DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao FAVORECIDO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura física das obras concluídas referentes a 2 (dois) poços tubulares, cada um acompanhado de caixa d'água e kit de bombeamento nas comunidades abaixo, bem como a responsabilidade pela fiscalização, operação e manutenção do empreendimento, em atendimento às leis pertinentes: 1- Localidades Árvores Verdes (04°59'34.87''S / 42°41'49.95''W); 2- Loteamento Novo Paraíso P2 (04°59'43.53''S / 42°38'20.76''W). PRAZO: A transferência será definitiva, a contar da data da assinatura do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, Superintendente Regional dada 7ª SR/CODEVASF; SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, pelo Município. Marcelo Vaz da Costa e Castro Superintendente Regional 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2025 - UASG 195015 Nº Processo: 59580.000485/2025-67. Objeto: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Maranhão, por Sistema de Registro de Preços - SRP. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia- regional-sao-luis-ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para cada item, não sendo de forma acumulativa. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59506.000165/2025-08-e. ESPÉCIE: Contrato nº 10.0008.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CONCRETO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.780.886/001-43, a Quadra ACSO 01 (103 Sul), Avenida LO-1, conjunto 04, Lote 38, N.º 47, Edifício Oral Prev, 1.º andar, Sala 01, Plano Diretor Sul, Município de Palmas, Estado do Tocantins - CEP 77.015-028. OBJETO: O objeto do presente contrato é a elaboração de laudo de resistência do concreto por meio de extração de testemunhos e ensaio à compressão dos elementos estruturais das pontes executadas nos municípios de Cachoeirinha e Santa Fé do Araguaia no estado do Tocantins, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados, conforme no Termo de Referência nº 90005/2025, peça 35 do Processo nº 59506.000165/2025-08-e. PRAZO: O prazo de execução será de 1 (um)mês, conforme item 9.2 do Termo de Referência, contado da data de emissão da Ordem de Serviço expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), obedecidos os preços constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta à conta do PTRES: 250048 - 15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável - Nacional - Fonte: 3129000000 - Primário Discricionário. PI: TO0000FAPD2 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local - TO, conforme Nota de Empenho nº 600042/2025, emitida em 30/09/2025, peça 56. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025 - CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000730/2025-49-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0381.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de ESTRELA DO NORTE-GO. DO OBJETO: A CODEVAS F, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (um) CAMINHÃO BASCULANTE, tombamento(s): 385.484-8, placa: TGF2I73; no valor total de R$ 445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. ASSINATURA: ALINE CARNEIRO CAMARGO - Superintendente Regional Substituta da 9ª SR/CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000601/2025-51-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0390.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de MINEIROS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) RETROESCAVADEIRA, tombamento(s): 385.340-7; no valor total de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF. 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 195021 MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59512.000328/2025-65-e. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza/asseio e capinagem leve, com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva, de materiais, uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para execução nas dependências da 13ªSuperintendência Regional da Codevasf, no município de João Pessoa e região metropolitana, no estado da Paraíba. Publicação do Edital nº 90002/2025: 06/10/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: AV. PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1705, BAIRRO DOS ESTADOS, JOÃO PESSOA/PB ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/13a-superintendencia-regional-joao-pessoa- pb/quadro-resumo-de-licitacoes. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 06/10/2025 ÀS 08H00 NO SITE: https://www.gov.br/compras. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2025 às 09h00 NO SITE: https://www.gov.br/compras. Informações Gerais: DISPONIVEIS NO SITE: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/13a-superintendencia- regional-joao-pessoa-pb/quadro-resumo-de-licitacoes Em 3 de outubro de 2025. FRED QUEIROGA PINTO Superintendente 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000232/2025-26-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0133.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município da Ilha de Itamaracá-PE, inscrito (a) sob o CNPJ Nº: 09.680.315/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Caminhão Toco Basculante. Tombamento: 396.498-9. Avaliados no valor total de R$ 473.000,00 (Quatrocentos e setenta e três mil reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 168, de 12 de Agosto de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000232/2025-26-e DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Paulo Fernando Pimentel Galvão, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000425/2025-87-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0169.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Saloá, inscrito (a) sob o CNPJ Nº: º 11.455.714/0001- 00, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Carreta Agrícola. Tombamento: 396.531- 3. Avaliada no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais):. Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 210, de 24 de Setembro de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000425/2025-87-e DATA DE ASSINATURA: 25/09/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Rivaldo Alves de Souza Júnior, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000450/2025-61-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0189.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Moradores de Buenos Aires , inscrito (a) sob o CNPJ Nº: 41.089.855/0001-18, Município de Jaboatão dos Guararapes no estado de Pernambuco. OBJETO: 15 (Quinze) Caixas D'água 5.000 L. Tombamentos: 396.656-5, 396.657-2, 396.658-9, 396.659-6, 396.660-6, 396.661-3, 396.662-0, 396.663-7, 396.664-4, 396.665-1, 396.666-8, 396.667-5, 396.668-2, 396.669-9, 396.670-9. Avaliadas no valor total de R$ 23.509,80 (vinte e três mil e quinhentos e nove reais e oitenta centavos). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 223, de 24 de Setembro de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000450/2025-61-e DATA DE ASSINATURA: 25/09/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Manuela Iara da Silva, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000452/2025-50-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0178.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Itambé , inscrito (a) sob o CNPJ Nº: 10.150.050/0001- 09, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 ( Um) Trator Agrícola. Tombamento: 396.175- 9 e 01 (Uma) Grade Aradora. Tombamento: 396.276-7. Avaliados no valor total de e R$ 139.100,00 (Cento e trinta e nove mil e cem reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 216, de 24 de Setembro de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000452/2025-50-e DATA DE ASSINATURA: 25/09/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Armando Pimentel da Rocha, Presidente. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59502.000281/2025-59-e ESPÉCIE: Contrato nº CT - 0.0143.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa ASUS - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.303.297/0001-18, com sede na Rod. na Rodovia Altino Arantes Km 55 s/n Zona Rural, Batatais/SP, CEP: 14.300-001, telefones nº (16) 3661-9330 e nº (16) 99681-7676, e-mail: [email protected]; Objeto: transporte, carga e descarga de 6 (seis) grades aradoras de 14 discos e 16 discos, por sistema de registro de preços - SRP, destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da CODEVASF no Estado de Minas Gerais (16ª/SR), conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 90041/2024; Resolução nº 1153, de 14 de novembro de 2024; Prazo de vigência contratual: 330 dias; Valor: R$ 121.800,00; Recurso: Nota de Empenho nº 2025NE470312, emitida em 18/09/2025, Nota de Empenho nº 2025NE470313, emitida em 22/09/2025, Nota de Empenho nº 2025NE470314, emitida em 22/09/2025, e Nota de Empenho nº 2025NE470315, emitida em 22/09/2025; Data: 01/10/2025; Assinam: Marco Antônio Graça Câmara - Superintendente Regional da 16ª/SR e AILA FERNANDA SANTOS BENVINDO - representante legal da ASUS - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA . EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59502.000299/2025-51-e ESPÉCIE: Contrato nº 0.0141.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MÁQUINAS LTDA. inscrita no CNPJ nº 11.239.764/0001-50; Objeto: fornecimento, transporte, carga e descarga de 1 (uma) pá carregadeira, conforme item 9 - MG da Ata de Registro de Preços nº 10/2025 - 16ª/GTR, Edital nº 90023/2024; Resolução nº 1385, de 20 de dezembro de 2024; Prazo de vigência contratual: 330 dias; Valor: R$ 326.800,00; Recurso: Nota de Empenho nº 2025NE470311, emitida em 18/09/2025; Data: 01/10/2025; Assinam: Marco Antônio Graça Câmara - Superintendente Regional da 16ª/SR e Daniel Fernando Jesus da Silva - representante legal da CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MÁQUINAS LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59502.000274/2025-57-e ESPÉCIE: Contrato nº 0.0138.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF n. 14.707.364/0001-10; Objeto: fornecimento, transporte, carga e descarga de 01 (uma) motoniveladora, conforme item 09 MG da Ata de Registro de Preços nº 74/2024 - 16ª/GTR (peça 06), Edital nº 90021/2024; Resolução nº 074, de 15 de janeiro de 2025; Prazo de vigência contratual: 330 dias; Valor: R$ 598.525,00; Data: 01/10/2025; Marco Antônio Graça Câmara - Superintendente Regional da 16ª/SR e Tian Dong - representante legal da XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59502.000284/2025-92-e ESPÉCIE: Contrato nº 0.0147.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA . inscrita no CNPJ nº 08.263.434/0001-96; Objeto: fornecimento, transporte, carga e descarga de 4 (quatro) tratores agrícolas 90 cv, conforme item 9 da Ata de Registro de Preços nº 9/2025 - 16ª/GTR, Edital nº 90034/2024; Resolução nº 1055/2024, de 29 de outubro de 2024; Prazo de vigência contratual: 330 dias; Valor: R$ 496.000,00; Recurso: Notas de Empenho nº 2025NE470318 e 2025NE470319, emitidas em 22/09/2025; Data: 01/10/2025; Assinam: Marco Antônio Graça Câmara - Superintendente Regional da 16ª/SR e Keila Aparecida de Araújo - representante legal da YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.