DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600112 112 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2061ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social, resolve: I - Receber o recurso interposto pela empresa Viatec Engenharia Ltda., CNPJ 18.280.003/0001-91, e, no mérito, negar provimento ao recurso, com base no Parecer Técnico nº 19/2025 da AD/GEP/UPH (peça 95), no Parecer Jurídico nº 685/2025 da PR/AJ/UAA (peça 103) do processo 59513.000322/2024-05, mantendo-se as penalidades aplicadas por meio da Determinação nº 37/2025 - AD (peça 77), no âmbito do contrato nº 0.0389.00/2023, que tem por objeto a contratação e execução de serviços fundiários e elaboração de projetos para regularização fundiária do setor comercial e portuário do município de Santana, localizado no Estado do Amapá, a saber: a) Multa de R$ 24.578,81 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), conforme cláusula 9.3 do contrato. b) Rescisão unilateral do contrato, conforme item 21.1 do contrato. II - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Em 25 de setembro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90020/2025 - UASG 195005 Processo nº 59510.001199/2025-42-e OBJETO: Execução das obras de pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de vias urbanas diversas na sede do município de Pavão, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) comprovar que possuem patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf. ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO Superintendente Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 195005 Processo nº 59510.000695/2025-89-e OBJETO: Contratação de empresa, por Sistema de Registro de Preços - SRP, para execução de obras e serviços de engenharia para implantação de ações de revitalização, nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Jequitinhonha, Pardo e Mucuri, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001603/2025-88-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0633.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA CRUZ E JACARÉ, CNPJ nº 09.128.437/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 13.623,26. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ LUIZ ALVES MARTINS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001098/2024-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0693.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO TRAÇADAL, CNPJ nº 05.244.419/0001-02. OBJETO: DOAÇÃO KIT DESPOLPADEIRA DE FRUTAS. VALOR: R$ 36.294,41. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000507/2025-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0644.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NA COMUNIDADE DE VAQUEIJADA, CNPJ nº 00.175.292/0001-01. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 14.107,13. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO AUGUSTO CARDOSO ROSA. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59520.002238/2024-29-e ESPECIE: Contrato nº 2.0016.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa STIL TERRAPLENAGENS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.938.438/0001-67; Objeto: Contratação de empresa para Execução, por Sistema de Registro de Preços - SRP, dos serviços de engenharia para escavação em solo de 1ª categoria, objetivando à implantação de reservatórios para acúmulo de água em comunidades de caráter rural difusas, em diversos municípios localizados na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital 90035/2024; Prazo de vigência contratual: 12 meses; Valor: R$ 648.000,00; Recurso: Programa de trabalho 15.244.2317.00SX.0029 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia; Data: 19.09.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Diego Rafael Andrade Martinez - STIL TERRAPLENAGENS E LOCAÇÕES LTDA. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90017/2025 - UASG 195002 - SRP MAIOR DESCONTO- PROCESSO nº 59530.000777/2025-95-e OBJETO: Fornecimento, instalação, comissionamento e homologação de geração de energia solar para atendimento de unidades de produção rural e urbana, cooperativas e associações, incluindo transporte e equipamentos necessários à execução dos serviços e vistorias técnicas na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf no estado de Pernambuco. DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 90017/2025: 06/10/2025. ENDEREÇO: Rua Presidente Dutra, 160 - Centro - Petrolina/PE - CEP: 56.304-230. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/10/2025. SESSÃO PÚBLICA: 20/10/2025, às 09h00, no site https://www.gov.br/ compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ licitacoes/ 3a- superintendencia-regional-petrolina-pe Petrolina, 3 outubro de 2025. GIULIANO MARCONDES LADEIRA Superintendente Regional Substituto 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59540.000705/2025-29 ESPECIE: Contrato representado pelas Nota de Empenho nº 2025NE540370, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa CBMAQ Companhia Brasileira de Máquinas Ltda, CNPJ nº 11.239.764/0001-50. Ordem de Fornecimento nº 4.0098/2025, datada de 06/10/2025. OBJETO: Fornecimento de peças visando revisão de 50 horas de funcionamento da escavadeira hidráulica pertencente à 4ª Superintendência Regional da CODEVASF, da marca LOVOL, modelo FR215E2, chassi nº FTC003RHKSY556215, utilizada em ações de operação e manutenção dos projetos públicos de irrigação da 4ª/SR. PRAZO PARA O FORNECIMENTO: 30 (trinta) dias. VALOR TOTAL: R$ 575,63 (quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos). RECURSOS: PTRES: 232784 - 20.607.2321.20EY.0020 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste - Plano Orçam.: 0001 - Perímetros Públicos de Irrigação Sociais - Codevasf PI: SE0000ABET2 - Administração de Proj. Púb. de Irrigação (Codevasf) - BETUME/SE Fonte: 1000 - Recursos Livres da União UGR: 195003 - 4ªSR/SE ND: 3 3 9030 - Material de Consumo. Data: 06/10/2025. ASSINA: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59540.000705/2025-29 ESPECIE: Contrato representado pela Nota de Empenho nº 2025NE540371, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa CBMAQ Companhia Brasileira de Máquinas Ltda, CNPJ nº 11.239.764/0001-50. Ordem de Serviço nº 4.0099/2025, assinada em 06/10/2025. OBJETO: Serviços de revisão de 50 horas de funcionamento da escavadeira hidráulica pertencente à 4ª Superintendência Regional da CODEVASF, da marca LOVOL, modelo FR215E2, chassi nº FTC003RHKSY556215, utilizada em ações de operação e manutenção dos projetos públicos de irrigação da 4ª/SR. Amparo: Lei 13.303 - Art. 30, I. PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 3.255,00 (três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais). RECURSOS: PTRES: 232784 - 20.607.2321.20EY.0020 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste - Plano Orçam.: 0001 - Perímetros Públicos de Irrigação Sociais - Codevasf PI: SE0000ABET2 - Administração de Proj. Púb. de Irrigação (Codevasf) - BETUME/SE Fonte: 1000 - Recursos Livres da União UGR: 195003 - 4ªSR/SE ND: 3 3 9039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA: 06/10/2025. ASSINA: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO: 59570.001478/2023-30-e. ESPÉCIE: Notificação por edital. Contrato nº 7.237.00/2020. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01. CONTRATADA: CONSTRUTORA WN LTDA, CNPJ: 11.724.406/0001-33-17. OBJETO: Após tentativas frustradas de entrega pelos Correios, notifica-se à contratada sobre a aplicação da penalidade de MULTA no valor R$ 121.181,57 (cento e vinte e um mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), por descumprimento de cláusulas do Contrato nº 7.237.00/2020, que objetiva a execução de obras de engenharia para ampliação e readequação da Estação de Piscicultura da Fazenda Experimental do Colégio Técnico de Floriano da Universidade Federal do Piauí - CTF/UFPI, no município de Floriano e na Estação de Aquicultura da Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPAR, no município de Parnaíba, ambos localizados no Estado do Piauí. A contratada terá prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação, dirigido ao Superintendente Regional da 7ª SR/ CODEVASF. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000397/2024-01 -e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0230.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: EFA Escola Família Agrícola do Soinho, CNPJ: 24.105.668/0001-61, com sede em Estrada Cacimba Velha, Zona Rural, Teresina -PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Kit de irrigação, tipo gotejamento, para área de 500 m², R$ 1331,42 (um mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos); 1 (um) Reservatório de 500 L com tampa, Logomarca CODEVASF, R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliadas em R$ 1.531,41. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR/CODEVASF; Marcio Alexandre de Sousa Cruz, *. 649.063 --, Diretor EFA . EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA PROCESSO: 59570.000922/2025-61 -e. ESPÉCIE: Termo de entrega definitiva de obra nº 7.0056.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE /PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.102.106/0001-45, localizada na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro, s/n, Centro, Dirceu Arcoverde - PI, nos termos da RESOLUÇÃO REGIONAL Nº 478/2025, datada de 24/09/2025, do Comitê de Gestão Executiva da 7ª/SR da CODEVASF. OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao FAVORECIDO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura física das obras concluídas referentes a 6 (seis) poços tubulares, cada um acompanhado de caixa d'água e kit de bombeamento nas comunidades abaixo, bem como a responsabilidade pela fiscalização, operação e manutenção do empreendimento, em atendimento às leis pertinentes: 1- Água Doce (09°27'44.34''S / 42°31'58.78''W); 2- Grajau (09°18'06.92''S / 42°29'54.71''W); 3- Lagoa do Buraco (09°21'24.87''S / 42°35'52.59''W); 4- Pedras (09°14'18.85''S / 42°23'48.05''W); 5- Tiburtino (09°22'56.71''S / 42°38'14.00''W); 6- Tubi (09°19'34.17''S / 42°27'34.72''W). PRAZO: A transferência será definitiva, a contar da data da assinatura do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, Superintendente Regional dada 7ª SR/CODEVASF; WALLACE RAMON CAFÉ E SILVA, pelo Município. Marcelo Vaz da Costa e Castro Superintendente Regional