DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300202 202 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03336502025, 606-82; QBU5J05, FRMEV03336522025, 606-82; RLJ5A05, FRMEV03338942025, 606-82; RXR3G43, FRMEV03340982025, 606-82; RLD6F32, FRMEV03339042025, 606-82; RXR3G43, FRMEV03290182025, 606-82; RLG8F15, FRMEV03345742025, 606-82; FYT6C35, FRMEV03358342025, 606-82; RYB7J61, FRMEV03359702025, 606-82; RLD7C62, FRMEV03381902025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, JCX5C90, FRMEV03327302025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKF5D17, FRMEV03339382025, 606-82; SKF2E16, FRMEV03354442025, 606-82; QTY1A16, FRMEV03373912025, 606-82; JEFFERSON MAXIMIANO MACCARINI, .480.047-*, OAX7I77, FRMEV03378322025, 606-82; JEAN FABRICIO SILVANO DE MELLO, .080.089- , QII5D38, FRMEV03374942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.973/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANIR FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR, .429.499-, ATA8868, FRMEV03305532025, 606-82; JARDEL DE CASTRO TRANSPORTES, 05.738.006/0001-84, RPL3I45, FRMEV03296912025, 606-82; JAMILSON GUEDES, .178.169-*, GVJ1E17, FRMEV03300212025, 606-82; JAMES WILLIAN MENON, .827.671-, NPN1G72, FRMEV03220542025, 606-82; JAMIL CRISTIANO CZADOTZ, .310.500-, ITF1F79, FRMEV03311392025, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV03320812025, 606-82; JASIARA FERNANDA ROSA LEAL, .617.259-*, MGK3F97, FRMEV03322472025, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, SMT2J33, FRMEV03325092025, 606-82; JAYNE ELEUTERIA DE LIMA, .953.765-, PLD3J06, FRMEV03328172025, 606-82; JANDER HENRIQUE DA SILVA, .136.676-, HDI8B24, FRMEV03339152025, 606-82; JANDIR JOSUE MARCHEZAN, .813.839-*, QJA3C82, FRMEV03316222025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, RHT4H92, FRMEV03315622025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA , 00.720.203/0001-52, IXK3C12, FRMEV03314652025, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, PJJ4A53, FRMEV03315352025, 606-82; JATBRAS LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 18.373.532/0001-30, JAT8B80, FRMEV03314162025, 606-82; JAMES APARECIDO GONCALVES LEITE, .566.591-, NJU6C20, FRMEV03361922025, 606- 82; JAKSON FAGUNDES JACOME, .655.416-, EAM8I70, FRMEV03374702025, 606-82; JAURI MALCA, .242.489-*, IKT1E95, FRMEV03367922025, 606-82; JALE TRA N S P O R T ES LTDA, 06.125.803/0001-59, JAB3D49, FRMEV03351862025, 606-82; JANDIR LUIS SALVI LTDA, 09.372.212/0001-74, JBY1C39, FRMEV03355332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGELA ESTHER BORGES FERNANDES, .273.991-, NPL0242, FRMEV03316582025, 606-82; ANDREZA DA SILVA, .389.269-, MLE8B72, FRMEV03317352025, 606-82; ANTONIO GILBERTO SERON, .928.479-*, RHY4C36, FRMEV03221462025, 606-82; ANTONIO MARCOS DE SOUZA, .905.591-, NPC2900, FRMEV03316422025, 606-82; ANJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.634.805/0001-00, AWG0J29, FRMEV03316182025, 606-82; ANTONIO CARLOS MOREIRA, .576.380-, ITZ3C43, FRMEV03315982025, 606-82; ANTONIO MOACIR DOS SANTOS, .070.968-*, ECO2F86, FRMEV03315952025, 606-82; ANTONIO GERRIS DA SILVA OLIVEIRA, .461.531-, DTA4H80, FRMEV03312872025, 606-82; ANTONIO ALDERICO PRA Z E R ES , .304.398-, GZV1501, FRMEV03359612025, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001-07, OQC3C15, FRMEV03345912025, 606-82; ARIANE DE BARROS MARQUES, .438.278-*, ARE4D95, FRMEV03356652025, 606-82; ANTONIO MARCOS MARINHO, .519.336-, BHP5G39, FRMEV03366162025, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, SEX2J37, FRMEV03293732025, 606- 82; AROEIRA COMERCIO DE MADEIRAS PARAGUACU LTDA, 30.981.509/0001-23, TLV1I70, FRMEV03326102025, 606-82; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, SKO6A00, FRMEV03349662025, 606-82; ASSIR MARQUES & CIA LTDA, 11.267.755/0001- 73, ITR9H25, FRMEV03352012025, 606-82; ANTONIO HELIO MENDES JUNIOR, .692.706-, NYH8G23, FRMEV03352142025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, FQM0B36, FRMEV03354282025, 606-82; ARQUIMEDES FRASSETTO DE QUADROS, .902.030-*, IBU3G04, FRMEV03354952025, 606-82; ANTONIO GILVONE POLITOWSKI, .473.511-, JZL7661, FRMEV03284522025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANE REIS GIRELLI, .661.019-, MAV1H72, FRMEV03318342025, 606- 82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCP9E77, FRMEV03316792025, 606-82; CRISTIANA VIEIRA DA SILVA TAVARES, .292.551-*, MQD9E30, FRMEV03314602025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV03313682025, 606-82; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61, JAP8J24, FRMEV03315072025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, QKB7G19, FRMEV03342082025, 606-82; CRUZEIRO DO SUL COMERCIO, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 46.040.845/0001-01, GAW0F92, FRMEV03343582025, 606-82; CWA LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 44.075.553/0001-89, JCU2I03, FRMEV03338882025, 606-82; CW TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 28.046.840/0001-04, GSV2H38, FRMEV03373882025, 606-82; GSV2H38, FRMEV03407712025, 606-82; CRISTIANI APARECIDA MOSQUEM DA SILVA, .044.827-, RXM0F83, FRMEV03380302025, 606-82; CRISTIAN DANIEL, .832.509-, QHT9J00, FRMEV03386972025, 606-82; CRISTIANO CALDEIRA DA CUNHA, .988.876-*, RVW5B48, FRMEV03355262025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NPJ6916, FRMEV03358462025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JDC9G68, FRMEV03359992025, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, RSF7G20, FRMEV03361812025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDF6A97, FRMEV03326952025, 606-82; D M M TRANSPORTES LTDA, 22.211.824/0001-43, GPB2A38, FRMEV03371152025, 606-82; CRISTIANO RICARDO BOHN, .964.340-, IVZ7508, FRMEV03373902025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBJ9C36, FRMEV03353762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.976/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RDV2D70, FRMEV03344132025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, QHO5A37, FRMEV03350022025, 606-82; CLEBER ROBERTI, .726.869-, BBR2E25, FRMEV03353342025, 606-82; CESAR MACHMANN JUSTIN, .372.390-*, IUY1F53, FRMEV03350852025, 606-82; CENTRAL CATARINENSE DE BEBIDAS SILVEIRA LTDA, 40.648.601/0001-20, SXA2B94, FRMEV03354402025, 606-82; CLAUDIR IORA, .025.489- , MLP0C82, FRMEV03347982025, 606-82; CLAUDIO FRASSETO, .895.389-, QCN0A10, FRMEV03358122025, 606-82; CELSO S DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 17.575.266/0001-65, QCC6666, FRMEV03363112025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-*, KAH6201, FRMEV03363342025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JBR7F63, FRMEV03364112025, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0004-11, JCF0A78, FRMEV03366622025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ITV3I06, FRMEV03342762025, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001-85, OPQ1I00, FRMEV03374252025, 606-82; CESAR HENRIQUE BOLSON, .273.518-, CUP4C10, FRMEV03349512025, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JDF0J89, FRMEV03351012025, 606-82; CIUFFI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 66.463.621/0001-10, DBJ8961, FRMEV03348112025, 606-82; CENTRAL DE FRETES SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 14.457.615/0001-56, QQS3J05, FRMEV03348312025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, GEU6F03, FRMEV03355252025, 606-82; CIPRIANO CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 34.526.543/0001-69, TDC7H00, FRMEV03355272025, 606-82; CLAUDIO VILMOR GRUNDLER, .245.950-, CYN0877, FRMEV03284872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração