DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nomear PEDRO ANTONIO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17284, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Proteção ao Procurador-Geral da República, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 463, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.000712/2025-30, resolve: 1. Dispensar LUCIANA MATSUNAGA HIGAWA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24581, do encargo de substituta eventual do Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Foros, Missões e Eventos da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República. 2. Designar LUCIANA MATSUNAGA HIGAWA, Médica Veterinária, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24581, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Foros, Missões e Eventos da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 468, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00373729/2025, resolve: 1. Dispensar PEDRO BEZERRA DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8821, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Execução de Eventos da Assessoria Central de Viagens e Eventos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. 2. Designar PATRICIA NASCIMENTO E CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29216, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Execução de Eventos da Assessoria Central de Viagens e Eventos da Secretaria-Geral do Ministério Público Fe d e r a l . ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP Nº 474, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.15.000.002378/2025-26, resolve: Declarar vago, a partir de 12 de setembro de 2025, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor FRANCISCO MACEDO DIAS, matrícula nº 9831, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 546, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1° - Dispensar o servidor IVALDO DA GAMA MARQUES JUNIOR, matrícula nº 29287, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Flávio Pavlov da Silveira, da Procuradoria da República no Município de Joinville. Art. 2° - Designar a servidora CARINA LAGE DONATO, matrícula nº 28803, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Flávio Pavlov da Silveira, da Procuradoria da República no Município de Joinville. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 4º da Portaria MPT nº 1530, de 30/9/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 187, pág. 117, de 1°/10/2025, ONDE SE LÊ: "(...) para o encargo de Chefe da Seção de Engenharia Mecânica, código CC-1 (...)", LEIA-SE "(...) para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia Mecânica, código CC-1 (...)". No Art. 6º da Portaria MPT nº 1530, de 30/9/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 187, pág. 117, de 1°/10/2025, ONDE SE LÊ: "Designar o servidor ROGÉRIO FIGUEIREDO FRANCO, matrícula 60047321, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica (...)", LEIA-SE "(...) Designar o servidor ELSON FERNANDO COSTA CUMARU, matrícula 6006943-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica (...)". PORTARIA Nº 1.567, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VI do art. 27 da Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0200.0000585/2024-35, resolve: Art. 1º Determinar, a partir de 6 de outubro de 2025, a alteração do status do Ofício Geral de que é titular a Procuradora Regional do Trabalho VERA LÚCIA CARLOS para Ofício provido com designação suspensa, com substituição, enquanto perdurar sua designação para exercer o encargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, conforme Portaria PGT n° 1.455, de 29 de setembro de 2025. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.576, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1100.0000897/2025-30, resolve: Art. 1º Autorizar, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo das atribuições ordinárias do(s) Ofício(s) de que é titular, a serem exercidas remotamente, o afastamento da Procuradora do Trabalho RAQUEL BETTY DE CASTRO PIMENTA, nos dias 07 e 14 de novembro de 2025, para participar do Seminário da EJUD11, no Rio de Janeiro/RJ, e do Congresso do IGT/AMATRA18/FSST-GO, em Goiânia/GO, respectivamente. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.577, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VI do art. 27 da Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0500.0001502/2025-67, resolve: Art. 1º Determinar, a partir de 1° de outubro de 2025, a alteração do status do Ofício Especializado de que é titular o Procurador do Trabalho Maurício Ferreira Brito para Ofício provido com designação suspensa, enquanto perdurar sua designação para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA , conforme Portaria PGT n° 1.455, de 29 de setembro de 2025. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.578, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024, e no inciso VII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0500.0001502/2025-67, resolve: Art. 1º Determinar, a partir de 1° de outubro de 2025, a alteração do status do Ofício Especializado de que é titular a Procuradora do Trabalho LETÍCIA D' OLIVEIRA VIEIRA para Ofício provido com designação vigente. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.581, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019 e a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 296ª Sessão Ordinária, de 25/09/2025, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0501.0000134/2025-31, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho, da Procuradora do Trabalho MARSELHA SILVÉRIO DE ASSIS DELLIAN, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de Itabuna - Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, no período de 22/04/2026 a 20/07/2026, para elaboração da dissertação de mestrado em Direito, ministrado pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE), com prejuízo das atribuições ordinárias no(s) Ofícios(s) de que é titular. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 242, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §2º, III e VI, e §4º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017; Considerando a Portaria PGT nº 1455.2025, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30 de setembro de 2025, que nomeou o Procurador do Trabalho MAX EMILIANO DA SILVA SENA para o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, para mandato de 2 (dois) anos, contados de 1º de outubro de 2025; Considerando a Portaria PGT nº 1457.2025, publicada no DOU de 02 de outubro de 2025, que designou o Procurador do Trabalho HUDSON MACHADO GUIMARÃES para o encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, resolve: Art. 1º Alterar a situação do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, que passa a ser "Ofício provido com designação suspensa". Art. 2º Alterar a situação do 27º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, que passa a ser "Ofício provido com designação suspensa". Art. 3º A situação e a titularidade de todos os Ofícios Gerais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 01 de outubro de 2025, seguem dispostas no anexo desta Portaria. Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 186, de 06 de agosto de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAX EMILIANO DA SILVA SENA . .Ofício .Natureza .Designação .Membro Titular .Cargo .At u a ç ã o . 1º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Eduardo Maia Botelho Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 2º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Ana Cláudia Nascimento Gomes Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 3º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Júnia Castelar Savaget Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 4º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Luciana Marques Coutinho Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 5º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Genderson Silveira Lisboa Procurador Regional do Trabalho 2º grau