DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA SPOA/SE/MME Nº 639, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo Art. 59 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e na Portaria SEST/MGI nº 1032, de 10 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Conceder à servidora MARCIA ELISABETE CUNHA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 452366, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal de Nível Intermediário - GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO XAVIER PEREIRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 1343, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.224469/2025-47, resolve autorizar o afastamento do país da servidora BRUNA ROCHA RODRIGUES, no período de 21 a 25 de outubro de 2025, para participar do XXII Encuentro de reguladores energéticos sobre mecanismos de promoción de las Energías Renovables y Eficiencia Energética, em Montevidéu, no Uruguai , com ônus. ARTUR WATT NETO DESPACHO ANP Nº 1.344, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.222344/2025-82, resolve autorizar o afastamento do país do servidor GUSTAVO DE FREITAS TINOCO no período de 13 a 19 de outubro de 2025, para participação na 12th FPSO&FLNG&FSRU Global Summit & Exhibition, de 16 a 17 de outubro de 2025, em Xangai, na República Popular da China, com ônus. ARTUR WATT NETO DESPACHO ANP Nº 1.346, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.206018/2025-28, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO, no período de 16 a 22 de novembro de 2025, para participação no 3º Workshop da OceanPact, no dia 18 de novembro, e no Clean Gulf 2025, nos dias 18 a 20 de novembro, ambos na cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado. ARTUR WATT NETO AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de 30 de setembro, publicado no D.O.U N° 187, em 01 de outubro, seção 2, página 91, do servidor público LUIS EDUARDO DE SOUSA CERQUEIRA: Onde se lê: 13 a 16 de outubro, Leia-se: 12 a 17 de outubro. No despacho de 01 de outubro, publicado no D.O.U N° 188, em 02 de outubro, seção 2, página 54, da servidora pública SIMONE KODLULOVICH RENHA: Onde se lê: ônus, Leia-se: ônus limitado. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos(as) empregados(as): ROBERTO CARDOSO DE ANDRADE TRAVASSOS, para participar da Reunião do Grupo de Trabalhos Técnicos sobre Tecnologias Avançadas para Reatores a Água Leve (TWG- LWR), promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, na cidade de Viena, na Áustria, no período de 20/10/2025 a 25/10/2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a ELETRONUCLEAR S.A. LUCIANA DA ROCHA VARANDA para participar do Workshop Leadership School for Young Professionals in the Nuclear Field ministrado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), através do Centro de Investigaciones Energéticas, Medioambientales y Tecnológicas - CIEMAT, que será realizado em Madrid, Espanha, no período 25/10/2025 a 02/11/2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a ELETRONUCLEAR S.A. MARCELO GOMES DA SILVA, para participar, como representante do Brasil, da reunião do Technical Working Group on Nuclear Power Infrastructure, que será realizada na sede da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena, Áustria, no período de 19/10/2025 a 26/10/2025, incluindo trânsito, com ônus para a ELETRONUCLEAR S.A. MARLOS COSTA DE ANDRADE DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do Diretor de Comercialização de Energia, Projetos Estratégicos e Estudos de Mercado, WANDERMILSON DE JESUS GARCEZ DE AZEVEDO, para participação do EVEx Lisboa 2025 - Lisbon Energy Experience e nas atividades complementares em Lisboa - Portugal, no período de 5 a 11 de outubro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar. MARLOS COSTA DE ANDRADE Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA PESSOAL MPO/SE Nº 469, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, em atenção às adequações exigidas pela PORTARIA SGD/MGI N.º 3385, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, seção 1, página 50, e considerando o que consta do processo nº 03101.002769/2025-89, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - área Transformação Digital, de Nível Superior, ao servidor LUCAS MATHEUS CASTRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1474680, da Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento, Órgão Setorial do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP. Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no art. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora ANA BEATRIZ SABBAG CUNHA, matrícula Siape nº 1341451, para participar da Reunião Anual dos Diretores de Orçamento da América Latina e do Caribe, e do 52º Seminário Internacional de Orçamento Público, a serem realizados na República Dominicana/Santo Domingo, no período de 03/11/2025 a 08/11/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 10080.001545/2025-19). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 475, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001559/2025-24, resolve: Art. 1º Designar os servidores DIEGO VICTOR ALVES DE SOUZA MELO matrícula Siape nº 1062660, e RODOLPHO DALTROZO BEZERRA, matrícula Siape nº 1406255, ambos Analista de Planejamento e Orçamento para exercerem nessa ordem, sucessivamente o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Implementação dos Orçamentos, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da Função. Art. 2º Revogar a PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 97, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de 08 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 47. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 476, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001565/2025-81, resolve: Dispensar a servidora NATÁLIA GUERRA DA ROCHA MACEDO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1270777, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 477, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001565/2025-81, resolve: Designar a servidora FERNANDA COSTA BERNARDES LOUZADA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1656299, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA