DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300130 130 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02017.002374/2022-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº .149.479-*, e de outro lado COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR (76.484.013/0001-45), adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, CNPJ .484.013/0001-, situada na Rua Engenheiros Rebouças, 1376, neste ato, representado pelo seu Diretor-Presidente WILSON BLEY LIPSKI, inscrito no CPF sob o nº .920.859-; OBJETO: Corrigir o cronograma de entregas e registrar que os insumos constantes da Tabela 1 deverão ser adquiridos em conformidade com as especificações indicadas, onde se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS localizado na cidade de Fortaleza/CE. PRAZO: até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura do termo aditivo; PLANO DE TRABALHO: Termo Aditivo 24510517, DATA DAS ASSINATURAS: 02/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02017.002375/2022-74; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº .149.479-, e de outro lado COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR (76.484.013/0001-45), adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, CNPJ .484.013/0001-, situada na Rua Engenheiros Rebouças, 1376, neste ato, representado pelo seu Diretor-Presidente WILSON BLEY LIPSKI, inscrito no CPF sob o nº *.920.859-; OBJETO: Registrar que os insumos constantes da Tabela 1 deverão ser adquiridos em conformidade com as especificações indicadas, onde se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS localizado na cidade de Fortaleza/CE. PRAZO: até 60 (sessenta) dias, a contar da data de assinatura do termo aditivo; PLANO DE TRABALHO: Termo Aditivo 24525760, DATA DAS ASSINATURAS: 02/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 17/2025 - SUPES-RN Processo nº 02021.000298/2025-00 O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como os seu sócio/responsável, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de aviso de possibilidade de inserção de CNPJ/CPF no CADIN encaminhada via correio no mesmo endereço da primeira cobrança efetivamente devolvida mudou-se (vide Documento SEI nº (22921747) , correspondência retornada não procurado (vide Documento SEI n°(24003458) e correspondência retornada mudou-se( vide documento SEI nº( 24273670), para ciência da situação, no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação do presente (Inciso IV, § 2º, Artigo 23 do Decreto Nº 70.235/72), sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .CO M P E T Ê N C I A S T C FA . .MOSSORO GAS LT DA .24.200.958/0001-94 .02021.000298/2025-00 .1º Trim./2020 ao 4º Trim./2024 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. RIVALDO FERNANDES PEREIRA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 29/2025 NÚMERO DO PROCESSO: 02070.000891/2014-18 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 29/2025 celebrado entre a OLHOS D ' AG U A PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Roberto João Fonseca de Almeida) - CNPJ nº 10.592.961/0001-96 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento LOTEAMENTO RESIDENCIAL VICTORIA I, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 02/2014): 1.676,59 (um mil e seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). VIGÊNCIA: Abril de 2026. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 01 de Outubro de 2025. PELO EMPREENDEDOR: Jair Gonçalves Bastos Filho, Sócio Administrador. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025- 04-10, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 1/2025. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 3/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 443036 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02070.005235/2020-41. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Reajuste do contrato n.º 01/2021, de r$ 2.072.924,07 (dois milhões, setenta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e sete centavos) para r$ 2.184.952,61 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), em decorrência do reajuste contratual estabelecido pelo índice ipca/ibge na ordem de 5,404390%.. Vigência: 08/06/2021 a 08/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.184.952,66. Data de Assinatura: 25/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 81/2025 Processo SEI 02070.016194/2025-23. Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., objetivando cooperação mútua para a realização de ações voltadas ao Projeto de Compensação por Perda de Vegetação Nativa apresentado ao DILIC/IBAMA, deferido e aprovado pela Presidência do IBAMA, nos termos do Despacho n. 22615777/2025 - Gabin. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de medidas de comum acordo entre os Partícipes objetivando implementar a Proposta de Compensação por Supressão de Vegetação Nativa em Empreendimentos Concedidos à Ecoriominas, nos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2006, nos termos do Ofício n. 234/2025/COTRA/CGLIN/DILIC, por meio da regularização fundiária no Parque Nacional da Serra da Bocaina, Unidade de Conservação Federal de Proteção Integral, adotando, conjuntamente, todas as medidas inerentes e congêneres voltadas para a aquisição uma gleba de terras, no total de 645,00 hectares, localizada no estado do Rio de Janeiro, composto por vegetação e florestas nativas do bioma Mata Atlântica, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data de Assinatura: 24/09/2025. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pelo: Mauricio Machado Gomes - Representante. Pelo: Alberto Luiz Lodi - Diretor Presidente. Pelo: Júlio Cézar Moreira de Amorim - Diretor Superintendente. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/2025 Processo 02070.000891/2014-18. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 29/2025 celebrado entre a OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Roberto João Fonseca de Almeida) - CNPJ nº 10.592.961/0001-96 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. Objeto: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento LOTEAMENTO RESIDENCIAL VICTORIA I, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 02/2014): 1.676,59 (um mil e seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). VIGÊNCIA: Abril de 2026. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 01 de Outubro de 2025. PELO EMPREENDEDOR: Jair Gonçalves Bastos Filho, Sócio Administrador. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em realizar a prestação de serviços de comercialização de alimentos no Parque Nacional da Tijuca. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 01/2025, de pessoas jurídicas interessadas em realizar a prestação de serviços de comercialização de alimentos no Parque Nacional da Tijuca, mais especificamente na área do Alto Corcovado na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt- br/centrais-de-conteudo/publicacoes/editais-diversos/editais-diversos-2025-1. Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, apresentando as seguintes informações e documentação diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao- para-comercializacao-de-alimentos-nas-unidades-de-conservacao-federais. VIVIANE LASMAR PACHECO Chefe do Parque Nacional da Tijuca DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.020321/2024-16. Inexigibilidade Nº 126/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - SEDE. Contratado: 13.611.772/0001-01 - R2OH DIGITAL LTDA. Objeto: Contratação de solução especializada de inteligência e benchmarking em mídias sociais, com foco no monitoramento, análise e avaliação do desempenho dos canais institucionais nas redes sociais do ICMBio. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2025 a 03/09/2026. Valor Total: R$ 57.900,00. Data de Assinatura: 12/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 31/2024. Nº Processo: 02070.011799/2024-47. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 04.947.601/0001-67 - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2025 até 01/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n.° 14.133, de 2021. Parágrafo primeiro: fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do termo aditivo, para a contratada regularizar sua situação no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Parágrafo segundo: caso a contratada não cumpra o disposto no parágrafo primeiro no prazo ali previsto, o contrato será rescindido, depois de finalizado o procedimento, pela contratante, de nova contratação dos serviços. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.749.774,52. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 31/2024. Nº Processo: 02070.011799/2024-47. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 04.947.601/0001-67 - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Presente apostila tem por objeto o reajuste dos valores fixados na Cláusula Quinta do contrato nº 31/2024, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a empresa Resource Tecnologia e Informatica LTDA, cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada em desenvolvimento e manutenção de software, por pontos de função complementados por horas de serviço técnico sob demanda Portaria sgd/mgi nº 750, de 20 de março de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção e suporte relacionados ao ciclo de vida de software, adotando- se práticas ágeis aderentes ao processo de software, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.749.774,52. Data de Assinatura: 07/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Primeiro Termo de Apostilamento do Acordo de Cooperação n° 14/2023 - GR-2/ICMBio, referente ao processo n° 02123.003785/2022-25. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Compahia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. OBJETO: Ações conjuntas para a execução do projeto de levantamento da geodiversidade voltado ao geoturismo e geoconservação, com foco no potencial geoturístico e na identificação dos perigos naturais de natureza geológica associados, visando a consecução