas - CPT, incluindo frete, conforme Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Obs: em Teletrabalho - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5- 90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SORAYA XAVIER FRANCO Superintendente da Sga (SIASGnet - 02/10/2025) 323031-32205-2025NE800174 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Bahia S.A., CNPJ: 23.018.639/0001-08. Objeto: Resilir parcialmente o Contrato de Concessão n.° 48000.003693/97-42, referente ao Campo de São Domingos. Fundamento legal: Decisão de Diretoria n.° 0293/2025, de 05/05/2025. Data da assinatura: 26/09/2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R Bahia S.A.. AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2025 - UASG 113204 - Nº PROCESSO: 01343.000946/2023-52 Pregão 90001/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD. Contratado: EMIBM ENGENHARIA INOVAÇÃO LTDA, CNPJ 37.071.313/0001-40. Objeto: Contratação de conserto, conservação, operação, reparação, adaptação ou manutenção de edificações e laboratórios, de suas instalações, seus equipamentos e mobiliários, situados no Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 21/08/2025 a 21/08/2027. Valor Total: R$ 5.779.015,44 . Data de Assinatura: 23/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). valadares e regiao, cnpj n. 18.069.500/0001-45 e o sindicato das empresas de asseio e conservacao do estado de minas gerais, cnpj n. 16.844.557/0001-49.. Vigência: 18/11/2024 a 18/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.185.284,52. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO - UASG 495550 Nº PROCESSO: 48095.000815/2025-70 Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - SEMA-RS. Objeto: Constitui objeto do presente Protocolo de Intenções estabelecer diretrizes para cooperação entre os partícipes, especificamente no que se refere à intenção de parceria institucional para o desenvolvimento de ações coordenadas com vistas ao apoio de pesquisas e estudos de temas relacionados com a área de geologia e outras correlatas, e também o setor mineral do Estado do Rio Grande do Sul. Vigência: 29/08/2025 a 29/08/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2025). EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 325001 Nº Processo: 48002901015202560. Objeto: Prestação de serviços de tradução, por demanda, para a língua inglesa e/ou espanhola de documentos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO DELOCCO COUTO RODRIGUES Analista de Gestão Corporativa (SIASGnet - 02/10/2025) 325001-32314-2025NE000251 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A R E T I F I C AÇ ÃO Especie: Aviso de Retificação do Extrato do aviso de adiamento publicado no DOU, seção 3, pag. 137 de 01 de outubro de 2025. Onde se lê: RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2024, Aquisição eventual de gases de uso industrial, leia-se RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2025, Aquisição eventual de materiais de escritório. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE CANCELAMENTO - Nº 7004515696 Aquisição de Atuador Elétrico Multivoltas e Um Quarto de Volta. Abertura das propostas: 08/10/2025 às 17:00 horas Obs.: A oportunidade supracitada será cancelada, por erro sistêmico, e substituída pela de nº 7004517118. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. RENATO DE ALMEIDA STRAZZA Agente de Contratação