DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100300086 86 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA Nº 638, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001540-31.2025.4.90.8000, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 12 de abril de 2025, pensão estatutária a GABRIEL ERIKSEN DE GUSMÃO, filho da ex-servidora MILCA CÉLIA GUSMÃO, matrícula n. 185, outrora ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 23, § 2º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019; nos arts. 16, I, e 77, § 2º, IV, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991; e no art. 10, §§ 4º, I, e 8º, do Anexo I, da Portaria MTP n. 1.467, de 2 de junho de 2022, com o benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º e 5º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min HERMAN BENJAMIN TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 610, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor PAULO MARTINS VIEIRA, código 7324, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Nível CJ-3, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2025. Min. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO ATO Nº 611, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear a servidora RAFAELA DE SOUZA MENEZES, código 62489, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP, para exercer o cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, do referido Gabinete. Min. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO ATO Nº 612, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor JORGE ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, código 58978, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. Min. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.SG Nº 32, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6000119/2023-00, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JÚLIO CÉSAR TEMÓTEO JÚNIOR, código 61.310, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão de Governança, Estratégia e Logística, Nível FC-5, da Secretaria de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Art. 2º Designar a servidora RÍVIA ELIAS FERREIRA, código 13.813, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta legal e eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão de Governança, Estratégia e Logística, Nível FC-5, da Secretaria de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Art. 3º Designar o servidor JÚLIO CÉSAR TEMÓTEO JÚNIOR, código 61.310, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto legal e eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas e Benefícios, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, decorrente da dispensa do servidor Raphael Hiroshi Silva Murata. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANNI OLSSON S EC R E T A R I A ATO Nº 577, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2913 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 01/10/2025, resolve: 1 - Dispensar o servidor RAFAEL TROUVA PIMENTEL, código 62291, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação de Pagamento a Magistrados, Servidores Comissionados, Cedidos e Requisitados, Nível FC-5, da Coordenadoria de Preparação de Pagamento de Pessoal, em virtude de sua redistribuição, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2025. 2 - Designar a servidora LEIDIANE SOARES LOURENÇO, código 61070, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação de Pagamento a Magistrados, Servidores Comissionados, Cedidos e Requisitados, Nível FC-5, da Coordenadoria de Preparação de Pagamento de Pessoal, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 576, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2914 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 01/10/2025, resolve: 1 - Dispensar o servidor FABIO PAWLASKI DOS SANTOS, código 67912, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC- 2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2025. 2 - Dispensar o servidor RAFAEL TROUVA PIMENTEL, código 62291, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Preparação de Pagamento de Pessoal, em virtude de sua redistribuição, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2025. 3 - Dispensar a servidora RAQUEL REGINA SPANIOL, código 63898, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, em virtude de sua redistribuição, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2025. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 575, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2911 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 30/09/2025, resolve: 1 - Designar a servidora ANNA CAROLINA DE PINA JAIME NAVES, código 62406, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC- 3, do referido Gabinete. 2 - Designar a servidora CARLA DA SILVA MOTTA, código 51162, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. 3 - Designar a servidora JESSICA PERAZZO DOREA GUIMARAES, código 67144, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC- 5, do referido Gabinete. 4 - Designar a servidora MARINA MACEDO ARAUJO, código 69425, Analista Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 579, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2901 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/09/2025, resolve: 1 - Designar o servidor CLEUDSON GOMES DE OLIVEIRA, código 49979, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 2ª Turma. 2 - Designar o servidor MARLON MATOS DOS SANTOS, código 40347, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete. 3 - Designar o servidor THIAGO VILELA DANIA, código 43590, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 578, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2915 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 01/10/2025, resolve: Designar a servidora VIVIANE PEREIRA DIAS DE MENESES, código 68482, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Preparação de Pagamento de Pessoal. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 581, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2922 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 01/10/2025, resolve: Designar o servidor JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, código 39079, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Presidência. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 580, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2923 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/10/2025, resolve: Dispensar a servidora VIVIANE PEREIRA DIAS DE MENESES, código 68482, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC- 3, da Secretaria de Gestão de Pessoas. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 585, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2930 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/10/2025, resolve: Designar o servidor RODOLFO DOS SANTOS BORN, código 68526, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Cadastramento, Análise e Divulgação, Nível FC-5, da NUGEPNAC-SP - Seção de Gerenciamento de Recursos de Revista Repetitivos e Ações Coletivas, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO