DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.312.696/0001-45, AWA8009, FRMEV03329192025, 606-82; JOSE VICENTE DA SILVA, .861.328-, MWS2G86, FRMEV03376922025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001- 61, SJX2H06, FRMEV03345082025, 606-82; JR ALVES TRANSPORTES LTDA, 14.857.974/0001-09, SJB8G57, FRMEV03351782025, 606-82; JOSIVALDO GOMES DA SILVA, .841.396-*, BUS1I22, FRMEV03292022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO SABBADINE, .284.529-, OBO4C37, FRMEV03269992025, 606-82; OBO4C37, FRMEV03319462025, 606-82; JOAO MARTINS SANTANA, .749.491-, OXB4951, FRMEV03275942025, 606-82; JOAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 45.868.348/0001-33, TAV1E53, FRMEV03275532025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA , .442.079-*, MHA4E06, FRMEV03280642025, 606-82; JOAO MARCOS DE SOUZA - SERVICOS AGRICOLAS, 34.297.811/0001-18, SEG9F50, FRMEV03280822025, 606-82; JOAO PAULO DE GODOY COELHO, .726.631-, CYN9B32, FRMEV03289872025, 606-82; JOAO MARCIANO DO NASCIMENTO LTDA, 32.487.863/0001-21, OVF1D31, FRMEV03297362025, 606-82; ODQ3F75, FRMEV03300532025, 606-82; JOAO PAULO ALVES MADEIRA, .589.729-, AXP2E26, FRMEV03304492025, 606-82; JOAO LIPPK DOS SANTOS NETO, .159.079-*, FSU8A38, FRMEV03304682025, 606-82; JOAO VALDEMIR FRITSCH, .517.470-, JAX4H27, FRMEV03323662025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, AXA0480, FRMEV03338982025, 606-82; OBR7540, FRMEV03339472025, 606-82; OAU0754, FRMEV03339572025, 606-82; JOAO MAZINHO DA SILVA, .638.654-, EUT5H34, FRMEV03341282025, 606-82; JOAO MARQUES DO PARAISO NETO, .532.636-*, PZA0C23, FRMEV03313612025, 606-82; JOAO PAU LO SANTOS GOIS, .742.858-, BEM3C93, FRMEV03342372025, 606-82; BEM3C93, FRMEV03351912025, 606-82; JOAO IRONDI GUARDA, .221.749-, BCB4H88, FRMEV03344462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.039/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO DE LIMA LOPES, .850.389-*, IXB4E40, FRMEV02268132025, 606-82; PAULINHO TRANSPORTES LTDA, 60.296.746/0001-16, FPF6H14, FRMEV02389402025, 606- 82; PAULO GEOVANI DUTRA, .753.119-, IMP6I38, FRMEV02366262025, 606-82; PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA, 13.832.863/0001-77, MML4563, FRMEV02383352025, 606-82; PFG SERIGRAFIA E COMUNICACAO VISUAL LTDA, 12.810.887/0001-62, JDL0407, FRMEV02405412025, 606-82; PATRICIA APARECIDA DA SILVA, .301.486-, EQU5G37, FRMEV02367512025, 606-82; PERFILOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 20.031.789/0001-55, QUS5F93, FRMEV02398592025, 606-82; PAULO AFONSO FAGUNDES SUCATAS, 05.660.890/0001-81, QJX4673, FRMEV02413262025, 606- 82; PIO X COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 72.530.256/0001-11, IZO0400, FRMEV02389282025, 606-82; PHARLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 24.897.147/0001-94, BOO5E42, FRMEV02394922025, 606-82; PESCADOS IZIDORO LTDA, 14.706.002/0001-05, SXN3J61, FRMEV02387292025, 606-82; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, RMN6D38, FRMEV02433442025, 606-82; PAT M O S ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 47.129.292/0001-20, BDN7F01, FRMEV02382872025, 606-82; PATRICIA HOEPERS HEIDEMANN, .364.139-*, QIK1J11, FRMEV02390842025, 606-82; PERFOG - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.140.628/0001-02, BAF8J99, FRMEV02401502025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, BET5G86, FRMEV02430822025, 606-82; JBW4D16, FRMEV02431842025, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV02414822025, 606-82; PAULO BARBOSA SILVEIRA, .597.089-, QIS0H35, FRMEV02430062025, 606-82; PAULO SERGIO NUNES, .459.349-, MDZ7H87, FRMEV02426112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, REB6D59, FRMEV02377862025, 606-82; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, SXG8D26, FRMEV02367702025, 606-82; MBM LOGISTICA LTDA, 16.815.496/0001-91, SWW8I85, FRMEV02390752025, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV02373262025, 606-82; MAX FERNANDO PINTO, .028.358-*, GPD6F80, FRMEV02364712025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, EUL1I31, FRMEV02389392025, 606-82; GHW4C16, FRMEV02403082025, 606-82; EMU9A62, FRMEV02400422025, 606-82; M AU R O GONCALVES DA LUZ, .048.549-, AXH3D25, FRMEV02406882025, 606-82; MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOIS, .154.915-, EXR8C60, FRMEV02427622025, 606-82; MARINALDO LEITE DE SALES, .527.944-*, BMF2086, FRMEV02410932025, 606-82; MARIA IONE DE PAIVA COSTA & CIA LTDA, 26.893.063/0001-08, GVQ3542, FRMEV02413812025, 606-82; MC COMERCIO DE ONIBUS LTDA, 05.404.784/0001-37, FFW1E79, FRMEV02417432025, 606-82; MARIA DE FATIMA BORGES, .302.629-, MIK2C68, FRMEV02432012025, 606-82; MARIA JOZIANE DE OLIVEIRA NABEIRO, 04.685.379/0001-71, CWD2D05, FRMEV02400022025, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JAG2E46, FRMEV02399382025, 606-82; MAURO PEDROTTI, 08.448.304/0001-28, ISP3083, FRMEV02405752025, 606-82; MB TURISMO LTDA, 29.047.688/0001-47, CZX3A08, FRMEV02398492025, 606-82; MAURIVAN SANTOS KLEINUBING TRANSPORTES, 42.283.625/0001-58, MME6E82, FRMEV02431452025, 606-82; NILSON LUIS PEREIRA, .597.569-, DSR2G89, FRMEV02425812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, RLF1H54, FRMEV03344352025, 606-82; COFER TRANSPORTES LTDA, 61.257.881/0001-15, TWY7J06, FRMEV03290642025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0002-23, HTP7J53, FRMEV03371502025, 606-82; COLORMAX TINTAS E VERNIZES LTDA, 02.720.469/0001-20, PXU2E53, FRMEV03371702025, 606-82; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72, RLE6H04, FRMEV03342722025, 606-82; CONSTRUCERTO LTDA, 01.227.000/0001-91, GBU4B27, FRMEV03376162025, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTI E CEREAIS CRICIUMA LTDA, 32.013.953/0001-80, SXI4H48, FRMEV03344842025, 606-82; COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES R.H. LTDA, 11.917.618/0001-37, JCV9D00, FRMEV03344852025, 606-82; COMERCIO DE MALHAS E TRANSPORTES MA LTDA, 30.646.085/0001-40, SXT6B88, FRMEV03346882025, 606-82; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, SPO6D70, FRMEV03348162025, 606-82; COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES O.T.C. LTDA, 80.196.181/0001-02, AIT9A91, FRMEV03354972025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FYO7A45, FRMEV03291292025,