DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.500.499,47. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 02000.006732/2025-03. Contrato n° 000146/2025-0 / Termo de Referência n.° 145641. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Unidade Gestora: Departamento de Qualidade Ambiental - DQA/SQA/MMA. Contratado: Marco Aurélio Crocco Afonso, brasileiro, inscrito(a) no CPF sob o n.º .386.166-*. Objeto: Contratação de consultoria especializada para levantamento de fontes de financiamento para troca de equipamentos elétricos, no âmbito do Projeto PCB Responsável. Projeto n.° 00122638: Destruição Ambientalmente Adequada de PCBs. Vigência: 06 meses a partir da assinatura do contrato. Valor Total: R$ 84.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2025. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 193114 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 02018.000479/2020-72. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 08.609.047/0002-40 - JORIMA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços do contrato administrativo nº 04/2020, a partir de 01/01/2025, em razão de nova convenção coletiva de trabalho da categoria profissional, sob o registro mte de nº ppa000101/2025. o contrato original passará a dispor dos seguintes anexos: planilha(s) de custos e formação de preços anexa(s) ao presente instrumento (sei nº 24174453 e 24174517) a partir de 01/01/2025.. Vigência: 20/12/2020 a 20/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.079.020,96. Data de Assinatura: 15/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/09/2025). EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02028.000682/2025-34. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A COOPERATIVA DOS AGENTES AUTÔNOMOS DE RECICLAGEM DE ARACAJU. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 02/10/2025. DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: DÁRCIO FERREIRA DOS SANTOS - Presidente da Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2025 - SUPES-ES Processo nº 02009.000085/2025-38 A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência do Julgamento; ou ciência da Decisão; conforme processos relacionados. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .AUTO DE INFRAÇÃO .TERMO DE EMBARGO .TERMO DE APREENSÃO .TERMO DE SUSPENSÃO .O B S E R V AÇ ÃO . .NEUMARCOS MINERAÇÃO LT DA .04../0001-82 . 02009.002201/2003-48 .107321-D .226774-C .------- .------- .Ciência da Notificação Reparação - Apresentação de Projeto (SEI nº 24826660), Ofício 493 (SEI nº 24826909) e Julgamento Termo de Embargo (págs.294-295 do pdf do processo SEI nº 6845910) . Nova Venécia/ES; RODRIGO VARGAS RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62/2025 - SUPES-MT Processo nº 02013.000290/2010-58 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº DO AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO . FRANCISCO LEONCIO TEIXEIRA DA SILVA 02013.000290/2010-58 654745/D . 104.090.-30 . "reconheço o extravio e a consequente perda de utilidade econômica e funcional dos bens arrolados no TAD nº 453202/C, em razão do longo lapso temporal transcorrido e da impossibilidade material de sua recuperação ou aproveitamento." . . . . . . . Ademais, considerando que o interessado FRANCISCO LEONCIO TEIXEIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 104.090.**-30, é pessoa falecida, conforme consta nos autos, torna-se pública a presente notificação a quem de direito. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente do IBAMA-MT SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2025 - SUPES-PB Processo nº 02016.001742/2023-11 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/2008, com o objetivo de dar publicidade da Decisão referente ao termo de apreensão TN0CUZWW, que trata da apreensão de 20 kg de espécimes de caranguejos-uçá vivos encontrados durante fiscalização no Distrito de Jacumã, durante período de defeso da espécie caranguejo-uçá, nos termos de Portaria Interministerial MPA/MMA nº 22/2024. Considerando que não foi possível identificar o autor da infração ambiental, venho através deste Edital, COMUNICAR a quem possa interessar, da Decisão - Medida Cautelar (PASA) nº 22705436/2025-Supes-PB, que homologa a sanção de apreensão e destinação sumária aplicadas pelo agente autuante, conforme art. 111 I do Decreto Federal n. 6.514/2008 e art. 45 II e 46 I IN IBAMA nº 19/2023. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .LOCAL DA A P R E E N S ÃO .Nº DO TERMO DE A P R E E N S ÃO .Nº DO TERMO DE S O LT U R A .CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S . .Desconhecido .Não aplica .02016.000372/2025-59 .Av Principal das Praia de Jacumã .TN0CUZWW .VXQAKXHG .7° 17' 6.24" S 34° 48' 7.53" W Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, 3284, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440, Telefones: (83) 3113-0990; (83) 98845-2121, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de- peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: [email protected]. NINO TAVARES AMAZONAS