DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATLANTICA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 45.741.604/0001-27, RLL8I30, FRMEV03356892025, 606-82; AUTO PECAS E TRAN S P O R T ES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, ESU2D02, FRMEV03358362025, 606-82; AT R AC AO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 09.574.258/0001-76, QHG3B47, FRMEV03359442025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0001-20, RAA6C38, FRMEV03363992025, 606-82; AUTO POSTO J & E. BARBOZA LTDA, 14.877.817/0001-57, SOY2G61, FRMEV03371212025, 606-82; BARGHINI E VITURINO TRANSPORTES LTDA, 54.288.512/0001-24, FJX6H27, FRMEV03373412025, 606-82; AUTO MECANICA M. R. LTDA, 04.949.387/0001-88, APB5D39, FRMEV03377212025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYX0I39, FRMEV03345612025, 606-82; AX TRANSPORTES LTDA, 17.036.581/0001-14, QCM3D57, FRMEV03351092025, 606-82; AUTO SOCORRO CALIXTO LTDA, 07.601.894/0001-14, AST7615, FRMEV03352482025, 606-82; AUTOMARINE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 29.349.378/0001-87, ESU8319, FRMEV03346642025, 606-82; B & F LOCACAO, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 15.243.407/0001-17, QQN3D14, FRMEV03347202025, 606-82; CLAUDIO LUIZ PEREIRA, .486.016-*, OKT4A52, FRMEV03348792025, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001- 08, GJR4J03, FRMEV03339232025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYN9G07, FRMEV03291822025, 606-82; AILTON ROCHA DA SILVA JUNIOR, .871.809-, AGD0A52, FRMEV03349602025, 606-82; ADS TRANSPORTES LTDA, 43.186.137/0001-95, MDO4J78, FRMEV03349812025, 606-82; ADILSON BRAGA, .310.559-, BCG5I37, FRMEV03350012025, 606-82; ARTEFATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 25.425.774/0001-95, IZH1H38, FRMEV03350062025, 606-82; AGRO ZAMBONI LTDA, 51.892.821/0001-10, ONU5E43, FRMEV03350112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.019/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHZ4B50, FRMEV03300222025, 606-82; FVU8F51, FRMEV03308392025, 606-82; JAC KS O N TRANSPORTES LTDA, 58.330.704/0001-02, CAI4F88, FRMEV03319922025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, FPR0H27, FRMEV03338142025, 606-82; JAG U A R T U R VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV03317382025, 606-82; JADSON BARROS CAMARA, .530.471-*, OBO3I72, FRMEV03221182025, 606-82; JACKSON GUIMARAES BORGES, .720.446-, GUV1A40, FRMEV03377982025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001- 50, RYU6E38, FRMEV03365392025, 606-82; RYU6E38, FRMEV03374962025, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, QCA5722, FRMEV03366302025, 606-82; IZABEL CRISTINA PINHEIRO CERQUEIRA LTDA, 10.510.059/0001-83, TAZ4G04, FRMEV03370332025, 606-82; ISMAEL VAZ DA COSTA, .448.251-, JYQ7J03, FRMEV03373162025, 606-82; IVAN DE MOURA RODRIGUES, .159.116-*, GYS2C05, FRMEV03374082025, 606-82; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, BZL4E85, FRMEV03367932025, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, RHU3F43, FRMEV03344592025, 606-82; IVO JUNIOR RODRIGUES DA FONSECA & CIA LTDA, 09.675.867/0001-11, BTB4J30, FRMEV03290512025, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0001-30, QHY6D76, FRMEV03287702025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6F61, FRMEV03288192025, 606-82; ITA GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 36.428.840/0001-05, MJV9150, FRMEV03356232025, 606-82; IRMAOS LORENZI S E R V I CO S AGRICOLAS LTDA, 32.204.305/0001-01, SFA2B37, FRMEV03338672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV02278422025, 606-82; MRR5I98, FRMEV02424112025, 606-82; JERRY ADRIANO TABORDA PREMEBIDA, .049.019-, CLK9A93, FRMEV02388502025, 606-82; J OAO PEDRO RODRIGUES FILHO & CIA LTDA, 81.602.203/0001-50, SXW0E18, FRMEV02388842025, 606-82; JOAO PAULO CRUZ PIRES, .384.708-, AVL5J97, FRMEV02371052025, 606-82; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99, GBK0H45, FRMEV02379622025, 606-82; CAT3382, FRMEV02432832025, 606-82; JESSICA GABRIELA SILVA, 20.443.130/0001-06, SHZ6E38, FRMEV02394882025, 606-82; JOAO SILVIO WOLFF, .519.840-*, DAJ0G50, FRMEV02390762025, 606-82; JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, QIZ6G91, FRMEV02381842025, 606-82; JEOMAR TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0001-81, ORJ1018, FRMEV02394812025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-, MTQ6B21, FRMEV02420212025, 606-82; JOAO BATISTA BARBOSA PEREIRA, .035.313-, RQW4H60, FRMEV02436082025, 606-82; JENNYFER REGINA FEITOSA DA COSTA, .674.124-*, OMX2D66, FRMEV02387472025, 606-82; JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.282.582/0002-27, PRE9259, FRMEV02409422025, 606-82; JOAO ANTONIO LEITE, 33.365.004/0001-22, TLK1G39, FRMEV02401982025, 606-82; JESUINO BRAMBILLA , .953.709-, QJT6B99, FRMEV02403832025, 606-82; JOAO BARROS MARIM - TRANSPORTES, 15.148.376/0001-15, ACU2E22, FRMEV02429272025, 606-82; JOAO BATISTA CASSIMIRO DA SILVA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA., 19.566.190/0001-37, TCC9I70, FRMEV02401802025, 606-82; JOAO CARLOS DA COSTA, .033.019-, BCV1F98, FRMEV02431572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAILSON TEIXEIRA, .094.719-*, AKP6919, FRMEV03275172025, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, RDV8B62, FRMEV03278862025, 606-82; MFY6177, FRMEV03309882025, 606-82; JAIR FERREIRA MORENO, .146.001-, HRO5A79, FRMEV03282402025, 606-82; JAISON STEIL, .772.749-, RRS6I24, FRMEV03303582025, 606-82; JAIME EVARISTO DA SILVA , .332.358-*, EWJ1D45, FRMEV03306652025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454-, OUT7C60, FRMEV03307842025, 606-82; JAIRO SANTOS DA LUZ, .421.200-, MIA5B81, FRMEV03340372025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E S E R V I CO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV03317382025, 606-82; JAISSON CORREA ANDRE, .530.659-*, IRQ3G29, FRMEV03341762025, 606-82; JAILSON DE BRITO, .213.775-, LSQ6A97, FRMEV03318162025, 606-82; JAIR CALSING, .232.080-, JAB7C11, FRMEV03314412025, 606-82; JAB7C11, FRMEV03327352025, 606-82; JAKSON FAGUNDES JACOME, .655.416-*, AWT3J56, FRMEV03343232025, 606- 82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXW4H40, FRMEV03350262025, 606-82; TPR4D00, FRMEV03338742025, 606-82; JANDIR NARCISO, .702.749-, BDP1A18, FRMEV03356052025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV03287332025, 606-82; JAIME ANDRADE DOS SANTOS, .951.785-*, RCR3D67, FRMEV03357572025, 606-82; JAIANNE FIRMINO LINO, .437.799-*, IIU8F31, FRMEV03353332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.022/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -