DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR- 060/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., Trecho: ENTR BR-060/153 (GOIÂNIA) -ENTR BR-060/153 (GOIÂNIA), Subtrecho: ENTR BR-060 ( AC ES S O SUDOESTE GOIÂNIA)-ENTR BR-060/153 (ACESSO SUL GOIÂNIA), Segmento: km 34,00 ao km 50,90, Extensão: 16,90 km, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2025 a 27/02/2028. Valor Total: R$ 30.975.789,85. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-007/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA: TELEFONICA BRASIL S/A., neste ato representada pelo seu Procurador: JOSÉ GERALDO FELIX DE ANDRADE. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-007/2025. OBJETO: utilização da faixa de domínio na rodovia federal BR-174/MT, para implantação de rede de telecomunicação, no km 6,425 ao km 78,074, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT a Pontes e Lacerda/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor do Permissionário. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.001330/2025-69. DATA DA ASSINATURA: 30/9/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 194/2021. Nº Processo: 50619.600595/2017-64. Dispensa. Nº 75/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Vigência: 30/06/2021 a 05/07/2026. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SETOR DE CADASTRO E LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90243/2025 O Agente de contratação da Superintendência Regional do DNIT/PA torna público o resultado de julgamento cujo objeto é a execução das obras de engenharia com melhorias operacionais de acesso e via marginal na Rodovia: BR-230/PA, que teve como vencedora a licitante ACIONNE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ nº 52.804.240/0001-42 com o melhor lance no valor de R$ 14.865.233,00 (quatorze milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil e duzentos e trinta e três reais). Em conformidade com o Art. 71, IV da Lei n.º 14.133/2021, a autoridade competente adjudicou e homologou a licitação, após encerramento das fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos. Belém, 2 de outubro 2025 RENAN NETTO LOBATO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica ERALDO CÍCERO DAS CANDEIAS, CPF XXX.327.324-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.000693/2024-95, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99.Recife, 02 de outubro de 2025. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393022 Número do Contrato: 665/2023. Nº Processo: 50618.000956/2023-26. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 665/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/11/2025 a 14/11/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 15/11/2025 a 14/11/2026. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 192/2021. Nº Processo: 50610.005422/2020-13. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação Contratual, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 53.906.267,46 (cinquenta e três milhões, novecentos e seis mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos) para R$ 54.532.550,35 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e dois mil quinhentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 626.282,89 (seiscentos e vinte e seis mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos). Vigência: 01/10/2025 a 20/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.532.550,35. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 606/2022. Nº Processo: 50610.002213/2022-80. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: 3º termo aditivo ao contrato 10.1.0.00.0606.2022 que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa i9 solutions - solucoes comerciais e gestao de transporte ltda, para a prestação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre, para a superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul.. Vigência: 20/11/2025 a 20/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.559,28. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 138/2023. Nº Processo: 50610.005565/2022-97. Pregão. Nº 481/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: 5º termo aditivo de prorrogação do contrato nº nº: 10 00138/2023 de execução de serviços de sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança, referentes ao plano de trabalho e orçamento - pto sinalização, na rodovia br-116/rs, km 397,180 - km 511,760, extensão total de 114,580 km sob circunscrição da unidade local de pelotas/rs, que celebram entre si a departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa sinasc - sinalização e construção de rodovias ltda.. Vigência: 26/06/2026 a 26/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.629.708,29. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 138/2023. Nº Processo: 50610.005565/2022-97. Pregão. Nº 481/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: 4º termo aditivo de prorrogação do contrato nº nº: 10 00138/2023 de execução de serviços de sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança, referentes ao plano de trabalho e orçamento - pto sinalização, na rodovia br-116/rs, km 397,180 - km 511,760, extensão total de 114,580 km sob circunscrição da unidade local de pelotas/rs, que celebram entre si a departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa sinasc - sinalização e construção de rodovias ltda.. Vigência: 27/06/2025 a 27/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.629.708,29. Data de Assinatura: 09/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 403/2021. Nº Processo: 50616.001597/2020-00. Pregão. Nº 204/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e respectivo aumento de valor contratual a preços iniciais e inclusão de preços novos ao contrato, sendo que em função da prorrogação do prazo de execução por 10 (dez) meses consecutivos, a execução do contrato passará de 18/08/2025 para 18/06/2026, em função da prorrogação do prazo de vigência por 09 (nove) meses consecutivos, a vigência do contrato passará de 09/11/2025 para 09/08/2026, e o valor total da contratação, a preços iniciais, passará de R$ 39.612.437,92 (trinta e nove milhões, seiscentos e doze mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), para R$ 46.424.829,51 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos) em virtude do acréscimo de R$ 6.812.391,59 (seis milhões, oitocentos e doze mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos).. Vigência: 30/09/2025 a 09/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 46.424.829,51. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 734/2023. Nº Processo: 50616.002677/2023-17. Pregão. Nº 451/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 84.689.066/0003-92 - BRITAGEM VOGELSANGER LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato, sendo que o o prazo de vigência do contrato passa de 728 (setecentos e vinte e oito) dias para 878 (oitocentos e setenta e oito) dias, iniciados na data de publicação (exclusive) do extrato do contrato no diário oficial da união, em face do acréscimo de 150 (cento e cinquenta) dias implementado através do 3º termo aditivo, vigorando até 28/05/2026, e o prazo de execução dos serviços objeto desta licitação passa de 637 (seiscentos e trinta e sete) dias para 787 (setecentos e oitenta e sete) dias, contados a partir da data de expedição da ordem de início dos serviços, em face do acréscimo de 150 (cento e cinquenta) dias implementado através do 3º termo aditivo, vigorando até 04/03/2026.. Vigência: 01/10/2025 a 28/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.571.192,04. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de convocação para apresentação de esclarecimentos - Processo Administrativo SEI! nº 50608.000142/2024-91. NOTIFICANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Superintendência Regional no Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0017-08. NOTIFICADA: THS Construtora e Incorporadora LTDA, inscrita no CNPJ nº 124.906.430/0001-35. OBJETO: Fica NOTIFICADA a contratada a apresentar defesa prévia sobre as ocorrências verificadas no curso da inexecução dos serviços objeto do Contrato nº 8.1.0.00.00424/2022, destinado à execução da manutenção predial e reparo nos telhados do prédio da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, localizada na Rua Ciro Soares e Almeida, 180, Jardim Andaraí, São Paulo/SP. Da inexecução parcial resultou prejuízo ao erário e a obrigação de ressarcimento, na importância de R$ 351.530,21 (trezentos e cinquenta e um mil quinhentos e trinta reais e vinte e um centavos). A conduta descritas pode caracterizar a irregularidade prevista no inciso III, art. 155, da Lei nº 14.133/2021. Assim, tendo em vista a impossibilidade da notificação pela via postal, bem como por e-mail, com base nos autos do processo nº 50608.000142/2024-91, no âmbito do qual foi expedido o Ofício nº 220857/2025/CAF - SP/SRE - SP, notificando a empresa, concede-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para que o responsável pela empresa apresente a defesa administrativa, conforme o rito previsto no art. 5º da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019, de 24 de maio de 2019 (Paar). O processo administrativo eletrônico nº 50608.000142/2024-91 está disponível para consulta por meio do correio eletrônico As informações contidas neste ofício, a título de subsídios para defesa, podem ser acessadas consultando-se os processos eletrônicos nº 50608.000142/2024-91 e nº 50608.000225/2022-19, disponíveis para vistas no sistema SEI!, por meio de solicitação registrada no portal Fala.BR ou endereçada ao e-mail [email protected]. O prazo de resposta a esta notificação passa a contar da publicação deste ato na Imprensa Oficial. MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional DNIT/SP