DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RO/AC - Fronteira Brasil/Peru (Boqueirão da Esperança), Subtrecho: Início Ponte S/Rio Gregório - Início Ponte S/Rio Liberdade, Segmento: km 620,90 - km 682,90, Extensão: 62,00 km, Código SNV: 364BAC1790, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO (LOTE 09), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2025 a 02/01/2029. Valor Total: R$ 243.927.498,02. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO, no uso das atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o responsável pelo convênio indicado no Anexo I a seguir: ANEXO I . .Responsável .CPF .Convênio .Entidade/CNPJ .Motivo da notificação .Notificado . .Roberto Barbosa Fernandes .XXX. 394.944-XX .741706/2010 .Fundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização de Maceió/AL (CNPJ: 07.205.512/0001-33) .Resultado de análise de prestação de contas .Ausente Caso não haja manifestação sobre o resultado da análise da prestação de contas no prazo de 10 (dez) dias, ou o recolhimento do débito em 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta notificação, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o notificado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o § 2º do art. 2º da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, e os incisos I e III do art. 15 da Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2012. VIVIANE DE FARIA Secretária Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo substituta Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2025 - UASG 179087 Nº Processo: 288793. Objeto: Serviços de conectividade com as nuvens públicas (Public Clouds) para os datacenters do Banco Central do Brasil (BCB) mediante fornecimento de conexão dedicada, permanente e exclusiva a datacenters de nuvem pública, por meio de enlace de fibra óptica, conexão não fracionada (taxa de transferência total em um único acesso), com taxa de transferência simétrica, full duplex, com 1 Gbps (1 Gigabit por segundo), incluindo toda a infraestrutura necessária ao funcionamento da solução. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90076-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 29/09/2025) 179087-17804-2025NE000001 DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 187185 Contrato Bacen/Mecir 50580/2021 Objeto: prorrogação da prestação de serviços de assistência técnica, compreendendo manutenção preventiva e corretiva em 9 (nove) sistemas de destruição e compactação de cédulas que entre si fazem o Banco Central do Brasil e a Giesecke & Devrient Brasil Ltda. Contratada: GIESECKE & DEVRIENT BRASIL LTDA. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Valor do Aditivo Contratual: R$ 2.645.948,04. Vigência: 1.11.2025 a 1.11.2026. Assinatura: 1.10.2025. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 293100 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Bayer Ltda. (CNPJ 73.631.483). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Bayer e Empresas Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro Ltda. (AGE de 14.8.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 25.9.2025. 290333 - Somapay Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 44.705.774). Assunto: alteração do capital de R$5.000.000,00 para R$6.000.000,00 (AGE de 25.4.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 29.9.2025. 290796 - Simpaul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 68.757.681). Assunto: alteração do capital de R$11.800.000,00 para R$ 20.800.000,00. Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 1º.10.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA EDITAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL Nº 125, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 Divulga participação social, na forma de tomada pública de subsídios, com a finalidade de obter contribuições e informações para a avaliação dos custos e benefícios da redução do ciclo de liquidação dos sistemas de liquidação diferida pelo valor líquido integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, com vistas à eventual alteração do art. 115 do regulamento anexo à Resolução BCB nº 304, de 20 de março de 2023. 1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil submete à participação social, na forma de tomada pública de subsídios, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, questões que permitam compreender com mais profundidade os custos e os benefícios associados à redução dos ciclos de liquidação atualmente vigentes. 2. Os interessados podem oferecer contribuições em até noventa dias, por meio do formulário disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet, no endereço www.bcb.gov.br, acessando sucessivamente os links do perfil geral "Estabilidade financeira", "Normas", "Consultas públicas" e "Consultas e outras participações ativas", ou no endereço do portal eletrônico Participa + Brasil, https://www.gov.br/participamaisbrasil/orgaos-publicos, ou, para as questões cujas respostas contenham dados sensíveis, por meio de ofício. 3. Todas as contribuições recebidas ficarão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet. Para questões cujas respostas contenham dados sensíveis que não devam ser divulgados publicamente, as contribuições poderão ser enviadas por meio de ofício para o endereço eletrônico [email protected]. 4. Os interessados poderão responder às questões de forma parcial ou em sua totalidade, indicando os temas e as perguntas objeto de manifestação, bem como apresentar o maior nível de informações e detalhes. Não serão consideradas as contribuições recebidas em outros formatos ou por outros meios. NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID Diretor de Política Monetária DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 43.941, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 30 de setembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031 e 1º/9/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 30/9/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 30/9/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 1º/10/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 31/12/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 30/9/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_3_001