DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600053 53 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO IX TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS, DE GRAVAÇÃO DA IMAGEM E DE ÁUDIO Eu, __________ candidato(a) inscrito no Concurso público para o cargo do Magistério Superior da Universidade Federal de Jataí, regido pelo Edital Geral nº /_, Edital Específico nº /_, tenho ciência e autorizo a gravação e utilização da minha imagem e/ou som de voz, como parte dos requisitos obrigatórios para as fases deste certame. Declaro que concordo com o tratamento de meus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP). Local e data Assinatura ANEXO X REQUERIMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Eu, ________, portador(a) do CPF nº _____, RG nº ___, Órgão Expedidor __, UF ____, inscrito(a) no Concurso Público de provas e títulos para preenchimento de vaga(s) do Magistério Federal para a Universidade Federal de Jataí, na área de ___________, do Edital Específico nº /____, apresento o seguinte recurso: O objeto de contestação é:

Argumentação:

Para fundamentar a argumentação, encaminho anexos os seguintes documentos: ________Local e data Assinatura ANEXO XI REQUERIMENTO PARA IMPUGNAÇÃO DE EDITAL Eu, ________, portador(a) do CPF nº _____, RG nº ___, Órgão Expedidor __, UF ____, apresento a seguinte contestação: O objeto de contestação é: __________Argumentação:

Para fundamentar a argumentação, encaminho anexos os seguintes documentos:

Local e data Assinatura ORIENTAÇÕES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO/IMPUGNAÇÃO DE EDITAL Preencher o requerimento e encaminhá-lo para o e-mail indicado no presente Edital, conforme o caso; O requerimento, devidamente fundamentado e preenchido eletronicamente, deverá ser assinado e digitalizado pelo interessado; O e-mail de contato da Unidade Acadêmica responsável pela área do Concurso é divulgado no Edital Específico, no item "Endereços"; Atentar para a Unidade Acadêmica responsável pelo Concurso, a fim de não enviar o e-mail para o endereço equivocado; Ao enviar o e-mail, solicitar confirmação de recebimento por parte da Unidade Acadêmica responsável pelo Concurso; O prazo para interposição deve estar em consonância com o definido pelo Edital de Condições Gerais em questão e com a Resolução CONSUNI nº 35R/2022. Caso não esteja, o recurso será desconsiderado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 153061 Nº Processo: 23071.002915/2025-88. Pregão Nº 90023/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 04.514.387/0001-55 - FORTE JUIZ DE FORA VIGILANCIA & SEGURANCA FEF LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de vigilância patrimonial não armada e brigadista para os eventos institucionais promovidos e/ou apoiados pela universidade federal de juiz de fora no cine-theatro central, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/10/2025 a 08/10/2025. Valor Total: R$ 8.892,00. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 153061 Nº Processo: 23071005016202537. Objeto: Serviços de adequações para melhoria do isolamento acústico em diversas unidades da UFJF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua José Lourenço Kelmer, S/nº - Bairro São Pedro, São Pedro - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153061-5-90051-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os licitantes deverão cotar dentro das especificações contidas no edital.. PRISCILLA REZENDE PINHEIRO Gerente de Compras/ufjf (SIASGnet - 03/10/2025) 153061-15228-2024NE800058 UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS EXTRATO DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE Nº 15/2025 - UFLA Processo: 23090.017062/2025-51. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; Expresso Nepomuceno, CNPJ 19.368.927/0001-07. Objeto: proteção das informações sigilosas e confidenciais a serem compartilhadas entre as Partícipes sobre o conteúdo dos possíveis projetos de pesquisa, inovação e/ou extensão tecnológica que poderão ser desenvolvidos em cooperação entre as Partícipes. Valor do repasse financeiro: não há. Fundamento Legal: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e inovação (Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto no 9.283/201), na lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), lei nº 9.279/1996 Lei de propriedade Industrial), lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e nas demais normas aplicáveis à matéria. Vigência: 30/09/2025 até enquanto perdurar o Objeto e o vínculo de realização do projeto de pesquisa a ser desenvolvido, estendendo-se após sua conclusão por 05 anos. Assinatura: 30/09/2025. EXTRATO DO ACORDO DE DUPLA TITULAÇÃO Nº 38/2025-UFLA Processo: 23090.018449/2025-24. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA (Brasil); Universidad de Sevilla - US (Espanha). Objeto: Estabelecimento de parceria internacional com o escopo de promover a cotutela e dupla titulação da estudante Michele Lopes Medina, do PPGCTM/UFLA, em conjunto com a Universidad de Sevilla. Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2029. Data de Assinatura: 02/10/2025. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO Nº 28/2021-UFLA Processo: 23090.015390/2025-12. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; Instituto Mineiro de Agropecuária, CNPJ 65.179.400/0001-51. Objeto: Prorrogação do período de vigência do acordo, estendendo-o por mais 60 (sessenta meses) e substituição do plano de trabalho. Vigência: 18/08/2025 a 17/08/2030. Assinatura: 15/08/2025. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 11/2025-UFLA Processo: 23090.027239/2024-46. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, CNPJ 33.000.167/0819-42. Interveniente: Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, CNPJ: 07.905.127/0001-07; Objeto: Ampliação da infraestrutura disponível para a realização de estudos em escala piloto sobre o reaproveitamento de cascalhos de perfuração para fabricação de novos produtos para a indústria civil. Vigência: 21/08/2025 a 20/08/2027. Assinatura: 21/08/2025. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2025-UFLA Processo: 23090.014632/2025-51. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; MF SOCIETA CONSULTORIA E GESTÃO LTDA., CNPJ 50.133.881/0001- 97; Objeto: Execução do projeto de extensão e ensino intitulado "Projeto de colaboração UFLA e MF SOCIETA Consultoria e Gestão LTDA.", conforme especificações no plano de trabalho. Vigência: 25/09/2025 a 25/09/2026. Assinatura: 25/09/2025. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE DOAÇÃO Termo de doação nº 035/2025. Doadora: Liviane Magalhães. Donatário: Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros. Quantidade: 03 exemplares, valor total: R$ 133,00 (Cento e trinta e três Reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Liviane Magalhães (Doadora) e Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 1 de setembro de 2025. Extrato de doação Termo de doação nº 036/2025. Doadora: Bruna D'Carlo Rodrigues de Oliveira Ribeiro. Donatário: Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros. Quantidade: 02 exemplares, valor total: R$ 116,80 (Cento e dezesseis Reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIG N AT Á R I O S : Bruna D'Carlo Rodrigues de Oliveira Ribeiro (Doadora) e Centro Pedagógico ( C P / E BA P / U F M G ) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 8 de setembro de 2025. EDITAL Nº 2.637, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993, da Lei 12.772/2012, do Decreto 7.485/2011, da Lei 13.146/2015, do Decreto 9.508/2018, da Lei 15.142/2025, do Decreto n.º 12.536/2025, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC Nº 260/2025, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI n.º 261/2025, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino da Faculdade de Educação. Área de conhecimento: Ensino de Língua Portuguesa. Titulação mínima exigida: Doutorado na área de Letras ou na área de Educação ou em áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo atuar também nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/07/2026, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da classe A da carreira do magistério superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo. Quadro 1 - Remuneração de professor substituto . .Classe .Regime .Vencimento básico (R$) .Titulação .Retribuição por Titulação (R$) .Remuneração (R$) . .A .20 (vinte) horas semanais .3.090,43 .Doutorado .1.777,00 .4.867,43 A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 2637/2025) e no processo SEI nº 23072.256850/2025-89. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA