DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300210 210 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, RYM4B58, FRMEV02138852025, 606-82; GIOVANI ZEGLIN COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, RHG3D86, FRMEV02267142025, 606-82; GILBERTO VALENTIN KUNTZLER LTDA, 39.970.040/0001-00, HGC4A55, FRMEV02384242025, 606-82; GOMES & CAVACINI LTDA, 10.705.634/0001-01, SMA9D69, FRMEV02375172025, 606-82; G I OV A N I COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, QHI3I47, FRMEV02408952025, 606-82; MGT6E78, FRMEV02424612025, 606-82; IRI1G89, FRMEV02403212025, 606-82; GROSSI DIESEL LTDA, 94.929.007/0001-36, ISD8732, FRMEV02364572025, 606-82; JBL7C89, FRMEV02383882025, 606-82; GILSON GONZAGA DA SILVA - TRANSPORTES, 45.919.936/0001-59, GCD6F59, FRMEV02380732025, 606-82; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, GGD5F61, FRMEV02380662025, 606-82; GLAUBER RO D R I G U ES MADEIRAS, 02.099.193/0001-05, GGU6A86, FRMEV02387682025, 606-82; GRAN FINO TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.579.315/0001-35, MIZ1I94, FRMEV02393242025, 606-82; GOMEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.131.436/0001- 48, RQR2G67, FRMEV02385612025, 606-82; GILSON FULGENCIO DE ALMEIDA, .248.465-*, FPO6F97, FRMEV02435462025, 606-82; GRAZIELA MARCIA GION G O, .356.070-, IQW5C05, FRMEV02385232025, 606-82; GLC TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 37.406.062/0001-08, RKZ0G55, FRMEV02398212025, 606- 82; GILMAR CARDOZO COMERCIO DE BEBIDAS, 46.153.075/0001-03, MKG8D90, FRMEV02397992025, 606-82; GILMAR EVANGELISTA, .584.119-, MKM9C08, FRMEV02388552025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE5A08, FRMEV02425242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.010/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001- 35, RYY6D97, FRMEV02255292025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH8D38, FRMEV02225022025, 606-82; AWH3A77, FRMEV02264332025, 606-82; AWH7J79, FRMEV02344242025, 606-82; WELLINGTON PAULO MONTEIRO, 16.863.596/0001-93, QSD9253, FRMEV02229492025, 606-82; WANTUIR LUIZ BOMFIM, .315.646-*, PUJ5547, FRMEV02296302025, 606-82; WEMIC COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS LTDA, 08.668.080/0001-60, RHM6F46, FRMEV02289012025, 606-82; WBX IMPORTADORA LTDA, 33.522.589/0001-47, QJQ7B91, FRMEV02306582025, 606-82; WANDERLEI ANTONIO FERREIRA, .743.436-, NWA1B23, FRMEV02282722025, 606-82; WELLINGTON SOARES DE SOUZA, .171.621-, AJB2H33, FRMEV02281052025, 606-82; WELLITON PEREIRA NUNES, .185.148-*, BXI6235, FRMEV02305412025, 606-82; WERLANG & MOURA TRANSPORTES LTDA, 50.947.020/0001-42, IVT3D88, FRMEV02312982025, 606-82; WANDREZEM TRANSPORTES LTDA, 23.878.312/0001-06, MFF1F27, FRMEV02316272025, 606-82; WESTARB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.671.878/0001-69, PNN9D11, FRMEV02327592025, 606-82; WBLOG TRANSPORTES LTDA., 43.782.837/0001-42, GBF5D66, FRMEV02323162025, 606-82; WEDERSON SILVA E CASTRO, .006.188-, EJZ8J42, FRMEV02334312025, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV02340532025, 606-82; WANDERSON JUNIOR ALVES NEVES, .551.166-, FJR1I59, FRMEV02326102025, 606-82; WE SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.566.649/0001-78, TJO3D89, FRMEV02350062025, 606- 82; WELITON PAULINO DE ARRUDA, .121.634-*, OJZ2J66, FRMEV02410732025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.011/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX SANDRO BAUM DOS SANTOS, .759.540-, ITZ6F78, FRMEV03348542025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001- 69, RPM8G31, FRMEV03349052025, 606-82; RDK3B38, FRMEV03354382025, 606-82; ALISSON JOAO MAFEI, .035.509-, LWX6I91, FRMEV03346712025, 606-82; AL J TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 19.698.621/0001-19, OBA7I93, FRMEV03332032025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, FQN8C29, FRMEV03348492025, 606-82; CTX5E95, FRMEV03374262025, 606-82; ALEXANDRE GARCIA, .772.608-*, RRV5D89, FRMEV03329362025, 606-82; ALFREDO KLUGE, .354.269-, MCQ5700, FRMEV03296212025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, MHC5E96, FRMEV03326962025, 606-82; ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA, .459.438-*, CPG5667, FRMEV03370282025, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MFK3C66, FRMEV03373692025, 606-82; 45.220.083 GILBERTO FERNANDO ZANCHETT, 45.220.083/0001-62, RKW1F99, FRMEV03355682025, 606-82; A A FERREIRA - BALANCAS LTDA, 30.146.602/0001-12, BAQ3B03, FRMEV03355712025, 606-82; 49.065.058 JORGE ADRIANO DE SOUZA, 49.065.058/0001-02, MMD0017, FRMEV03355792025, 606-82; ALAESSE NOVAIS DIAS, .767.255-, BWK4B75, FRMEV03331562025, 606-82; ADENIR BARBOSA, .636.398-, FOD8D68, FRMEV03356302025, 606-82; ADM SERVICOS DE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 09.342.772/0001-86, AYL4077, FRMEV03345852025, 606- 82; 24.296.509 NATANE LARISSA MARCOS DAMAZIO, 24.296.509/0001-91, MIW2E40, FRMEV03357352025, 606-82; ADRIANO MEIRELES NUNES, .438.710-*, ONR3E80, FRMEV03357652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.012/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3G54, FRMEV03317482025, 606-82; NCM8B24, FRMEV03220742025, 606-82; CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA, 28.620.040/0001-55, TAQ1C67, FRMEV03316332025, 606-82; CARVALHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.925.825/0001- 83, JZC2F14, FRMEV03352062025, 606-82; AUTO POSTO KIMURA LTDA, 39.416.418/0001- 10, QIZ2C70, FRMEV03355302025, 606-82; CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR, .283.628-, ELW5B14, FRMEV03358212025, 606-82; CARLOS HENRIQUE GOES, .151.966-, QJY8B43, FRMEV03330752025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, SXR6H60, FRMEV03362642025, 606-82; CAIO FRAGA MARQUES, .833.686-*, GZT1A04, FRMEV03372512025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRAN S P O R T ES LTDA, 88.961.974/0001-82, JBH2I84, FRMEV03372602025, 606-82; CARLOS ALBERTO GARCIA, 91.963.025/0001-46, ISB7C63, FRMEV03375192025, 606-82; CAMARGOS TRANSPORTES LTDA, 37.737.306/0001-35, SDF7B40, FRMEV03377682025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC1G72, FRMEV03344302025, 606-82; CARLOS BELETTI, .808.589-, MGC8A69, FRMEV03344472025, 606-82; MGC8A69, FRMEV03356852025, 606-82; CARLOS MENDES PAULO, .216.098-, MAQ6G08, FRMEV03349382025, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0001-51, RRP7B65, FRMEV03350252025, 606-82; CARLOS ALBERTO DA SILVA, *.351.056-, JMC3F39, FRMEV03355362025, 606-82; CAIMAN TRANSPORTES LTDA , 14.313.648/0001-22, REZ4A29, FRMEV03357282025, 606-82; C. H. DE OLIVEIRA MACHADO LTDA, 31.870.949/0001-76, QZP7E40, FRMEV03352752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.