DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600176 176 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, EHN2C23, FRMEV03282292025, 606-82; FPW8B38, FRMEV03324452025, 606-82; LEORI LUIZ WERLE, .544.309-*, QBY9A62, FRMEV03291742025, 606-82; LEONIR GUSTAVO TRANSPORTES LTDA, 26.943.352/0001-74, MIH4A87, FRMEV03299232025, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, .173.040-, MFD0J17, FRMEV03307952025, 606-82; MFD0J17, FRMEV03322052025, 606-82; LEONI PARMEGIANI & CIA LTDA, 18.378.831/0001-67, QJU8G54, FRMEV03309172025, 606-82; QJU8G54, FRMEV03334542025, 606-82; LEOCADIO PINHEIRO NETO & CIA LTDA., 04.846.258/0003- 26, QWH8056, FRMEV03311762025, 606-82; LEONARDO BRUNO ALVES CARVALHO, .166.761-, APJ7D78, FRMEV03320802025, 606-82; LEVIUM EVENTOS LTDA, 22.131.454/0001-34, AOF4C20, FRMEV03331502025, 606-82; LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.324.586/0001-57, BDP2G85, FRMEV03332742025, 606-82; LEONARDO BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV03333122025, 606-82; LESTE TRANSPORTES LTDA, 17.099.685/0001-78, RAS3I08, FRMEV03339732025, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, QCH7G16, FRMEV03315552025, 606-82; LEOMAR KATIKA, 13.560.795/0001-34, SPU4B01, FRMEV03343072025, 606-82; LETICIA CRISTINA SOARES NASCIMENTO TRANSPORTES , 36.653.286/0001-51, FOL0D63, FRMEV03326072025, 606-82; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, RAL5E45, FRMEV03362462025, 606-82; LEONARDO TAVARES DO NASCIMENTO, .275.751-*, NUC3F46, FRMEV03364692025, 606-82; LEONIR BERNARDO DA SILVA, 09.026.024/0001-94, MJC5066, FRMEV03370792025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.193/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, SYL8H75, FRMEV03305382025, 606- 82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GHB4E35, FRMEV03279072025, 606-82; LOG 7 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.471.474/0001-90, OJO8C35, FRMEV03282462025, 606-82; OJO8C35, FRMEV03308112025, 606-82; LOCATELLI ESQUADRIAS VIDROS E DECORACOES LTDA, 70.523.832/0001-78, SPC0J24, FRMEV03284182025, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RAA8H78, FRMEV03302112025, 606-82; FJG3A34, FRMEV03253272025, 606-82; LOCMINAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 25.245.046/0001-00, TCE4E56, FRMEV03302702025, 606- 82; QUX6218, FRMEV03303432025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RUE4E92, FRMEV03308842025, 606-82; SIM9G63, FRMEV03336862025, 606-82; RUP5G05, FRMEV03315302025, 606-82; BEZ4I48, FRMEV03312822025, 606-82; LOCALIZA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.229.077/0001- 24, QCG7G53, FRMEV03322562025, 606-82; LOCKTRUCK LTDA, 20.125.271/0001-80, QNX5A00, FRMEV03325422025, 606-82; LOG RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 26.198.828/0001-90, LTW3D79, FRMEV03337882025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, SUA9I29, FRMEV03319682025, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, RTI2D89, FRMEV03316882025, 606-82; LOGCNT - LOGISTICA CENTRO NORTE TRANSPORTES LTDA, 25.238.698/0001-09, GGJ0J34, FRMEV03316112025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0001-83, RLA2B65, FRMEV03360372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.194/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, GEJ0899, FRMEV03292742025, 606-82; VILMAR LUCAS DA SILVA, .972.176-, PVC2D53, FRMEV03297342025, 606-82; PVC2D53, FRMEV03332222025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, ONR4E09, FRMEV03337752025, 606-82; VASCONCELOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.844.304/0001-01, RRZ6E36, FRMEV03317302025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RAS3A88, FRMEV03318182025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVD3G65, FRMEV03219162025, 606-82; VALTER DONIZETI DANELUSSI, .634.568-, QRA9F52, FRMEV03348402025, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, JDG9D25, FRMEV03382152025, 606-82; ISD0E18, FRMEV03400352025, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA , 13.631.538/0007-31, RYJ5C38, FRMEV03283912025, 606-82; VERONICA CARDOSO DE LUCENA MAGALHAES SOUSA, .745.914-*, HBG6E42, FRMEV03346062025, 606-82; VEGRANDE VEICULOS LTDA, 75.526.079/0004-30, SEO4B43, FRMEV03357182025, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, ATO0253, FRMEV03325902025, 606-82; VILMAR BRESSAM, .631.759-, CVN9A51, FRMEV03347662025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, SXC1G24, FRMEV03332352025, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, RHQ6C36, FRMEV03349112025, 606-82; VBM TRANSPORTES LTDA, 18.670.164/0001-91, TAJ4E24, FRMEV03361532025, 606-82; TAJ4E27, FRMEV03365512025, 606-82; VILDIVALE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 07.095.050/0001-49, MHB8067, FRMEV03363352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.195/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAI VAI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.817.785/0001-02, MJC9E24, FRMEV03277642025, 606-82; VALDIR LINDOLFO BECKER, .906.300-, RDT4G36, FRMEV03276022025, 606-82; VALDEIR DOS SANTOS SILVA, 22.720.694/0001-74, OAY5H70, FRMEV03277032025, 606-82; VAGNO ANTUNES DE OLIVEIRA - TRANSPORTES , 17.422.995/0001-81, ATX2911, FRMEV03294212025, 606-82; VAGNER JOSE DA SILVA , 10.416.520/0001-33, RHI4I26, FRMEV03219712025, 606-82; VALDIR ANTONIO ALIEVI, .205.409-*, NDQ1F19, FRMEV03312302025, 606-82; VALDEIR SALVIANO DA SILVA , 36.797.409/0001-28, IXQ4F63, FRMEV03323042025, 606-82; VALDEMIR DIAS SOUZA , .202.932-, CQV7310, FRMEV03333302025, 606-82; VALDIR PEREIRA DUARTT E CIA LTDA, 11.423.082/0001-01, AUV3C18, FRMEV03334782025, 606-82; VALDEMIR JOSE DOS SANTOS, .632.765-, ATL8F20, FRMEV03339082025, 606-82; VALDIR BRUNO ENGEL, .501.389-*, OHV7I00, FRMEV03340892025, 606-82; VALDENOR JOSE DA COSTA , .657.701-, OAX7B74, FRMEV03342552025, 606-82; VALDERIO HEERDT, .316.449- , MCY8J06, FRMEV03327312025, 606-82; VALDELI RIBEIRO DA FONSECA, .517.069-*, KPA4D74, FRMEV03352262025, 606-82; VALDAMERI TRANSPORTES LTDA, 01.071.353/0001- 45, QWE0A32, FRMEV03347842025, 606-82; VALDECI MORAIS, .361.679-, M EO 5 E 1 8 , FRMEV03364402025, 606-82; VAIBE TRANSPORTES LTDA, 47.606.191/0001-01, JA F 3 B 7 6 , FRMEV03373572025, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-, OAX7H97, FRMEV03353102025, 606-82; BCZ2C33, FRMEV03293352025, 606-82; BDT2B33, FRMEV03365562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.196/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR DE MATTIA, .680.559-*, MDR7G58, FRMEV03287052025, 606- 82; VALE FIBRA LTDA, 28.786.631/0001-05, TKV2F19, FRMEV03237492025, 606-82; VALDIR RITTER, .281.870-, QCH5I43, FRMEV03299682025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RDX6J86, FRMEV03282902025, 606-82; VALERIA JUNQUEIRA PEREIRA, .599.426-, EPU7C99, FRMEV03322212025, 606-82; EPU7C99, FRMEV03365532025, 606-82; VALDIRENE PRIM, .347.339-*, TPU8H76, FRMEV03325642025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXZ8F70, FRMEV03333542025, 606-82; FRQ9E03, FRMEV03346432025, 606-82; VALDOCIR JOSE RASADOR, .574.210-, IPG2254, FRMEV03336922025, 606-82; VALDOMIR GARCIA DA ROCHA, .561.459-, RRR1H18, FRMEV03339532025, 606-82;