DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO Banco Central do Brasil DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor RICARDO JOSE NUNES PEREIRA MORAES a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar da LSE CETEx 2025 Conference, promovida por Centre of Economic Transition Expertise (CETEx), na Cidade do México, México, até 5 de outubro de 2025, convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o afastamento de 1º de outubro de 2025 até a presente data, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao servidor a complementação das despesas com estada. GABRIEL MURICCA GALIPOLO DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: ANDRE LUIZ CARVALHO NUNES DA COSTA, a fim de participar da BIS Heads of Communications meeting, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais, na Basiléia, Suíça, no período de 4 a 9 de outubro de 2025, com ônus; MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de participar das Annual Meetings, promovidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, em Washington, EUA, no período de 12 a 19 de outubro de 2025, com ônus; EMERSON ERIK SCHMITZ, a fim de participar das Annual Meetings, promovidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, em Washington, EUA, no período de 13 a 19 de outubro de 2025, com ônus; CYNTIA FREITAS AZEVEDO, a fim de participar das Annual Meetings, promovidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, em Washington, EUA, no período de 13 a 20 de outubro de 2025, com ônus. GABRIEL MURICCA GALIPOLO Controladoria-Geral da União CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 3.228, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C e Regulamento de Pessoal RH053010, da Caixa Econômica Federal, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 1.793, de 5 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 106, Seção 2, p. 68, de 6 de junho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2579, de 01 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 146, Seção 2, p. 55, de 05 de agosto de 2025, referente ao Processo nº 00190.105831/2025-43. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA Nº 3.278, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Designar CLÓVIS DE HOLANDA BESSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022042, e MARCELO MIRANDA BARROS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538454, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.109083/2020-63, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados a partir da designação efetuada por via da Portaria CRG nº 2.619, de 5 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 212, Seção 2, p. 43, de 6 de novembro de 2020, com Retificação publicada no D.O.U. nº 98, Seção 2, p. 39, de 26 de maio de 2021, tendo por último ato a prorrogação promovida por meio da Portaria SIPRI nº 1.261, de 22 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 79, Seção 2, p. 116, de 28 de abril de 2025. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA PORTARIA Nº 3.279, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Designar JULIA RODRIGUES LÍRIO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980181, e CLÓVIS DE HOLANDA BESSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022042, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.110500/2020-11, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados a partir da designação efetuada por via da CRG nº 2.997, de 28 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 248, Seção 2, p. 40, de 29 de dezembro de 2020, tendo por último ato a prorrogação promovida por meio da Portaria SIPRI nº 4.585, de 4 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 241, Seção 2, p. 50, de 16 de dezembro de 2024. Art. 2º - Convalidar os atos administrativos praticados pela referida comissão, no Processo Administrativo de Responsabilização em referência. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 393, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1500.0004282/2025-19, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora CLAUDIA CAVALCANTE DA SILVA, bacharel em Direito e Comunicação Social, matrícula nº 82.867, do exercício do cargo em comissão de Coordenadora de Comunicação Interna e Editoração, código CC-3, da Coordenadoria de Comunicação Interna e Editoração, da Secretaria de Comunicação Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 647, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República JOSE ROBALINHO CAVALCANTI, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar na Notícia de Fato nº 1.01.000.000157/2025-17, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes. Art. 2º O membro designado deve prestar informações acerca do andamento do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como comunicar, independente das informações periódicas, a instauração de procedimento investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado. Art. 3º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 142, de 19 de março de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 51, de 21 de março de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.038 - Designar, até 03/10/2025, PRISCILLA NOGUEIRA LIMA LUCENA, matrícula 6289- 8, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001122), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001121) (processo SEI nº 19.04.0357.0126599/2025-37). Nº 1.043 - Designar a servidora THAISE MARTINS FERNANDES BESSA, matrícula 5724- 0, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-01 (50040007) (processo SEI nº 19.04.3197.0123298/2025-04). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4253.0127308/2025-54, resolve: Nº 1.039 - Designar a servidora MARA PATRICIA SANCHEZ ABREU, matrícula 3454-1, Analista do MPU/Estatística da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50070022).