DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300231 231 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA DA CHAPADA LTDA, 11.691.081/0001-30, OVD9H95, FRMEV02245852025, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, TAY4H11, FRMEV02248322025, 606-82; TRANSPORTADORA CAVALCANTE LTDA, 12.553.295/0001-02, TAY5F67, FRMEV02263732025, 606-82; TRANSPORTADORA CAMARGO LTDA, 12.614.201/0001-68, DJF1C59, FRMEV02259972025, 606-82; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FRI7I12, FRMEV02256962025, 606-82; FWW8G52, FRMEV02306922025, 606-82; FWW8G52, FRMEV02341122025, 606- 82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, ENE1G64, FRMEV02300392025, 606-82; STM6C95, FRMEV02306632025, 606-82; BYI7967, FRMEV02269352025, 606-82; TRANSPORTADORA CONQUISTA LTDA, 25.398.162/0001-50, FGZ0A83, FRMEV02264762025, 606-82; TRANSPORTADORA CMG LTDA, 27.076.627/0001- 82, QXK6G28, FRMEV02300672025, 606-82; TRANSPORTADORA CESTARI LTDA, 03.983.642/0001-46, QOZ6C58, FRMEV02269882025, 606-82; TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 34.735.215/0001-72, SME1C45, FRMEV02310562025, 606-82; TRANSPORTADORA CADOMAR LTDA, 88.325.816/0002-17, FLT0040, FRMEV02310732025, 606-82; TRANSPORTADORA CABRALZINHO LTDA, 66.413.386/0001-71, SJE0J57, FRMEV02327462025, 606-82; SJE0J57, FRMEV02388612025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA LTDA, 30.738.622/0001-82, OWJ9I67, FRMEV02327372025, 606-82; OWJ9I67, FRMEV02329332025, 606-82; OWJ9I67, FRMEV02401852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, BYJ6C71, FRMEV03274992025, 606-82; TKC9A22, FRMEV03341292025, 606-82; TKJ3G38, FRMEV03316322025, 606-82; GEJ2H91, FRMEV03316102025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, QJO8I08, FRMEV03308672025, 606-82; JDM LOG TRANSPORTES LTDA, 17.160.670/0001-78, MJI5J00, FRMEV03298432025, 606-82; JEAN DE CASTRO SANTOS, .504.669-*, LXA5G46, FRMEV03300602025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 47.836.148/0001-24, QIY0D18, FRMEV03334042025, 606-82; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0001-00, SPU0C02, FRMEV03316682025, 606-82; PTK5C08, FRMEV03338792025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBB6E32, FRMEV03315612025, 606-82; IZR5B04, FRMEV03315512025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, DDR7F22, FRMEV03315572025, 606-82; JCV TRANSP O R T ES LTDA, 48.543.634/0001-17, SPV7E27, FRMEV03315312025, 606-82; JDF TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 08.981.617/0001-47, JCW2A73, FRMEV03313162025, 606-82; J O H N ES ALTINO FERREIRA COSTA, .251.366-, HBZ4I51, FRMEV03374092025, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER, .007.279-, NUD1E76, FRMEV03290742025, 606-82; JOHN LENNON FERNANDES CAMARA, .216.222-*, ISO0C62, FRMEV03329512025, 606-82; JCA TRANSPORTES LTDA, 11.942.951/0001-04, ATK9I88, FRMEV03350982025, 606-82; JEAN CLAUD NOGUEIRA, .651.692-, MVW3A13, FRMEV03287852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREW DIAS ARAUJO LTDA, 43.678.615/0001-84, AHU6G44, FRMEV02366642025, 606-82; AHU6G44, FRMEV02410352025, 606-82; ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, IUR2A35, FRMEV02379642025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, JAE6I12, FRMEV02371342025, 606-82; ICX3549, FRMEV02364932025, 606-82; ARAMAS TURISMO LTDA, 73.379.372/0001-44, BAD8J73, FRMEV02364022025, 606-82; LUAN SOUZA DA SILVA, .981.120-, KBI4D99, FRMEV02389492025, 606-82; APICE GIL - TUR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 10.382.106/0001-50, NAP6H59, FRMEV02401972025, 606-82; ARCO TRANSPORTES LTDA, 22.577.394/0001-88, OQJ7A00, FRMEV02393162025, 606-82; ANDREI DOUGLAS DO COUTO, .673.026-*, MRD0E35, FRMEV02376762025, 606-82; ANI CAROLINE DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 35.272.044/0001-55, ITX2B71, FRMEV02400532025, 606-82; ANGELO MARCIO GARSKE PEREIRA, .409.170-, LXV4825, FRMEV02385452025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RKY4C10, FRMEV02386072025, 606-82; ARGAJUNCKES COMERCIO DE AREIA E ARGAMASSAS LTDA, 05.620.644/0001-04, QHQ7E75, FRMEV02411352025, 606-82; RLD4I92, FRMEV02426252025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA, .755.879-, RLJ2G66, FRMEV02418422025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRAN S P O R T ES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJP1F40, FRMEV02409552025, 606-82; LUCELIA DOS SANTOS SILVA, .863.946-*, PXV4909, FRMEV02425412025, 606-82; ANDRE DIOGO TAV A R ES MIRANDA, .302.039-, CYR8B36, FRMEV02411372025, 606-82; LRG TRANSPO R T ES , 50.825.465/0001-50, IWT8D17, FRMEV02429192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEC3G55, FRMEV02240452025, 606-82; RHC6B55, FRMEV02249052025, 606-82; RHE0H64, FRMEV02249102025, 606-82; BDP3H10, FRMEV02279542025, 606-82; BDD6C59, FRMEV02283402025, 606-82; RHY3C03, FRMEV02294162025, 606-82; TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA, 78.147.105/0001-65, SES9H60, FRMEV02306212025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVQ9D89, FRMEV02301012025, 606-82; TIS4G77, FRMEV02307242025, 606-82; STP1E76, FRMEV02345012025, 606-82; SUC2D27, FRMEV02373922025, 606-82; GES8D51, FRMEV02385802025, 606-82; SVD1J06, FRMEV02368212025, 606-82; TRANSPORTADORA VICENTE LTDA, 46.108.345/0001-64, KHJ1D56, FRMEV02352962025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, SXK2E84, FRMEV02343912025, 606-82; RYL3B39, FRMEV02348062025, 606-82; RLG1J10, FRMEV02359412025, 606-82; QJM9E35, FRMEV02401062025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA AUTENTICA LTDA , 03.162.151/0001-34, DJE5504, FRMEV02330022025, 606-82; TRANSPORTADORA VALKIM LTDA, 00.595.782/0001-59, DPF5642, FRMEV02346562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRQ8F77, FRMEV03271072025, 606-82; QCL6260, FRMEV03302692025, 606-82; QCM0185, FRMEV03307912025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001- 44, EVS1C62, FRMEV03280082025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQW3D20, FRMEV03280732025, 606-82; RQW2I00, FRMEV03288652025, 606-82; JONES CLEIBER LOPES DA ROSA, .745.040-, EQU1I32, FRMEV03291532025, 606-82; JONAS BOIT DOS SANTOS, .713.020-*, IRY0F60, FRMEV03296132025, 606-82; JONATHAN DUTRA STEHLING, .461.646-, OXH5D06, FRMEV03322482025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, RYZ4F33, FRMEV03323112025, 606-82; JORDANE CELINA DA SILVA, .363.442-, NDE5C13, FRMEV03340642025, 606-82; JONI MASCHIO, .942.370-*, JAW4J63, FRMEV03341352025, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RAT5I44, FRMEV03341502025, 606-82; QBE9B57, FRMEV03345002025, 606-82; JOSE DANTAS DE ANDRADE, .646.123-, NVN3178, FRMEV03219632025, 606-82; JONES DALVAN RIBAS MACHADO, .677.459-, BUP9C73, FRMEV03343142025, 606-82; JOJODOCAM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 64.767.759/0001-87, CKU7H90, FRMEV03343852025, 606-82; JONATAS LIMA