DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300234 234 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV02347822025, 606-82; TRANSPORTES E SERVICOS JXM LTDA, 31.366.063/0001-90, FDB0511, FRMEV02257932025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, MLR0420, FRMEV02247812025, 606-82; TRANSPORTES FARAEM LTDA., 89.448.682/0001-03, JDH4A34, FRMEV02293542025, 606-82; JDH4A34, FRMEV02279552025, 606-82; TRANSPORTES EMADALLE LTDA, 07.688.571/0001-00, IKO1679, FRMEV02266562025, 606-82; TRANSPORTES F R P LTDA, 08.870.629/0001-02, RLB4D69, FRMEV02322812025, 606-82; TRANSPORTES EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 28.504.634/0001-09, IVC4J38, FRMEV02353142025, 606-82; TRANSPORTES ELOHIM LTDA, 41.392.576/0001-29, QJS1G27, FRMEV02346192025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0002-21, GDH3G41, FRMEV02361022025, 606-82; TRANSPORTES ERGANG LTDA, 10.515.090/0001-07, IWF8B29, FRMEV02361952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, SWK2B66, FRMEV02231772025, 606-82; FVQ0H56, FRMEV02270842025, 606-82; FPI5G56, FRMEV02298212025, 606-82; TKC8C56, FRMEV02280782025, 606-82; TKC8C56, FRMEV02325132025, 606-82; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, TPI5I92, FRMEV02239482025, 606-82; TPI5I92, FRMEV02286572025, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQS5I80, FRMEV02243592025, 606- 82; RQO4A93, FRMEV02292502025, 606-82; RQM5C39, FRMEV02299952025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, NYG2C07, FRMEV02253732025, 606-82; QIM7006, FRMEV02418642025, 606-82; QJY2H28, FRMEV02365132025, 606-82; FRF2C93, FRMEV02428112025, 606-82; TRANSLAZZERI AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 09.471.226/0001-45, DBC5308, FRMEV02303662025, 606-82; IPK3F74, FRMEV02334672025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCC2D21, FRMEV02334712025, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.038.538/0001-57, SEN4B59, FRMEV02325312025, 606-82; SFG7G41, FRMEV02342942025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0004-13, TAK6F87, FRMEV02233812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA DE CARGAS H A C LTDA, 07.172.458/0001-77, QCM7H43, FRMEV02220172025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, ENU0F23, FRMEV02229402025, 606-82; EXV5C00, FRMEV02284742025, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, QTK0490, FRMEV02220522025, 606- 82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, RUT3C68, FRMEV02253072025, 606-82; TRANSPORTADORA DINAMICA LTDA, 87.974.911/0001-06, IYJ4549, FRMEV02256282025, 606-82; IYJ4549, FRMEV02333322025, 606-82; ISD9615, FRMEV02370532025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, JBW7B75, FRMEV02266292025, 606-82; BCJ5I42, FRMEV02337392025, 606-82; TBG5H68, FRMEV02338892025, 606-82; TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14, OKH3C75, FRMEV02313702025, 606-82; TRANSPORTADORA DA CHAPADA LTDA, 11.691.081/0001-30, OVD9H95, FRMEV02343662025, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO LTDA, 80.157.936/0001-60, QJG4624, FRMEV02322022025, 606-82; TRANSPORTADORA DAMIAO LTDA, 07.360.115/0001-36, RMY2B59, FRMEV02346012025, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, SEY1E17, FRMEV02357292025, 606-82; TRANSPORTADORA DINAMICA LTDA, 87.974.911/0002-89, JAX6J64, FRMEV02358092025, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, BCG8C31, FRMEV02366722025, 606-82; ADY7C28, FRMEV02381992025, 606-82; TRANSPORTADORA FALEIRO VASCONCELOS LTDA, 07.359.152/0001-24, RMG3I17, FRMEV02414132025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCT4253, FRMEV02256522025, 606-82; RRJ6E01, FRMEV02264362025, 606-82; RRQ1A09, FRMEV02292962025, 606-82; RAO0B14, FRMEV02303802025, 606-82; QCL9E26, FRMEV02295602025, 606-82; RAY3B82, FRMEV02268672025, 606-82; TRANSPORT ES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, SXU2D26, FRMEV02263812025, 606-82; RYT7G53, FRMEV02292892025, 606-82; REA2F39, FRMEV02358142025, 606-82; RYY9E74, FRMEV02410972025, 606-82; RXP2F39, FRMEV02412572025, 606-82; TRANSPORT ES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPH2A00, FRMEV02224022025, 606-82; RRJ1J11, FRMEV02248452025, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXL8D76, FRMEV02295342025, 606-82; TRANSPORTES BOITO LTDA, 04.172.710/0001-50, IVL1397, FRMEV02285392025, 606-82; TRANSPORTES BULLA LTDA, 89.968.374/0001-09, ITB8C00, FRMEV02287182025, 606-82; TRANSPORTES BRISTOT LTDA, 19.375.748/0001-05, QJR1E40, FRMEV02263072025, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, MME8D55, FRMEV02313892025, 606-82; TRANSPORTES CARVALHO & CIPRIANI LTDA, 06.886.639/0001-00, GPZ9268, FRMEV02283212025, 606-82; TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, GFI7G03, FRMEV02324652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.136/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DOLCI & DOLCI TRANSPORTE LTDA, 18.484.669/0001-61, CRGTF00165642025, 25/06/2025; ALVACIR DOS SANTOS, 06.145.772/0001-06, CRGTF00171652025, 25/06/2025; TRANSMILENIUM LOGISTICA LTDA, 07.200.011/0001-64, CRGTF00170132025, 26/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.145/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLODOALDO CARLOS VIECILI, .286.759-*, THK8G49, FRMEV03350832025, 606-82; CLEIDINALDO RODRIGUES DA SILVA, .105.681-, OFR4F45, FRMEV03356492025, 606-82; CLEIDIMAR TEIXEIRA RABELO, .924.016-, HHG0B11, FRMEV03373972025, 606- 82; CLERIO ERNANE DA SILVA, .659.296-*, PWU4C73, FRMEV03374002025, 606-82; CLEBER SEBASTIAO BATISTA, .591.786-*, CDK4G96, FRMEV03344872025, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, GCI8C00, FRMEV03353642025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS SUL DO LESTE LTDA, 03.961.291/0001- 72, TAS3I29, FRMEV03330462025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FYO7A45, FRMEV03359602025, 606-82; ETU3E58, FRMEV03361512025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RXM4A61, FRMEV03349842025, 606-82; RDY0B04, FRMEV03360222025, 606-82; RXY7I69, FRMEV03361712025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JCT8F85, FRMEV03360552025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, QQN9J79, FRMEV03360652025, 606-82; COMERCIAL A & M LTDA, 11.230.440/0001-51, DAJ8A16, FRMEV03354012025, 606-82; COMERCIO DE BATATAS KLEMBA LTDA, 12.592.031/0001-68, RHD0H80, FRMEV03363282025, 606-82; CLS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 61.709.202/0001-00, RCM4H40, FRMEV03366092025, 606-82; CLEBER ERNANI ALBORGHETI, 22.867.880/0001-30, CPG5C56, FRMEV03367122025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV03369902025, 606-82; CLASSE A TRANSPORTES, AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 13.582.013/0001-68, RKJ9H36, FRMEV03370002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração