DOEAM 03/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 03 de outubro de 2025 36 Marcos Vinícius Cardoso de Castro Diretor-Presidente da AFEAM e Presidente do Comitê de Administração do FMPES João Batista Silva Tavares Diretor de Crédito Cristina Coelho da Silva Diretora de Administração Luana Coimbra da Rocha Contadora CRC/AM 10.314/O-3 Capital JUNHO 2025 DEZEMBRO 2024 Participação de Empresas Incentivadas 1.732.814.724 1.633.175.454 Recursos de Orçamento do Estado 553.900 553.900 Correção Monetária 26.591.394 26.591.394 Total 1.759.960.018 1.660.320.748 b. Prejuízos Acumulados Prejuízos Acumulados JUNHO 2025 DEZEMBRO 2024 Saldo Prejuízo Acumulados de Exercícios Encerrados (1.097.162.889) (976.061.032) Prejuízo Acumulado do Período (49.747.902) (121.101.857) Total (1.146.910.790) (1.097.162.889) Em parte, esses prejuízos acumulados são explicados pela função social do Fundo aliada à missão da Agência de “Promover o desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas, por meio de financiamento às atividades produtivas, proporcionando a geração de ocupação e renda, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do povo amazonense.”, ressaltando os seguintes fatores no primeiro semestre 2025: aumento de 10,75% no valor recursos arrecadados repassados a AFEAM (nota 10); aumento de 16,11% da taxa de administração (nota 11.c), redução de 22,58% nas provisões financiamentos (nota 11.d). c. Ajustes de Períodos Anteriores Não houve registro de Ajuste de Períodos Anteriores nesse período. NOTA 10. ARRECADAÇÃO E REPASSE

2025 2024 Arrecadação Arrecadação Repasse Investimento Líquido Janeiro 12.450.769 11.277.339 278.627 10.998.712 Fevereiro 18.393.120 15.695.546 - 15.695.546 Março 16.593.706 14.697.934 - 14.697.934 Abril 16.520.950 14.549.464 - 14.549.464 Maio 17.979.119 17.047.124 - 17.047.124 Junho 17.701.606 16.699.528 - 16.699.528 Total 99.639.270 89.966.935 278.627 89.688.308 Conforme mencionado na nota 3.k, os recursos arrecadados mensalmente são contabilizados a crédito da conta Participação de Empresas Incentivadas, enquanto os recursos repassados para Investimento Social, via SEFAZ, são contabilizados a débito dessa mesma conta. A partir de 06/10/2023, os recursos arrecadados são recolhidos a Conta Única do Tesouro Estadual, sendo repassados à AFEAM somente a parte dos recursos destinados a Financiamentos dos setores produtivos, correspondente a 50% do total arrecadado, não transitando mais pela contabilidade do Fundo os recursos destinados a Investimento Social. NOTA 11. DESDOBRAMENTO DAS CONTAS DE RESULTADO a. Receitas de Financiamento Composição JUNHO 2025 JUNHO 2024 Indústria 840.782 537.070 Comércio 12.477.320 7.282.110 Serviço 5.477.316 2.891.884 Rural 1.898.547 1.325.720 Crédito Compensado 4.331.845 4.308.999 Total 25.025.810 16.345.783 b. Receitas Financeiras Composição JUNHO 2025 JUNHO 2024 Investimento Social - 519 Aplicação na Capital 1.550.459 4.115.167 Total 1.550.459 4.115.686 c. Taxa de Administração AFEAM Composição 2025 2024 Janeiro 5.911.979 5.104.538 Fevereiro 5.989.801 5.158.677 Março 6.068.560 5.205.146 Abril 6.129.178 5.270.443 Maio 6.236.030 5.373.974 Junho 6.325.135 5.460.273 Total 36.660.683 31.573.052 d. Provisão e Ajustes Patrimoniais Composição
JUNHO 2025 JUNHO 2024 Financiamentos (Crédito Compensado) 44.286.751 57.132.370 Total 44.286.751 57.132.370 e. Outras Receitas Operacionais Composição
JUNHO 2025 JUNHO 2024 Outras Rendas Operacionais / Outras 9.639 - Total 9.639 - f. Outras Despesas Operacionais Composição JUNHO 2025 JUNHO 2024 Auditoria 4.170 2.300 Despesas Judiciais 135.044 127.833 Publicação 30.840 42.492 Gastos Imóveis (gastos manutenção ANFMV) 455.649 433.485 Descontos/Abatimentos Concedidos 2.087.575 1.184.252 Anistia 1.442.181 4.159.198 Outras 47.809 50.866 Total 4.203.268 6.000.426 Descontos/Abatimentos Concedidos: Parte desse valor realizou-se à Conta da Lei Estadual nº 7.401, de 7/3/2025, que autorizou a concessão de rebate de encargos financeiros na liquidação e na renegociação das operações de financiamentos contratadas junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, incluídas as provenientes do extinto Banco do Estado do Amazonas S.A. - BEA, com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, instituído pelo art. 151, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências. g. Outras Receitas não Operacionais Outras Receitas JUNHO 2025 JUNHO 2024 Outros Créditos 35.927 59.676 Total 35.927 59.676 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Senhores Acionistas e Administradores do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES Opinião Examinamos as Demonstrações Financeiras do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES, que compreendem o balanço patrimonial, em 30 de junho de 2025, e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES, em 30 de junho de 2025, o desempenho das suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO