DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 35, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6019536/2025-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 26/9/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora JULIANE CECILIA ALMEIDA DE PAULA, código 64474. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.982, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 4523422, contida nos autos do Processo nº 021164/25-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 21 de agosto de 2025, à Sra. MARIA DO SOCORRO CORRÊA MORAES, companheira do Analista Judiciário aposentado, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, Sr. BENEDITO G O M ES FERREIRA, falecido em 21 de agosto de 2025, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 576, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa no Processo 0029847- 64.2025.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 25 e 29/9/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, da Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO, deste Tribunal, no período de 24 a 27/11/2025, para participar do "Seminário Internacional Direito Digital: Entre a Inovação e a Regulação", em Roma, Itália. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.301, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006147- 38.2025.4.01.8007, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora LIDICE GUIMARAES ALVES, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.323, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002108- 35.2024.4.01.8006, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor ANTONIO CARELLI BARIANI, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Goiás, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 16, § 1°, da Lei 11.416/2006, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.328, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no Processo 0029454-42.2025.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 25 e 29/9/2025, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA para, sem prejuízo da jurisdição na 18ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO na 1ª Seção e 9ª Turma, de 20/11 a 19/12/2025, por motivo de férias e compensação de plantões. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.329, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no Processo 0030032-05.2025.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 25 e 29/9/2025, resolve: CONVOCAR a Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Bahia, substituir o Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA na 2ª Seção e 3ª Turma, de 7/10 a 5/11/2025, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.330, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0018046-59.2022.4.01.8000, resolve: PRORROGAR, até 19/12/2025, a convocação da Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO para, com prejuízo parcial da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, substituir o Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES na 4ª Seção e 7ª Turma, de que trata o Ato Presi 653/2025 (22810221), publicado no DOU2 de 19/5/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.332, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0031901- 03.2025.4.01.8000, resolve: EXONERAR o servidor EUZEBIO SÁ CAVAIGNAC NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Engenharia e Manutenção Predial da Secretaria de Gestão Administrativa. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.333, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0031901- 03.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora LUDMILA RIAN ALVES WALTER, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Engenharia e Manutenção Predial da Secretaria de Gestão Administrativa, em decorrência da exoneração de Euzébio Sá Cavaignac Neto. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.334, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 130 do Provimento Geral da Coger, bem como o decidido pelo Conselho de Administração no PAe 0014895- 05.2024.4.01.8004, em sessão realizada no dia 28/8/2025, resolve: AUTORIZAR a Juíza Federal Substituta DANIELE ABREU DANCZUK, lotada na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna/BA, a residir na cidade de Ilhéus/BA , enquanto perdurar sua lotação na referida vara federal. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.335, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0022182- 46.2015.4.01.8000 em sessão Plenária virtual extraordinária realizada entre os dias 25 e 29/9/2025, resolve: TORNAR PÚBLICA a composição da Corte Especial: Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES, pelo critério de antiguidade Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, pelo critério de antiguidade Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, pelo critério de antiguidade - Presidente Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO, pelo critério de antiguidade Desembargador Federal NEY BELLO, pelo critério de antiguidade - Corregedor Regional Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, pelo critério de antiguidade Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS, pelo critério de antiguidade - Vice-Presidente Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA, pelo critério de antiguidade Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO, pelo critério de antiguidade Desembargador Federal CESAR JATAHY, por eleição Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER, por eleição Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA, por eleição Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO, por eleição Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ, por eleição Desembargador Federal NÉVITON GUEDES, por eleição Desembargadora Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA, por eleição Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM, por eleição Desembargador Federal MARCUS BASTOS, por eleição, a partir de 2/10/2025 Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.336, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226- 38.2025.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação da candidata CAMILA CAMPOS FERNANDES, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo ATO PRESI 1304, de 26/09/2025, publicado no Diário Oficial da União em 30/09/2025, Seção II, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA