DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, QCJ6G34, FRMEV03347462025, 606- 82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, RHU1H44, FRMEV03357952025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003- 05, FQN8C29, FRMEV03348492025, 606-82; CTX5E95, FRMEV03374262025, 606-82; ALVINA BARBOSA DE SOUZA XAVIER, .235.921-, OBM4C57, FRMEV03359392025, 606-82; ANDREIA MARIA CARDOSO, .908.316-*, GSW0648, FRMEV03360862025, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MFK3C66, FRMEV03373692025, 606-82; ANDRE SILVA DE SOUZA & CIA LTDA, 43.682.306/0001-88, GJJ8C41, FRMEV03345302025, 606-82; ANA VANESSA RUARO & CIA LTDA, 57.724.156/0001-32, RHY6A29, FRMEV03354682025, 606- 82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, QCL1H16, FRMEV03355072025, 606-82; ANTONIO CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, .103.577-, LRC2I23, FRMEV03290102025, 606-82; ANDERSON OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 22.941.518/0001-62, TBC2I53, FRMEV03285282025, 606-82; ANDERSON BERNARDO RIBEIRO, .015.888-, DBL3C05, FRMEV03355972025, 606-82; ANTONIO BORGES PEREIRA , 02.611.210/0001-41, FAB3I62, FRMEV03357432025, 606-82; ANDRE FERNANDES DE SOUZA LTDA, 28.745.114/0001-80, TGX9B36, FRMEV03349072025, 606-82; ATAIR DA SILVA , .276.106-*, BAT2I30, FRMEV03349232025, 606-82; ANGELO ALEXANDRE NUN ES , .891.769-, IIO7A63, FRMEV03291182025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TCL8A35, FRMEV03349622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.014/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG1F39, FRMEV03355892025, 606-82; SPG5C40, FRMEV03371602025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TEW1B04, FRMEV03286062025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2B48, FRMEV03287092025, 606-82; SXX0G98, FRMEV03291142025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAO3D42, FRMEV03356262025, 606-82; RAS2I83, FRMEV03356412025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001- 23, JCG8B58, FRMEV03356292025, 606-82; BRUNA MENEGHETTI FERREIRA OLIVEIRA , .291.271-, OBM8I19, FRMEV03356442025, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JBT9D19, FRMEV03356592025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AKZ8I83, FRMEV03356972025, 606- 82; BAX8I83, FRMEV03339162025, 606-82; BLACK KUSTOM TRUCKS LTDA, 48.366.755/0001-30, OOM8E75, FRMEV03346212025, 606-82; BRASIL BUS TRANS P O R T ES LTDA., 12.766.454/0001-57, SGN1A19, FRMEV03357502025, 606-82; BL TRANSP O R T ES LTDA, 15.843.867/0001-86, MQY6J53, FRMEV03357622025, 606-82; BG TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRI5D14, FRMEV03352492025, 606-82; OBF2E55, FRMEV03353092025, 606-82; BRENDON GOMES KLAIN LTDA, 34.372.109/0001-71, RAW1C20, FRMEV03347802025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRQ9D27, FRMEV03348012025, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI6B08, FRMEV03349912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.015/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 08.882.878/0001-00, MJB0271, FRMEV02374382025, 606-82; LKW EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 09.459.749/0001-76, SXI9J20, FRMEV02376822025, 606-82; LENIR MONTEIRO, .837.419-*, KWA8I45, FRMEV02366142025, 606-82; KENIDI SELAU CARLOS, .640.770-, IBH0A30, FRMEV02377542025, 606-82; LIONS LOGISTICA INTE R N AC I O N A L E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.493.112/0001-50, RDZ4B96, FRMEV02391842025, 606-82; KATHIA ROSY BOEIRA DAMIANI PEREIRA, .603.889-, IFH9D28, FRMEV02365462025, 606-82; LAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA, 44.349.199/0001-33, FLT2013, FRMEV02382152025, 606-82; FFM3131, FRMEV02408722025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV02392872025, 606-82; ITB1H10, FRMEV02425982025, 606-82; LAGUNA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV02434382025, 606-82; QIY2I61, FRMEV02372042025, 606-82; L B TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.109.206/0001-66, BUS6D09, FRMEV02406412025, 606-82; LEONARDO BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV02404862025, 606-82; KASSIA ROBERTA DA SILVA CARVALHO, 16.900.291/0001-04, JBH8G48, FRMEV02397482025, 606-82; L.P.R. DE CARVALHO LTDA, 13.510.795/0001-20, SHU7C30, FRMEV02385962025, 606-82; LEANDRO JOSE DE SOUZA , .673.496-*, HDI3B94, FRMEV02412272025, 606-82; LEANDRO RODRIGUES SILVA , .274.788-, QJH4J99, FRMEV02412092025, 606-82; KEITY FABIANA RODRIG U ES , .768.879-, HDF1E00, FRMEV02403252025, 606-82; LA CASA DEL MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 39.529.828/0001-77, MJB3C75, FRMEV02434812025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JCU0J29, FRMEV02265852025, 606-82; JBK9B52, FRMEV02375372025, 606-82; JDO1H31, FRMEV02374722025, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, PRQ9F48, FRMEV02259512025, 606-82; METALENGE CONCRETOS LTDA, 44.591.913/0001-03, QTM1A24, FRMEV02267932025, 606-82; MELO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.033.177/0001-40, AYI3375, FRMEV02277162025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9174, FRMEV02377072025, 606-82; MECANICA JA ITUVERAVA LTDA, 57.398.653/0001-98, dbm2325, FRMEV02410372025, 606-82; MIRIAM MARINELLI DE SOUSA E CIA LTDA, 25.055.521/0001-77, OWT1E74, FRMEV02377692025, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, .016.109-*, FPA4A98, FRMEV02401742025, 606-82; FPA4A98, FRMEV02417332025, 606-82; MICHEL SCHWANCK SEBASTIAO, .018.520-, MGO6G82, FRMEV02435052025, 606-82; MICHAEL WILLIAN MARTINS, .216.930-, MFT6F46, FRMEV02419882025, 606-82; MICHELE PICCOLI COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO E PROPS LTDA, 04.085.628/0001-98, IRA5C00, FRMEV02378662025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXU5H14, FRMEV02402492025, 606-82; RLL7D27, FRMEV02415222025, 606-82; MF DE BRITO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 43.194.176/0001-34, AFC9E24, FRMEV02434902025, 606-82; MILIMAR SILVA FERREIRA, 18.550.595/0001-14, QBX9F92, FRMEV02424382025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IUC5992, FRMEV02430972025, 606-82; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, SHB2B76, FRMEV02425282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.017/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER, 87.612.768/0001-02, JDM2B85, FRMEV02372492025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001- 57, SWC6B07, FRMEV02368332025, 606-82; SWC6B07, FRMEV02367572025, 606-82; MUNICIPIO DE JOIA, 89.650.121/0001-92, JBR5F91, FRMEV02366702025, 606-82; MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 01.993.902/0001-39, MME5602, FRMEV02374212025, 606-82; MJB2071, FRMEV02382582025, 606-82; MOVEIS FELTZ LTDA, 07.598.551/0001-48, MEQ4930, FRMEV02377702025, 606-82; MOVE DISTRIBUIDORA SOLAR LTDA, 47.471.689/0001-04, MLN2E64, FRMEV02409012025, 606-82; MUNICIPIO DE MEL E I R O, 82.837.741/0001-96, RXV8G66, FRMEV02388862025, 606-82; MOVIMENTA BRASIL GESTAO DE CARGAS E ATIVOS LTDA, 14.992.964/0001-78, IZK3F90, FRMEV02371232025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV02422122025, 606-82; JAZ0J60, FRMEV02405882025, 606-82; JCA3B77, FRMEV02399672025, 606-82; MOACIR JOSE BRINHOL, *.368.540-, JBC9933, FRMEV02402772025, 606-82; MOCELIN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38, QJU7465, FRMEV02410572025, 606-82; MOVEIS SCHLUP LTDA, 83.486.241/0001-10, SEU2I22, FRMEV02425892025, 606-82; MOREIRA CABRAL TRANSPORTES LTDA, 30.039.694/0001-31, RYD4C37, FRMEV02425422025,