DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600143 143 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 6.5 Não será realizada avaliação biopsicossocial, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 6.1.1 deste edital. 7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório no exame de aptidão física e(ou) contra o resultado provisório no preenchimento da FIC estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 10 de outubro de 2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25. 7.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento. 7.2 O edital de resultado provisório na avaliação médica e de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, na data provável de 11 de novembro de 2025. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200406 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 08059.000835/2022-10. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 47.435.440/0001-35 - NITRO-PLUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2022 - ditec/pf, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 06/10/2025 à 05/10/2026 nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda do referido contrato.. Vigência: 05/10/2025 a 05/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.950,00. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200406 Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 08059.000033/2025-52. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 23.740.606/0001-69 - DOMINI SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 17/2025 - ditec/pf de acordo com os reajustes definidos na convenção coletiva de trabalho - cct (2025/2027) nº df 000537/2025. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.749,44. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 200380 Nº Processo: 08220.002014/2024-61. Inexigibilidade Nº 18/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 34.028.316/7709-95 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/09/2025 a 09/09/2030. Valor Total: R$ 34.000,00. Data de Assinatura: 19/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200338 Nº Processo: 08280010621202571. Objeto: A presente contratação tem por objeto o registro de preços para futuras aquisições de ELETROELETRÔNICOS.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sais Quadra 07 Lote 23, Setor Policial Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/ edital/200338-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE ROBERTO PERES Ordenador de Despesa (SIASGnet - 03/10/2025) 200338-00001-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200352 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08285.006065/2023-26. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. O valor total global anual, originalmente contratado em r$ 1.363.185,22 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais, e vinte e dois centavos), recebe o aumento de r$ 197.151,51 (cento e noventa e sete mil, cento e cinquenta e um reais, e cinquenta e um centavos), o que resulta em um acréscimo de 14,46% no valor total global; e uma redução de r$ 47.722,30 (quarenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais, e trinta centavos), o que resulta em uma supressão de 3,5% no valor total global. Com isso, o valor total global anual passa a ser de r$ 1.512.614,43 (um milhão, quinhentos e doze mil, seiscentos e quatorze reais, e quarenta e três centavos), o que resulta em um incremento de r$ 149.429,21 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais, e vinte e um centavos), concernente ao acréscimo no valor total global anual em 10,96%.. Vigência: 02/10/2025 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.512.614,52. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200352 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08285.006065/2023-26. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. O valor total global anual, originalmente contratado em r$ 1.363.185,22 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais, e vinte e dois centavos), recebe o aumento de r$ 197.151,51 (cento e noventa e sete mil, cento e cinquenta e um reais, e cinquenta e um centavos), o que resulta em um acréscimo de 14,46% no valor total global; e uma redução de r$ 47.722,30 (quarenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais, e trinta centavos), o que resulta em uma supressão de 3,5% no valor total global. Com isso, o valor total global anual passa a ser de r$ 1.512.614,43 (um milhão, quinhentos e doze mil, seiscentos e quatorze reais, e quarenta e três centavos), o que resulta em um incremento de r$ 149.429,21 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais, e vinte e um centavos), concernente ao acréscimo no valor total global anual em 10,96%.. Vigência: 02/10/2025 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.512.614,52. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 200366 Nº Processo: 08389.003508/2024-40. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO I G U AC U . Contratado: 94.622.230/0001-36 - ROAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais especificados no item 49 do termo de referência, anexo do edital de pregão eletrônico nº 90006/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/09/2025 a 29/09/2026. Valor Total: R$ 190.495,00. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 200366 Nº Processo: 08389.003508/2024-40. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO I G U AC U . Contratado: 55.088.157/0010-01 - FK GRUPO S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de móveis, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/10/2025 a 02/10/2026. Valor Total: R$ 329.203,43. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200390 Nº Processo: 08410000003202590. Objeto: Contratação de Serviços técnicos especializados em operação de infraestrutura e atendimento ao usuário de TIC, para a Superintendência de Polícia Federal no Piauí(SR/PF/PI) e suas unidades no Estado.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.joão Xxiii, 4500, Recanto Das Palmeiras - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/ edital/200390-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DOGIVAL FERREIRA MORAIS Pregoeiro (SIASGnet - 02/10/2025) 200390-00001-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 200344 Nº Processo: 08520.003210/2024-78. Inexigibilidade Nº 50/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE. Contratado: 13.004.742/0001-37 - G. BARBOSA & CIA. LTDA.. Objeto: Este termo de contrato tem como objeto a locação de imóvel situado no endereço Avenida Chanceler Osvaldo Aranha, n. 1119, bairro Novo Paraíso, no município de Aracaju/SE, objeto da matrícula n° 13094, do Cartório do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aracaju, para abrigar as instalações da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2028. Valor Total: R$ 6.447.168,00. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 200344 Número do Contrato: 3/2005. Nº Processo: 08520.006830/2005-04. Dispensa. Nº 18/2005. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE. Contratado: 07.659.053/0001-68 - COMERCIAL NORTISTA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2005-sr/pf/se, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/10/2025 a 09/04/2026, nos termos do art. 51, da lei n.º 8.245, de 1991.. Vigência: 09/10/2025 a 09/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.501.872,00. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.252, DE 23 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa LHC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ Nº 30.775.257/0001-86, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/34663, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE