DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300235 235 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.153/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGEL TRANSPORTES LTDA, 05.412.821/0001-59, QUW5I30, FRMEV03349932025, 606-82; ANDRE HENRIQUE LANGER, .195.251-*, AXB0H56, FRMEV03358862025, 606-82; ATREVIDA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 68.441.567/0001-37, ENH1531, FRMEV03350342025, 606-82; ALINE NORO & CIA LTDA , 17.545.006/0001-47, IXV0F40, FRMEV03359512025, 606-82; ALFALAGOS LTDA., 05.194.502/0001-14, PUO6F40, FRMEV03359552025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BEO8D83, FRMEV03359932025, 606-82; AUTO SOCORRO MARILIA LTDA, 05.419.928/0001-29, MDA3H57, FRMEV03359962025, 606-82; ANDERSON PACHECO DE LIMA, 31.540.603/0001-00, SEV5C16, FRMEV03360022025, 606- 82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, AZM7B12, FRMEV03360822025, 606-82; AUTOMARINE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 29.349.378/0001-87, ESU8319, FRMEV03360982025, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, RAZ4G51, FRMEV03361232025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, RAE4H00, FRMEV03363542025, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.696.696/0001-26, MED1F34, FRMEV03363662025, 606-82; AUREA LUCINDA, .844.649-, MLH7I13, FRMEV03363982025, 606-82; ARMAZEM E MINI ATACADO HACK LTDA, 15.049.975/0001- 81, QJO0I08, FRMEV03365432025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, TAJ0I59, FRMEV03365852025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JCC8H96, FRMEV03367192025, 606-82; ANDERSON OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 22.941.518/0001-62, TBI4F12, FRMEV03367732025, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, SGD8J53, FRMEV03294792025, 606- 82; AT TRANSPORTES DE PORTEIRINHA LTDA, 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV03370942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.156/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBB4D11, FRMEV03307592025, 606-82; GUILHERME SILVA NUNES, .875.001-, KET6I91, FRMEV03311852025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCC5F31, FRMEV03328382025, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OAT7G67, FRMEV03316802025, 606-82; GUILHERME MORATO DA SILVA, .202.436-*, EZZ2C93, FRMEV03330952025, 606-82; GN TRANSPORTE E TURISMO LTDA., 14.752.602/0001-00, TDJ7G00, FRMEV03332062025, 606-82; GRAO SUL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.561.838/0001-08, JCU9F60, FRMEV03357302025, 606-82; HENZ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 07.113.854/0001-23, IJE1102, FRMEV03357842025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBJ8C36, FRMEV03359262025, 606-82; GSM-LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 05.152.943/0001-53, EOF4868, FRMEV03359342025, 606-82; EOF4868, FRMEV03359352025, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, SXG9C53, FRMEV03359902025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, SYL0B37, FRMEV03361342025, 606-82; GUADALUPE TRANSPORTES BRASIL LTDA., 11.476.671/0001-40, STJ4H36, FRMEV03361362025, 606-82; GUILHERME RODRI G U ES NASCIMENTO, .605.061-, OBH1I82, FRMEV03361542025, 606-82; GRUBAL B E B I DA S AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJI7075, FRMEV03361792025, 606-82; RAC9F79, FRMEV03293622025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57, OBE9A73, FRMEV03364132025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV03367472025, 606-82; GIVANILDO FARIAS, .356.939-, CPN6H15, FRMEV03370622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.157/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEIVIS DE OLIVEIRA GENTIL, .562.896-*, KKL5I56, FRMEV03292542025, 606-82; DJ MATTEI TRANSPORTES LTDA, 13.014.893/0001-76, PCL9C18, FRMEV03290472025, 606-82; DENIS PIMENTA AGUIAR, .648.276-, BXE6611, FRMEV03290082025, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, RQP3C62, FRMEV03348832025, 606-82; SGF2F28, FRMEV03364512025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCG5E97, FRMEV03349402025, 606-82; JCY2J94, FRMEV03367002025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, RLA3H20, FRMEV03348942025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 22.447.684/0008-83, RIV8C14, FRMEV03295252025, 606-82; RIS9E91, FRMEV03362762025, 606-82; DESTINO TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 34.218.282/0001-10, QJN4G17, FRMEV03358982025, 606-82; DIEKE DEONISIO DRESCHER, .475.630-, PPI7C55, FRMEV03359222025, 606-82; DEUSDETE COSTA DE BRITO, .003.841-*, KAA0A30, FRMEV03359852025, 606-82; DE SA TRANSPORTES LTDA, 20.721.971/0001-38, OVK8C36, FRMEV03359122025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYQ5G26, FRMEV03364262025, 606-82; DOUGLAS PA LU D O, 20.845.032/0001-03, IRL7C76, FRMEV03364422025, 606-82; DOUGLAS ANTUNES FAGUNDES, .661.331-, MHB1J70, FRMEV03366702025, 606-82; DOUGLAS VIEL , .745.569-, AWC6G89, FRMEV03367042025, 606-82; DELANIO SOARES FARIAS, .373.784-*, FBV4B21, FRMEV03370172025, 606-82; CHARLES DA RESSURREI C AO DAMASCENO, .290.825-, FKN0A10, FRMEV03370192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.158/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RKZ7G27, FRMEV03348732025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV03350212025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, BUS5I20, FRMEV03330932025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPQ5J17, FRMEV03359042025, 606-82; SPH1F60, FRMEV03360352025, 606-82; SPH1E88, FRMEV03369042025, 606-82; I R M AO S GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, SPH4C72, FRMEV03361462025, 606-82; J. A. GASPARELLO TRANSPORTES LTDA, 15.915.458/0001-48, IQQ3B23, FRMEV03363082025, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, SXV9E56, FRMEV03364772025, 606-82; SXV9E76, FRMEV03364802025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS TOSHIRO LTDA., 55.842.017/0001-88, DBM8D66, FRMEV03365382025, 606-82; I.J. L. TRANSPORTES LTDA, 02.615.308/0001-77, CLU2959, FRMEV03365932025, 606-82; CLU2959, FRMEV03367242025, 606-82; IMBITRANS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.944.884/0001-10, AXI2E25, FRMEV03366392025, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MHX6F13, FRMEV03367522025, 606-82; IVALDO FRANCISCO DE LACERDA, .824.614-, SFX7G94, FRMEV03367822025, 606-82; JADIMO TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, SDR4C50, FRMEV03294322025, 606- 82; ISACAR TRANSPORTES LTDA, 55.755.882/0001-97, CZX4J11, FRMEV03294862025, 606- 82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, IRX9A99, FRMEV03370162025, 606-82; IVO JUNIOR RODRIGUES DA FONSECA & CIA LTDA, 09.675.867/0001-11, TCC5H70, FRMEV03371252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e