DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600177 177 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 VALENTIM LESSA DE ALMEIDA, .248.710-*, IVF1J40, FRMEV03312812025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDH2C14, FRMEV03359802025, 606-82; RCL1J87, FRMEV03363862025, 606-82; RCL2A17, FRMEV03371852025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0008-03, SGZ1G73, FRMEV03360082025, 606-82; VALMIR LUIZ WESSNER, .060.529-, QCJ5G08, FRMEV03363392025, 606-82; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV03343832025, 606-82; VALQUER JEAN DE ALMEIDA SOARES, .522.030-, MHG0C39, FRMEV03287602025, 606-82; VALERIA APARECIDA DE ANDRADE, .803.496-*, QUH8B39, FRMEV03330612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.198/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA S.A., 15.245.792/0001-31, RYI5J51, FRMEV02232782025, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDOSO, .470.746-, PUG6J42, FRMEV02232372025, 606-82; JUY3A21, FRMEV02409802025, 606-82; S . O. S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, SXM6H72, FRMEV02368722025, 606-82; RLP2J54, FRMEV02382912025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MLB3B99, FRMEV02407732025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN4C00, FRMEV02367172025, 606-82; RODRIGO DOS SANTOS DE CERQUEIRA, .460.685-, OVX8B00, FRMEV02413492025, 606-82; RODRIGO DE ASSIS CONDE, .864.346-*, NQV3E59, FRMEV02424842025, 606-82; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, RAI1A50, FRMEV02366412025, 606-82; RODRIGO DE ALMEI DA PACHECO, .958.300-, AXL0B70, FRMEV02375522025, 606-82; SA4 GESSO CONSTRUCOES LTDA, 52.098.930/0001-23, FCZ6F11, FRMEV02398112025, 606-82; S&L BOSS TRANSPORTES LTDA, 18.288.547/0001-08, NPZ7I74, FRMEV02415332025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, IQO5041, FRMEV02371262025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, ITQ2G87, FRMEV02266102025, 606-82; JDA6D98, FRMEV02373212025, 606-82; ITQ2G87, FRMEV02373612025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RFD9B62, FRMEV02266502025, 606-82; RODRIGO KALINOSKI ROCHA, .049.020-, IEH9613, FRMEV02366292025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW7A00, FRMEV02365242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, JCB0F59, FRMEV02235132025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXV5F25, FRMEV02249662025, 606-82; RXR3C77, FRMEV02262542025, 606-82; QJU4B78, FRMEV02370382025, 606-82; TRANSPORTES DEBIASI LTDA, 29.791.417/0001-00, ITI8E88, FRMEV02280352025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SDI6C05, FRMEV02300172025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001- 85, JCY2H07, FRMEV02300002025, 606-82; JDG5I52, FRMEV02316142025, 606-82; JDM4B13, FRMEV02344582025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, IRA6J34, FRMEV02351772025, 606-82; FZK5H56, FRMEV02353352025, 606-82; IRA6J34, FRMEV02348552025, 606-82; TRANSPORT ES FRIDERICH LTDA, 94.841.632/0001-21, IWG0467, FRMEV02334902025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RXN3H93, FRMEV02333732025, 606-82; SXH7A43, FRMEV02354422025, 606-82; RYC3B46, FRMEV02377932025, 606-82; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, CCU8E54, FRMEV02349452025, 606-82; TRANSPORTES FRIEDRICH LTDA, 26.053.489/0001-53, BCP3D92, FRMEV02357642025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013- 19, IZI3I00, FRMEV02429452025, 606-82; IZU2B62, FRMEV02431862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.200/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA MADALENA CORREA LTDA, 55.561.092/0001-70, RLF5D78, FRMEV02379672025, 606-82; MIRIAN BEATHALTER, .713.829-*, QJP7122, FRMEV02379552025, 606-82; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 65.963.142/0001-08, SUO3C78, FRMEV02276822025, 606-82; SUO7F59, FRMEV02363912025, 606-82; MAGECOLOR PINTURA A PO LTDA, 07.532.857/0001-00, JDI9J76, FRMEV02385192025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, IYX8F17, FRMEV02373492025, 606-82; JDM7E05, FRMEV02378352025, 606-82; JBC8F32, FRMEV02382402025, 606-82; MATE SUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, JAE9E78, FRMEV02283932025, 606-82; MARCOS DAVI DANTAS DOS SANTOS, .380.604-, RLT5C77, FRMEV02376542025, 606-82; MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA, .603.556-, OYH4G18, FRMEV02404782025, 606-82; MD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.629.358/0001-52, MGU2912, FRMEV02403752025, 606- 82; MARCELO DE FREITAS NUNES, .599.790-*, ILE9I44, FRMEV02364112025, 606-82; MONTANARI & ALVES TRANSPORTES LTDA., 19.552.192/0001-77, SUL0A49, FRMEV02368262025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-, MFU1G30, FRMEV02381912025, 606-82; MONICA PINHEIRO OLIVEIRA, .923.075-, GXH6B49, FRMEV02380612025, 606-82; MATHEUS DA ROCHA SOUZA, .096.798-*, RYR1G94, FRMEV02409322025, 606-82; METALURGICA SOUZA E MARTINS LTDA, 14.221.952/0001-40, TDG8J43, FRMEV02396112025, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, TLM4E30, FRMEV02405422025, 606-82; NARF TRANSPORTES LTDA, 40.958.386/0001-63, IUB2F11, FRMEV02406442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.201/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RTT5J88, FRMEV02241612025, 606-82; SIB5D86, FRMEV02247982025, 606-82; GTN4G81, FRMEV02288932025, 606-82; PCO6G92, FRMEV02294332025, 606-82; RUY7B36, FRMEV02301662025, 606-82; JBJ1C18, FRMEV02358862025, 606-82; RUN7H21, FRMEV02378242025, 606-82; RUP2B20, FRMEV02378262025, 606-82; RUP2B20, FRMEV02382692025, 606-82; VALTER PEREIRA DA SILVA, .513.025-, DFF3J29, FRMEV02252942025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCY1C51, FRMEV02246292025, 606-82; JBO9H12, FRMEV02247262025, 606-82; JAD8B31, FRMEV02311002025, 606-82; JBE5C01, FRMEV02277672025, 606-82; JAD8B31, FRMEV02384862025, 606-82; VALTER JOAO KNEBELKAMP, .609.440-, IWQ9B17, FRMEV02220812025, 606-82; VAM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.796.252/0001-05, QWW9C89, FRMEV02298742025, 606-82; VALTECIR DE OLIVEIRA LUBAS, 15.416.531/0001-37, IGR2J78, FRMEV02347052025, 606-82; VALTER DA SILVA, *.287.639-, MIL3J52, FRMEV02230752025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, MML2F92, FRMEV02423912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.202/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E