DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 08128.000401/2025-00. Dispensa. Nº 20/2025. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 58.355.037/0001-12 - PRESTADORA DE SERVICO GM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a correção da vigência, que será de 2 (dois) anos, contados a partir de 13/10/2025 até 13/10/2027, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021.O presente termo aditivo tem ainda por objeto também a correção do preâmbulo do contrato 302/2025, sendo que onde se lê: "contrato de serviço de apoio administrativo que celebram entre si a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e a prestadora de serviço GM LTDA", leia-se "contrato de serviço de limpeza 8 horas semanais que celebram entre si a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e a prestadora de serviço GM LTDA". Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.880,00. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO EXTRATO DE CONTRATO Nº 303/2025 - UASG 194027 Nº Processo: 08773.000351/2024-67. Inexigibilidade Nº 58/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS. Contratado: JOAO LEONARDO FEISTEL CARGNELUTTI. Objeto: Contratação de serviços comuns de leiloeiro público oficial, regularmente matriculado na junta comercial do rio grande do sul, visando a atender às necessidades da coordenação regional de passo fundo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 24/09/2025 a 24/09/2026. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 24/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194085 Número do Contrato: 262/2022. Nº Processo: 08126.000267/2022-14. Dispensa. Nº 221/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE PONTA PORA/MS. Contratado: 20.073.614/0001-00 - INTECH TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 262/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/10/2025 a 20/10/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, com o reajuste do valor contratado, mediante variação do ist (índice de serviços de telecomunicações) acumulado nos últimos 12 meses, conforme previsto na cláusula sétima do contrato 262/2022.. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.763,04. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Antonio Luiz de Mesquita (NB: 5499354975, CPF: 313*53, Protocolo: 508803780) comparecer às 08:00 do dia 14/01/2026 no INSS (Cnb 02 Lote 01,TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), Brasilia/DF, CEP 72115025) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Antonia Niude Soares Vieira (NB: 1723785056, CPF: 45300, Protocolo: 1495307169); Maria da Piedade Monteiro (NB: 1042068302, CPF: 46768, Protocolo: 919613068); Maria Lima Simiao (NB: 1272999057, CPF: 31334, Protocolo: 959027922); Vera Lucia Lopes (NB: 1004032045, CPF: 80715, Protocolo: 1499854705, Representante Legal: Maria Madalena Lopes, CPF 37868); Maria Zila Nunes de Oliveira (NB: 1131929753, CPF: 46991, Protocolo: 82259228); Mizael Santos Alexandre (NB: 1052165831, CPF: 86600, Protocolo: 821074929, Representante Legal: Maria Santos Alexandre, CPF 00000); Miriam Nunes Oliveira (NB: 1058309487, CPF: 02659, Protocolo: 148735794); Mauricio Maciel da Silva (NB: 5542299152, CPF: 72904, Protocolo: 799077702); Erly Ribeiro Campos (NB: 1122230106, CPF: 02140, Protocolo: 1122230106, Representante Legal: Maria dos Reis Ribeiro, CPF 51591); Lourenco Pereira dos Santos (NB: 1032499220, CPF: 54904, Protocolo: 2048594444, Representante Legal: Adalberto Pereira dos Santos, CPF 54904); Valdivino Franco (NB: 1990596280, CPF: 25853, Protocolo: 721376559); Aldenora Ramos (NB: 7137518681, CPF: 87172, Protocolo: 2012282657); Eduardo Henrique Abraao (NB: 5449309062, CPF: 08207, Protocolo: 248041325); Elzimar Nascimento Albuquerque (NB: 7030546866, CPF: 08534, Protocolo: 1948234092); Maria do Carmo Gouvea Barbosa (NB: 1371132574, CPF: 74000, Protocolo: 201562084); Aline Gomes de Brito (NB: 5151456560, CPF: 95049, Protocolo: 299804364); Marinalva Souza da Silva (NB: 5320918549, CPF: 86168, Protocolo: 2052884993); Alice Lima dos Santos (NB: 2104224939, CPF: 10440, Protocolo: 18464907); Luciene Amorim de Souza (NB: 7134349838, CPF: 36187, Protocolo: 1050759569); Matilde Maria de Oliveira (NB: 5293642045, CPF: 68615, Protocolo: 857274667); Jamiro dos Santos (NB: 6147014203, CPF: 17868, Protocolo: 102661656); Valdice Vilar Reis Rocha (NB: 7132890981, CPF: 20682, Protocolo: 424132284); Antonio Carlos Alves Gobira (NB: 7134349641, CPF: 35815, Protocolo: 1751350168); Maria Madalena Ventura da Silva (NB: 1775319994, CPF: 81668, Protocolo: 73520423); Werique de Souza Pontes (NB: 5294567675, CPF: 08166, Protocolo: 1492434227, Representante Legal: Maria Jose de Souza, CPF 04861); Manoel da Hora de Souza Silva (NB: 7126879076, CPF: 10591, Protocolo: 1363820802); Vanderlei Araujo Sousa (NB: 1032493280, CPF: 83700); Edmario Jose Sales (NB: 5210109816, CPF: 89104, Protocolo: 1196040500); Adelir Turossi (NB: 1890889820, CPF: 37568); Dimar Ciro Minozzo (NB: 1840730533, CPF: 46404); Nina Olegario de Almeida (NB: 1814734853, CPF: 08593); Cristiane Alves de Carvalho (NB: 7001258980, CPF: 98634, Representante Legal: Raiza de Carvalho Francisco, CPF 08364); Marcos Antonio da Conceicao Brito (NB: 5331751900, CPF: 02371, Representante Legal: Claudeci da Conceicao Brito, CPF 01970); Paulo Trajano da Costa (NB: 5316532500, CPF: 81320); Jose Cunha de Araujo Filho (NB: 5331749140, CPF: 04816, Representante Legal: Vilma Cunha Araujo, CPF 98100); Marialva Gomes dos Santos (NB: 5477250565, CPF: 06256); Lucicleide Bernardino de Amorim (NB: 1357442294, CPF: 05742); Milton Santos Linhares (NB: 7031903336, CPF: 17515, Protocolo: 709225207); Liria Elvira Mayer Conte (NB: 7134276970, CPF: 00110, Protocolo: 1581841378); Vitor Paulo do Couto (NB: 7135726856, CPF: 41115, Protocolo: 1366248431); Chen Xiaoli (NB: 7125302654, CPF: 22904, Protocolo: 1381882157); Maria Magdalena Rivera Rodriguez (NB: 7137149856, CPF: 71390, Protocolo: 1379334630); Guillermo Rodriguez Mendez (NB: 7158426743, CPF: 61388, Protocolo: 1375212853); Pedro Ramos da Silva (NB: 7125452435, CPF: 01710, Protocolo: 1372064355); Aparecida de Jesus dos Santos (NB: 7140878570, CPF: 65115, Protocolo: 1376438541); Maria Aparecida de Araujo Pinto (NB: 7143808858, CPF: 42363, Protocolo: 1393898925); Dalva Maria Risseti Zutin (NB: 7140805742, CPF: 96934, Protocolo: 1402863348); Maria de Lourdes da Silva (NB: 7215350631, CPF: 01510, Protocolo: 580080386); Vera Lucia dos Anjos Freitas (NB: 7145589185, CPF: 01218, Protocolo: 1799958107); Gini Alves de Paula (NB: 1062853781, CPF: 38000); Jose Carlos dos Santos (NB: 1352268083, CPF: 06160, Protocolo: 1435101664); Juraci Feitosa da Silva (NB: 1443308029, CPF: 60087, Protocolo: 1684791372); Osvaldo Ferreira Motta (NB: 1870569110, CPF: 06387, Protocolo: 2037306036); Valdeci de Castro (NB: 6125213653, CPF: 64491, Protocolo: 191681473); Maria do Livramento Oliveira (NB: 1498074488, CPF: 53582, Protocolo: 1647135966); Maria Vicente Rosa (NB: 1499567836, CPF: 34800, Protocolo: 513556560); Domingos de Sena Araujo (NB: 1503036119, CPF: 13491, Protocolo: 1288110474); Cicera Edite da Conceicao (NB: 1510101044, CPF: 29872, Protocolo: 1168435310); Augusto Jose da Silva (NB: 0637334450, CPF: 24849, Protocolo: 336888763); Meire Gimenes (NB: 6313413435, CPF: 17835, Protocolo: 610797357, Representante Legal: Cezar Gimenes Vasconcellos, CPF 28654); Raimundo Monteiro Barros (NB: 1508281120, CPF: 10300, Protocolo: 855121668); Alan Maia Teles (NB: 5301805220, CPF: 91368, Protocolo: 831521502); Maria do Rosario Valadares (NB: 1519805486, CPF: 57991, Protocolo: 615771340); Aparecida Cecilia Castrillon Cebalho (NB: 6113096592, CPF: 27487, Protocolo: 2008997916); Weberton Goncalves de Assis (NB: 1190875699, CPF: 72115, Protocolo: 2104298858, Representante Legal: Olidia Goncalves de Assis, CPF 84915); Geraldo Lopes de Vasconcellos (NB: 7140523194, CPF: 49049, Protocolo: 743856661); Ines Souza Gomes (NB: 1541936199, CPF: 41668, Protocolo: 491974399); Alain Yves Letort (NB: 7142370247, CPF: 22550, Protocolo: 1712049053); Iraci Barata dos Santos (NB: 1538029143, CPF: 23420, Protocolo: 1699517120); Iraides Moreira da Silva (NB: 1550563901, CPF: 49953, Protocolo: 879251356); Jose Souza Silva (NB: 1001328679, CPF: 01994, Protocolo: 864540515, Representante Legal: Maria Silva Lima Silva, CPF 49215); Geni da Silva Parreira Caetana (NB: 1553007236, CPF: 30034, Protocolo: 953214671); Sara Pereira Correia (NB: 7021810645, CPF: 19100, Protocolo: 1843316430, Representante Legal: Karla Cristiane Pereira Correia, CPF 10506); Maria Das Merces de Jesus (NB: 1547834886, CPF: 15534, Protocolo: 520225864); Manoel Santana dos Santos (NB: 1562562930, CPF: 13091, Protocolo: 2041082227); Maria dos Santos Jardim (NB: 1490427160, CPF: 82220, Protocolo: 1037969066); Erivaldo Machado Santana (NB: 5428584692, CPF: 62949, Protocolo: 128822919); Maria de Lourdes da Silva (NB: 1534472743, CPF: 66853, Protocolo: 598310955); Maria de Lourdes da Silva (NB: 1534472743, CPF: 66853, Protocolo: 598310955); Creidimar Pereira da Silva (NB: 6009798624, CPF: 50720, Protocolo: 1664152595); Maria Souza da Silva (NB: 5337701815, CPF: 47387, Protocolo: 95392548); Marlene Nonato Vieira Moura (NB: 1311690406, CPF: 34734, Protocolo: 2052746852); Margarete Maria Franceschina (NB: 5400630126, CPF: 57772, Protocolo: 310032155); Sara Elaine Monteiro (NB: 2112260027, CPF: 13601); Bruna Silva de Melo (NB: 2113951856, CPF: 02989); Matheus Alves Brasileiro (NB: 7011709968, CPF: 70339, Protocolo: 1323908968, Representante Legal: Marli Alves de Franca Brasileiro, CPF 97287); Leidiane Stefany Paula Sobrinho (NB: 2112740070, CPF: 75225, Protocolo: 2125331760); Joao Azevedo Nunes da Silva (NB: 1321882685, CPF: 01514, Protocolo: 176017676, Representante Legal: Valdete Nunes dos Reis, CPF 86920); Elisabete Alves (NB: 1408108060, CPF: 70122, Protocolo: 1307640581); Rozimar Evangelista da Silva (NB: 5202548504, CPF: 57368, Protocolo: 216589701); Ana Maria de Lima (NB: 7130448068, CPF: 06390, Protocolo: 71776096); Jose dos Santos Martins (NB: 1329356095, CPF: 49804, Protocolo: 1340831582); Davina da Rocha Pereira (NB: 1537357295, CPF: 55663, Protocolo: 1925528840); Francielza da Costa Gomes (NB: 1033667347, CPF: 53268, Protocolo: 1236069275, Representante Legal: Elza Reboucas da Costa, CPF 58620); Helena Maria Guimaraes de Oliveira (NB: 1539202183, CPF: 11115, Protocolo: 1538251883); Marcelo Santos de Melo (NB: 1022066126, CPF: 99715, Protocolo: 1569390830, Representante Legal: Jose Maria Correia de Melo, CPF 00000); Thiago dos Reis Santa Na (NB: 5178497836, CPF: 75468, Protocolo: 1857121228, Representante Legal: Maria Marta dos Reis Santana, CPF 28953); Davina da Rocha Pereira (NB: 1537357295, CPF: 55663, Protocolo: 1925528840); Irani Gomes do Rosario (NB: 7025059790, CPF: 66320, Protocolo: 1606891366); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Dias de Pontes (NB: 5404494537, CPF: 77772, Protocolo: 731657538); Neusa Maria da Silva (NB: 6072172940, CPF: 02128, Protocolo: 1684336557); Antonia Niete de Alencar (NB: 1347945200, CPF: 91934, Protocolo: 2053956013); Antonia Maria da Silva Sousa (NB: 1508710705, CPF: 93382, Protocolo: 2011594936); Adriano Alves Mateo (NB: 1246290259, CPF: 02155, Protocolo: 974570893, Representante Legal: Joseni Alves Andrade de Jesus, CPF 94391); Alecsandra Cardoso da Silva (NB: 1620252004, CPF: 96449, Protocolo: 1733826439); Jose Waldir Lima (NB: 5397204966, CPF: 58697, Protocolo: 771607759); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Jonatan Pereira da Silva (NB: 1054930403, CPF: 89920, Protocolo: 411998656, Representante Legal: Aurea Lenir Pereira Silva, CPF 31804); Maria Aparecida Pereira dos Santos (NB: 7007490264, CPF: 544***87, Protocolo: 1530348284); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente CO R R EG E D O R I A - G E R A L CORREGEDORIA REGIONAL EM SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO Nº 35014.374424/2024-19 CPAD/INSS Nº 2, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria CORRSP/CORREG/INSS nº 54, de 11 de julho de 2025, publicada no BSE de 14/07/2025, cuja vigência foi prorrogada pela Portaria CORRSP - CORREG/INSS nº 79, de 10 de setembro de 2025, publicada no BSE de 12/09/2025, para apurar fatos relatados no Processo nº 35014.374424/2024-19, CITA o exservidor RONALDO DOS SANTOS MOR A ES , Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE 1.534.011, lotado à época dos fatos na Agência da Previdência Social APS/Pindamonhangaba/INSS-SP, por se achar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, na forma do paragrafo único do Artigo 163 da Lei nº 8.112/90, apresentar DEFESA ESCRITA, pessoalmente ou por intermédio de procurador legalmente constituído, sendo-lhe assegurada vista do Processo na repartição. A Comissão se encontra instalada no 7º andar do edifício Sede da Superintendência Regional do INSS em São Paulo, localizado no Viaduto Santa Ifigênia nº 266, Centro, São Paulo/SP, podendo ser contatado pelo telefone (11) 3544-3406, pelo aplicativo WhatsApp (11) 3544-3311, ou pelo e-mail: [email protected]. ROSELI GOMES DA SILVA Presidente da CPAD