DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R. BETIM GAS LTDA, 51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV02230212025, 606- 82; PRATA FERRO E ACO LTDA, 07.695.443/0003-55, RUO5F83, FRMEV02370282025, 606- 82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I91, FRMEV02266662025, 606-82; JDA1F36, FRMEV02266822025, 606-82; JDA8J26, FRMEV02275232025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0008-70, REH0G79, FRMEV02366902025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM5H78, FRMEV02273082025, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, FDB7607, FRMEV02384742025, 606-82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, GAV5H08, FRMEV02370172025, 606- 82; QUATAI TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SPE S/A, 31.599.393/0001-25, SWA0F44, FRMEV02370782025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXA3G04, FRMEV02375752025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALOR ES LTDA, 43.035.146/0045-04, AUR6426, FRMEV02380102025, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, MLC8J91, FRMEV02384372025, 606-82; IYS4C45, FRMEV02384402025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV02384582025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 01.707.706/0001-50, ODI3E75, FRMEV02374892025, 606-82; PREMIER VIAGENS E TURISMO RODOVIARIO LTDA, 07.094.732/0001-37, MGZ9429, FRMEV02374872025, 606-82; PRP INDUSTRIA DE PNEUS LTDA, 14.033.177/0001-07, SKP9A87, FRMEV02375332025, 606-82; POSTO DEGASPERI LTDA, 24.654.383/0001-80, IZS0E32, FRMEV02369192025, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0001-09, SXG6H00, FRMEV02414662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, MLX8258, FRMEV02242032025, 606-82; TRANSPORTES PIDAMAR LTDA, 37.528.593/0001-73, RNY2B34, FRMEV02254332025, 606-82; TRANSPORTES PERUZZO LTDA, 07.036.302/0001- 69, ILT7355, FRMEV02259482025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001- 84, FQI9F68, FRMEV02220902025, 606-82; OWI0G81, FRMEV02241712025, 606-82; RYC7B20, FRMEV02306802025, 606-82; RDX5I13, FRMEV02307712025, 606-82; M LT 6 D 7 2 , FRMEV02342722025, 606-82; SXN3E37, FRMEV02353822025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, JAR9J13, FRMEV02255212025, 606-82; JAI0E27, FRMEV02310472025, 606-82; IZQ3I81, FRMEV02300102025, 606-82; TRANSPORT ES PIANARO & PIANARO LTDA, 12.461.205/0001-53, CPN8D57, FRMEV02287172025, 606-82; TRANSPORTES PERTILE LTDA, 33.257.618/0001-90, IYV8I28, FRMEV02296942025, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, RLO2A46, FRMEV02310602025, 606-82; TRANSPORTES PLOTECKER LTDA, 22.755.717/0001-86, RAF8G18, FRMEV02328212025, 606- 82; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, PPE7281, FRMEV02354962025, 606- 82; SFX2J08, FRMEV02367222025, 606-82; SGI5F52, FRMEV02363832025, 606-82; TRANSPORTES PERSCH LTDA, 06.177.457/0001-52, NVT3711, FRMEV02386402025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.213/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS RIBEIRO TEIXEIRA 42460762879, 31.968.968/0001-30, KRJ6B64, FRMEV02325442025, 606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, SXT7H77, FRMEV02377312025, 606-82; LUCINEY BORBA SILVA 80527744034, 46.130.176/0001-69, HIM3H16, FRMEV02380622025, 606-82; LORENFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA., 59.561.001/0002-39, BHS8G78, FRMEV02374472025, 606-82; LRG TRANSPORTES, 50.825.465/0001-50, NUG2E08, FRMEV02369962025, 606-82; NUG2E08, FRMEV02369922025, 606-82; LOSANE TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14, POF3F53, FRMEV02410852025, 606-82; LUCAS ALVES LIMA, .503.094-*, EJZ7I03, FRMEV02398982025, 606-82; LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA, 14.231.166/0001-23, FQF9C73, FRMEV02274492025, 606-82; FQF9C73, FRMEV02274972025, 606-82; LAR COOPER AT I V A AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0001-98, TBN2E35, FRMEV02388652025, 606-82; MADEIREIRA AMAZONICA LTDA, 19.757.566/0002-71, NBG3B37, FRMEV02385602025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, BZR4H26, FRMEV02370352025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV02355192025, 606-82; LHLOG TRANSPORTES LTDA, 34.392.192/0001-40, FUU2I41, FRMEV02378282025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TBD7J82, FRMEV02380232025, 606-82; LISANDRO TRANSPORTES LTDA, 15.213.276/0001-25, JCG3A56, FRMEV02405272025, 606-82; LUBETRANS TRANSPORTES LTDA, 58.158.094/0001-01, CUZ0I03, FRMEV02409882025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BBJ8035, FRMEV02407962025, 606-82; MINERADORA K9 LTDA, 30.637.830/0001-95, EQB3B27, FRMEV02364432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAMUCA TRANSPORTE LTDA, 06.555.554/0001-31, EPU7G00, FRMEV02381302025, 606-82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, JCR4A65, FRMEV02383812025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RDW3G35, FRMEV02398882025, 606-82; RKY1F52, FRMEV02383362025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, AEZ3J99, FRMEV02399492025, 606-82; FCD8B66, FRMEV02387342025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN4C00, FRMEV02395412025, 606-82; RDU1I66, FRMEV02436132025, 606-82; SALVADOR TRANSPORTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , 33.736.238/0001-39, SJS7B00, FRMEV02419752025, 606-82; RODOREIS TRANSP O R T ES LTDA, 09.341.228/0001-10, SEJ0B75, FRMEV02252272025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, TPO9A00, FRMEV02370232025, 606-82; RODRIGO JACINTO LOPES, 26.294.666/0001-93, OPB8A30, FRMEV02389762025, 606-82; RUDINEI DA SILVA PIERINI, 18.091.086/0001-70, QIZ8H14, FRMEV02384752025, 606-82; SALETE APARECIDA PORTO SIMA LTDA, 41.459.609/0001-00, MHB8J01, FRMEV02384902025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZF4D98, FRMEV02376072025, 606-82; RODOFREDDO TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001-28, RGS4E19, FRMEV02376352025, 606-82; RODOBONY TRANSP O R T ES LTDA, 32.843.787/0001-40, TDE7D81, FRMEV02367162025, 606-82; ROBERSON M AY E R , .064.009-*, JBR0A07, FRMEV02366562025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, RYF1G18, FRMEV02368382025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLF3A48, FRMEV02404892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.215/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RYL5B40, FRMEV02244132025, 606-82; RDX5C40, FRMEV02244142025, 606-82; QJI0F40, FRMEV02238722025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FFE5E03, FRMEV02239672025, 606-82; FFE5E03, FRMEV02239692025, 606-82; FFE5E03, FRMEV02239712025, 606-82; RLI7H88, FRMEV02272642025, 606-82; QTK6286, FRMEV02283822025, 606-82; TRANSPORTES DE VEICULOS SANTA BARBARA LTDA, 01.867.825/0001-70, ELW0F00, FRMEV02217842025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS VRIELINK LTDA, 34.200.492/0001-80, IXD5262, FRMEV02304282025, 606-82; IRF5J99, FRMEV02331282025, 606-82; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, JBA8G25, FRMEV02308352025, 606-82; JDN1I20, FRMEV02298542025, 606-82;