DOEAM 03/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, sexta-feira, 03 de outubro de 2025 35 j. Taxa de Administração

A taxa de administração devida à AFEAM, como Gestora do Fundo, é apropriada mensalmente, calculada sobre o saldo de todas as contas do Fundo relativo a disponibilidades, adicionado a operações de crédito ativas e saldo das operações de crédito registradas na conta de compensação. A Lei Estadual nº 4.953, de 2019, alterou o percentual aplicado para remuneração da taxa de administração, passando de 4% para 10% ao ano, em 2019; 9% ao ano em 2020; 8% ao ano em 2021 e 6% a partir de 2022. O decreto nº 47.727, de 2023, regulamenta no Art. 33, § 2º, que para efeito de cálculo da taxa, o Patrimônio Líquido do Fundo abrange o saldo de todas as operações de crédito ativas, as suas disponibilidades e o saldo das operações de crédito registradas na conta de compensação. k. Arrecadação e Repasse

Arrecadação: são os recursos destinados a Financiamentos dos setores produtivos, correspondente a 50% do total arrecadado, recebidos pela AFEAM, sendo contabilizados a crédito da conta Participação de Empresas Incentivadas.

Repasse: são os recursos destinados a Investimento Social. Desde outubro de 2023 esses valores não transitam mais pela contabilidade do Fundo. l. Eventos Subsequentes

Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das demonstrações e a data de sua autorização. NOTA 4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA Foi considerado como “Caixa e Equivalentes Caixa” apenas as contas de disponibilidade e aplicações financeiras (curto prazo), conforme o Pronunciamento Técnico CPC 03-Definições.

JUNHO 2025 DEZEMBRO 2024 Disponibilidades 42.173.353 64.421.187 Aplicações Financeiras 1.342.567 1.342.567 Total 43.515.920 65.763.754 NOTA 5. DISPONIBILIDADES Conforme Nota 3.c, representa o montante dos depósitos existentes junto à AFEAM.

JUNHO 2025 DEZEMBRO 2024 Em Trânsito – Arrecadação do ICMS 17.701.606 15.920.762 Em Trânsito – Retorno 14.683.391 11.743.355 Aplicação na Capital 9.788.356 36.757.070 FMPES Especial 8.055.401 8.860.941 Total 50.228.754 73.282.128 NOTA 6. OPERAÇÕES DE CRÉDITO a. Composição por Tipo de Operação

JUNHO 2025 DEZEMBRO 2024 Operações de Crédito Saldo % Saldo % Financiamento 480.470.581 81% 408.057.684 80 Rural 113.798.176 19% 102.750.136 20 Subtotal 594.268.757 100 510.807.820 100 Prov para Crédito Liquidação Duvidosa (32.010.294)

(21.695.681)

Total Operações de Crédito 562.258.463

489.112.139

Outros Créditos Saldo % Saldo % Outros Créditos 324.129 100 542.382 100 Subtotal 324.129 100 542.382 100 Prov para Crédito Liquidação Duvidosa -

-

Total Outros Créditos 324.129

542.382

b. Composição por Atividade Econômica Atividade JUNHO 2025 DEZEMBRO 2024 Saldo R$ Provisão R$ Saldo R$ Provisão R$ Indústria 21.570.198 (577.471) 19.985.407 (476.871) Comércio 322.625.254 (15.896.704) 275.037.917 (12.495.696) Serviço 136.275.129 (7.162.057) 113.034.360 (5.938.117) Rural 113.798.176 (8.374.062) 102.750.136 (2.784.997) Outros Créditos 324.129 - 542.382 - Total 594.592.886 (32.010.294) 511.350.202 (21.695.681) c. Composição por Vencimento Atividade JUNHO 2025 DEZEMBRO 2024 Até 3 meses 03 a 12 meses Acima de 1 ano Total Indústria 2.152.215 5.821.237 13.596.746 21.570.198 19.985.407 Comércio 39.880.167 119.557.208 163.187.879 322.625.254 275.037.917 Serviço 16.263.083 47.187.908 72.824.138 136.275.129 113.034.360 Rural 8.458.524 24.364.976 80.974.676 113.798.176 102.750.136 Outros Créditos 108.043 216.086 - 324.129 542.382 Total 66.862.032 197.147.415 330.583.439 594.592.886 511.350.202 d. Composição por Nível de Risco Nível de Risco JUNHO 2025 DEZEMBRO 2024 % Normal Vencidas Total Provisão Saldo Provisão Nível A 0 532.298.531 532.298.531 - 475.207.980

Nível B 33 519.268 32.829.924 33.349.192 (11.005.234) 14.259.789 (4.705.731) Nível C 66 275.904 23.077.341 23.353.245 (15.413.141) 14.389.657 (9.497.173) Nível D 100 252.891 5.339.027 5.591.918 (5.591.919) 7.492.776 (7.492.777) Total 533.346.594 61.246.292 594.592.886 (32.010.294) 511.350.202 (21.695.681) e. Operações Registradas como Prejuízo, Constituição e Reversão de Provisões

JUNHO 2025 DEZEMBRO 2024 Transferência para prejuízos 28.910.907 96.978.756 Constituição de Provisões -44.286.751 109.639.217 Reversão de Provisões 5.062.080 17.272.787 NOTA 7. OUTROS VALORES E BENS Os Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda – Recebidos (ANFMV) têm a finalidade de amortização e/ou liquidação de operações de crédito, para posterior venda por meio de leilões públicos. Atendendo a normas específicas, a constituição de provisão desses bens é baseada em laudos de avaliação, que indique os critérios de avaliação e os elementos de comparação adotados e instruídos com documentos relativos ao bem. Nesse primeiro semestre de 2025, não houve a constituição de provisão para desvalorização desses Bens.

DEZEMBRO 2024 2024 JUNHO 2025 DEZEMBRO 2024 ANFMV Constituição Baixa Imóveis 41.378.471 - - 41.378.471 41.378.470 Máquinas e Equipamentos 93.878 1.490 - 95.368 93.878 Outros 106.912

106.912 106.912 Total 41.579.261 1.490 - 41.580.751 41.579.260 Provisão Para Redução Valor Recuperável de Ativo Provisão para Desvalorização (41.313.761) (1.000) - (41.314.761) (41.313.761) Total (41.313.761) (1.000) - (41.314.761) (41.313.761) Total ANFMV 265.500 490 - 265.990 265.499 NOTA 8. OUTRAS OBRIGAÇÕES Composição JUNHO 2025 DEZEMBRO 2024 Publicação 25.000 41.989 Auditoria Externa 2.590 2.300 Outros 909

Total 28.499 44.289 NOTA 9. PATRIMONIO LÍQUIDO a. Capital O capital do FMPES é representado pelos recursos históricos do Fundo e pelos valores arrecadados oriundos da Participação de Empresas Incentivadas, diminuído dos valores destinados para Investimento Social (retroalimentação/Investimento Social Líquido). No primeiro semestre de 2025, o crescimento do Capital do Fundo foi de 6%, se comparado ao mesmo dezembro de 2024. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO