DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600102 102 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 905/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 905/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Unaí/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00073-7, firmado entre o Município e o Banco do Brasil, cujos recursos são destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura, mobilidade, energia renovável, eficiência energética e iluminação pública. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003102/2025-96. DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MARCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, THIAGO MARTINS RODRIGUES; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, MICHELLI NITZSCHE FOGACA . EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 922/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 922/2025/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado do Pará/PA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento do "Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e da Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Pará (Educação por todo o Pará)". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado do Pará/PA. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Pará - BANPARÁ. PROCESSO Nº: 17944.104475/2023-11. VALOR: US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares). DATA DE CELEBRAÇÃO: 02 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ CLAUDIO SALES SANTOS DA SILVA; pelo BANPARÁ, a Sra. Diretora Presidente, RUTH PIMENTEL MELLO, e o Sr. Diretor Financeiro, VANDO VAGNER SOARES FERREIRA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 904/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 904/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00073-7, firmado entre o Município e o Banco do Brasil, cujos recursos são destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura, mobilidade, energia renovável, eficiência energética e iluminação pública. INTERVENIENTE: O Município de Unaí/MG. VALOR: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003102/2025-96. DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MARCIA HENR I Q U ES RIBEIRO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, THIAGO MARTINS RODRIGUES; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, MICHELLI NITZSCHE FOGACA. EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 880/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 880/2025/PFN de Garantia, entre o União e o Município de Quatro Barras/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0642514-00, publicado no D.O.U nº 189 de 03 de outubro de 2025, seção 3, pág. 105... Onde se lê: ... INTERVENIENTE: O Município de Cajamar/SP; Leia-se: ... INTERVENIENTE: O Município de Quatro Barras/PR. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do e-processo nº 10168.720015/2017-95, resolve: Tornar público que foi aplicada à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), inscrita no CNPJ sob o nº 42.422.253/0001-01, a sanção de multa contratual compensatória, no valor de R$ 51.525,66 (cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e cinto reais e sessenta e seis centavos), em razão do descumprimento da Cláusula Terceira, III, b, do Contrato RFB/COPOL nº 12/2013, nos moldes do art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. ANDREY SOARES DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo n.º 13042.034514/2025-81, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, 28 e 84º da Lei nº 9.784 de 1999, a empresa BENETTON SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 03.315.120/0001- 76, a apresentar, se querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, DEFESA PRÉVIA no processo nº 13042.034514/2025-81 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual com fundamento no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Nona do Contrato SRRF02 nº 31/2024, por todas as infrações dispostas no referido processo. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Seção de Contratos da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal, situada na Travessa Rui Barbosa, nº 1.039, 4º Andar, bairro Reduto, CEP 66053-260, na cidade de Belém/PA, preferencialmente por meio eletrônico, para o endereço [email protected]. Belém/PA, 3 de outubro de 2025. LUIZ DE ALMEIDA BENTES NETTO Chefe da Divisão de Programação e Logística da SRRF02 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2025 - UASG 170080 Número do Contrato: 2/2008. Nº Processo: 13502.000622/2007-11. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: EDIVALDO SOUZA ALMEIDA. Objeto: Informa que o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 16.602,96 (dezesseis mil, seiscentos e dois reais e noventa e seis centavos) a partir de 08/2025.. Vigência: 04/08/2008 a 03/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 966.177,60. Data de Assinatura: 25/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2025 - UASG 170080 Número do Contrato: 2/2008. Nº Processo: 13502.000622/2007-11. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: EDIVALDO SOUZA ALMEIDA. Objeto: Informa que o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 16.102,96 (dezesseis mil, cento e dois reais e noventa e seis centavos) a partir de 08/2025.. Vigência: 04/08/2008 a 03/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 966.177,60. Data de Assinatura: 25/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 27/2024. Nº Processo: 13031.377088/2025-04. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 47.876.558/0001-07 - SPACEK BUSINESS B2B LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 11/10/2025 até 10/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 11/10/2025 a 10/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.920,00. Data de Assinatura: 29/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10680.788645/2022-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 06.101.609/0001-33 - PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSA0 LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93 - estatuto das licitações e contratos administrativos, e § 4º do artigo 57 da in slti/mpog nº 05/2017, o apostilamento da revisão dos cronogramas e valores , reajuste do valor contratual com fundamento na cláusula 19 do tr contrato srrf 06 no 1/2023,celebrado com a printec tecnologia da impressão ltda , o termo cobrirá: 1. Revisão do cronograma de implantação do contrato no 01/2023 ;.2. Antecipação da implantação da delegacia da receita federal de varginha em 01/01/2024 em vez de 01/02/2025 - 2.1. Impacto é a alteração na quant. Pág. Copiadas, de 13.308.679 para 13.558.979 .2.2. Alteração do valor do contrato de r$ 1.521.314,65 para r$ 1..564.087,26. Reajuste: :3.1 reajuste a partir de dez./23 alterando o valor contrato de r$ 1.564.087,26 para r$ 1.584.818,90. 3.2. Reajuste a partir de dez/24 alterando o valor do contrato de 1.584.818,90 para r$ 1.674.232,57.. Vigência: 05/01/2023 a 04/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.674.232,57. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10680.788645/2022-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 06.101.609/0001-33 - PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSA0 LTDA. Objeto: Apostilamento do acordo devolução dos valores pagos a maior no período de 01/2023 a 05/2025 no faturamento da empresa printec tecnologia da impressão ltda , o termo cobrirá: 1. Acordo com a contratada printec, fl(s) 821 e 822 do e-processo 10.680.788.645/2022-25, para devolução do valor de r$ 459.484,56, pago a maior no período de 01/2023 a 05/2025, a ser compensado nos 18 meses, período de junho/2025 a dezembro/2026, restantes de contrato, mediante desconto mensal de r$ 25.526,92, resultando em valor líquido mensal de r$ 6.940,80 a ser pago à contratada. Vigência: 05/01/2023 a 04/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.674.232,57. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município ELÓI MENDES - MG, CNPJ 20.347.225/0001-26 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MG, inscrita no CNPJ 00.394.460/0102-95. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 1° de outubro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal Natal Donizetti Cadorini, representando o Município de Elói Mendes- MG e Anderson Luiz da Silva, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.462984/2025-50. Inexigibilidade Nº 138/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 71.480.560/0001-39 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Abastecimento de água e tratamento de esgoto para unidade drf/sorocaba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/06/2025 a . Valor Total: R$ 9.361,35. Data de Assinatura: 24/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2025).