DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2025. PARTÍCIPES: Representando o INSS através da Gerência Executiva de Governador Valadares/MG, CNPJ: 29.979.036/0107-07, o Gerente Executivo, Sr. Ricardo Orlandi Sales e por outro lado, representando o Município de Mutum/MG, CNPJ: 18.348.086/0001-03. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 510181 Número do Contrato: 28/2012. Nº Processo: 35187.000216/2012-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 11.179.962/0001-76 - ORTOLAN E COLOMBELLI ADMINISTRACAO E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor da locação, tendo por base a variação acumulada anual do iigp-m/fgv ocorrida até o mês anterior ao reajuste previsto em contrato, majorando-se o valor mensal para r$ 31.000,00 e valor global de r$ 372.000,00 para o período de 01/07/2025 a 01/07/2026.. Vigência: 29/09/2012 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 744.000,00. Data de Assinatura: 03/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2025). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240010 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 09280.000057/2022-06. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 05.761.098/0001-13 - KRYPTUS SEGURANCA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Prorrogac–ão do prazo de vigẽncia do contrato por mais 2 (dois) anos, a partir de 21/10/2025 até 20/10/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 21/10/2025 a 20/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.430.000,00. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979008, Nº Processo: 25000156956202552, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO SINDROME DE DOWN CNPJ nº 52366838000105, Objeto: ENSINO, ESTUDO E PESQUISA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000180, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 256658, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335043, Vigência: 01/10/2025 a 12/02/2026, Data de Assinatura: 01/10/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: MARCOS ROGERIO TOFOLI CPF nº .985.018-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980102, Nº Processo: 25000156931202559, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPO MOURAO CNPJ nº 80612294000141, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 520.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000352, Valor: R$ 520.000,00, PTRES: 255724, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 02/10/2025 a 26/03/2027, Data de Assinatura: 02/10/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: CARLOS ALBERTO MIGUEZ DE SENNA MOTTA CPF nº .420.307-*. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 12/2025 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde e a Defensoria Pública da União. OBJETO: Execução das ações com vistas à promoção de medidas voltadas ao tratamento e à gestão de informações na área da saúde, Reduzir a judicialização na área da saúde por intermédio de estratégias colaborativas e integradas entre o MS e a DPU, visando a troca de informações entre os órgãos, especialmente sobre o nível de abastecimento dos medicamentos, bem como a melhoria do acesso à saúde pública e o fortalecimento institucional da União. DATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2025 SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro de Estado da Saúde e LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público-Geral Federal. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE DENÚNCIA DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025 ESPÉCIE: Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2020. Celebrado pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 00.530.493/0001-71. OBJETO: Denúncia do ACORDO ORIGINAL, considerando a ausência de interesse do MINISTÉRIO na manutenção do instrumento celebrado, bem como inexistindo descumprimentos das obrigações pactuadas, em conformidade com o Processo nº 25000.178010/2019-07. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. SIGNATÁRIO: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 283/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.009545/2024-98. Pregão Nº 90144/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 60.665.981/0009-75 - UNIÂO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S A. Objeto: Contratação de Levonorgestrel, associado à Etinilestradiol, 0,15 mg + 0,03 mg, em Blister Calendário. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2025 a 03/10/2026. Valor Total: R$ 10.338.742,16. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 275/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.191716/2024-13. Pregão Nº 90097/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 93.741.726/0002-47 - EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA . Objeto: Contratação de Reagentes para Diagnóstico Clínico 7, Conjunto Completo, Qualitativo Anti Parvovírus B19 IGG e IGM, Elisa. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2025 a 03/10/2026. Valor Total: R$ 126.230,40. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90122/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000109293202404. Objeto: Pregão Eletrônico, para registro de preços, objetivando a aquisição de EXTRATO MEDICINAL, PRINCÍPIO ATIVO ÓLEO DE CANABIDIOL, NAS CONCENTRAÇÕES DE 20MG/ML E 50MG/ML E CANABIDIOL, NA CONCENTRAÇÃO 200MG/ML, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90122-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO DOS SANTOS REIS Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 02/10/2025) 250005-00001-2025NE800000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 949383. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente: ASSOC DE PROTECAO ASSIST SAUDE E EDUCACAO DE UIRAUNA PB, CNPJ nº 00684095000100. SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 40.801,35 (quarenta mil oitocentos e um reais e trinta e cinco centavos). Valor Total: R$ 40.801,35, Valor de Contrapartida: R$ 40.801,35, Vigência: 14/12/2023 a 26/12/2025. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, CPF nº .926.798-, Convenente: MARILANIA DO NASCIMENTO ENEAS DE ALENCAR, CPF nº .005.884-. COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978848, Nº Processo: 25000132914202526, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER CNPJ nº 04026039000139, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000239, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 256040, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 02/10/2025 a 26/03/2027, Data de Assinatura: 02/10/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: ALDO COUTINHO CPF nº .344.824-*. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 132/2025 - UASG 250110 Número do Contrato: 114/2022. Nº Processo: 25000.109670/2021-54. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Registro do reajuste dos valores do Contrato n.º 114/2022, firmado entre o Ministério da Saúde e a Empresa Pública Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, que tem por objeto, em síntese, a contratação de solução integrada de tecnologia da informação, consistindo na prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem por meio de cloud broker (integrador), sob o modelo de multinuvem para atender ao Ministério da Saúde. Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2025. Valor Anual Total Atualizado do Contrato: R$ 14.447.436,00. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 869660/2018 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 17.200.429/0001-25. P.I.424/2019, art.36. Valor Total: R$ 685.950,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 06/09/2018 a 17/12/2026. Data da Assinatura: 02/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Marcos Simão de Souza - Superintendente Substituto - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 950503/2023 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: HOSPITAL CESAR LEITE, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 22.263.081/0001-55. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 1.286.760,00 (um milhão,