DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300170 170 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso VI, Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e considerando o inciso II do art. 134, da Portaria MTP nº 672, de 08 de novembro de 2021 - Processo nº 19966.204387/2024-77, resolve: Submeter à consulta pública proposta de novo texto para o Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0), com o correspondente Grau de Risco - GR, da Norma Regulamentadora nº 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas, pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do inciso V do § 1º e do § 2º do art. 9º do Decreto nº 10.411, de 30 de novembro de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a Grupo de Trabalho Tripartite - GTT específico, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação do novo normativo. Ao final da discussão, o GTT encaminhará à SIT a proposta de texto final a ser analisada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP. Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda. Brasília-DF, 2 de outubro de 2025. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EDITAL Nº 60/2025 RESULTADO PRELIMINAR PRÊMIO SENATRAN 2025 EDITAL DE CONCURSO Nº 44/2025 PROCESSO Nº 50000.001521/2025-19 O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Preliminar do Prêmio Senatran 2025, regido pelo Edital de concurso nº 44/2025. 1. Este Edital tem como objetivo a divulgação do resultado preliminar do Prêmio Senatran 2025, em atenção ao item 14.1 do Edital de concurso nº 44/2025. 2. Os trabalhos foram avaliados pelas comissões julgadoras nomeadas pela Portaria Senatran nº 610, de 11 de agosto de 2025. Assim, foram escolhidos os trabalhos vencedores em cada categoria, que serão premiados conforme a classificação indicada a seguir: QUADRO 1 - TRABALHOS VENCEDORES - RESULTADO PRELIMINAR . .C AT EG O R I A S .Nº INSCRIÇÃO DO TRABALHO VENCEDOR DO RESULTADO PRELIMINAR .NOME DO VENCEDOR DO RESULTADO PRELIMINAR .NOTA DO TRABALHO VENCEDOR DO RESULTADO PRELIMINAR . .Categoria 1 - Instância federal .- .Polícia Rodoviária Federal - PRF .- . .Categoria 1 - Instância estadual .- .Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - Detran/PB .- . .Categoria 1 - Instância municipal .- .Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB .- . .Categoria 2 .- .Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - Detran/PB .- . Categoria 3 - O segmento de Rodovia Federal, por circunscrição estadual, com maior índice percentual de redução de mortes no trânsito no ano de 2024 .- .Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Alagoas - S P R F/ A L .- . .- .Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas - SPRF/AM .- . .- .Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul - SPRF/MS .- . .- .Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no São Paulo - SPRF/SP .- . .Categoria 3 - O Estado com maior índice percentual de redução de mortes no trânsito no ano de 2023 .- .Amapá .- . Categoria 3 - Um Município com população entre 30 e 250 mil habitantes, de cada região brasileira, com maior índice de redução de mortes no trânsito no ano de 2023 - Barra dos Coqueiros/SE - . Barreirinha/AM . Bela Cruz/CE . Osvaldo Cruz/SP . Pacajus/CE . Portel/PA . Ribeirão/PE . Turilândia/MA . . . .Urbano Santos/MA . . .Categoria 3 - Um Município com população entre 250 e 450 mil habitantes, de cada região brasileira, com maior índice de redução de mortes no trânsito no ano de 2023 .- .São João de Meriti/RJ .- . .Categoria 3 - Um Município com população acima de 450 mil habitantes, de cada região brasileira, com maior índice de redução de mortes no trânsito no ano de 2023 .- .Guarulhos/SP .- . .Categoria 4 .20251867746 .Autarquia de Mobilidade de Caruaru/PE .8,77 . .Categoria 5 .20251960719 .Gabriel Lucca de Melo .9,43 . .Categoria 6 .20252099811 .Prefeitura Municipal de Curitiba/PR .9,23 . .Categoria 7 - Um Município com população entre 30 e 250 mil habitantes .20252175917 .Prefeitura de Novo Horizonte/SP .8,15 . .Categoria 7 - Um Município com população entre 250 e 450 mil habitantes .20252157217 .Autarquia de Mobilidade de Caruaru/PE .9,55 . .Categoria 7 - Um Município com população acima de 450 mil habitantes .20252175655 .Prefeitura Municipal de Curitiba/PR .9,38 3. Registra-se, a seguir, os trabalhos que foram considerados aptos a concorrer ao Prêmio Senatran 2025, por cumprir as regras do Edital de concurso nº 44/2025, porém NÃO foram selecionados como vencedores do concurso pelas Comissões Julgadoras: QUADRO 2 - TRABALHOS APTOS QUE NÃO FORAM CLASSIFICADOS ENTRE OS VENCEDORES . .C AT EG O R I A S.Nº INSCRIÇÃO DOS TRABALHOS .NOME DO INSCRITO .NOTA DO T R A BA L H O . Categoria 4 .20251885171 .Prefeitura Municipal de Barueri/SP .7,57 . .20251867917 .Prefeitura de Barueri/SP .7,4 . .202518488666 .Prefeitura Municipal de Curitiba/PR .7,3 . .20251812745 .Prefeitura de Novo Horizonte/SP .6,9 . . .20251876271 .Prefeitura Municipal de Mesquita/RJ .6,27 . Categoria 5 .20251961969 .José Miguel Madureira e Silva .9,23 . .20251949275 .Isabella Alves Costa .9,03 . .20251977498 .Tatiana Gomara Neves .8,66 . .20251954733 .Daniel de Sousa Fragoso .8,56