DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP4A13, FRMEV02221342025, 606-82; AOP4A13, FRMEV02271582025, 606-82; TRANSPORTES PANOTCHETA LTDA, 05.017.544/0002-60, SXC9J87, FRMEV02311342025, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, RDU3D79, FRMEV02300862025, 606-82; QHQ7059, FRMEV02347092025, 606-82; TRANSPORTES PASETTI LTDA, 03.405.947/0001-70, RXT4D09, FRMEV02324332025, 606-82; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, RRX4E28, FRMEV02337922025, 606- 82; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0001-19, JBM8H59, FRMEV02343732025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RLJ7A58, FRMEV02332112025, 606-82; QJK9540, FRMEV02409452025, 606-82; RXY0H73, FRMEV02436152025, 606-82; SXP2C78, FRMEV02428122025, 606-82; TRANSPORTES MUNHOZ & MUNHOZ LTDA, 01.487.509/0001-73, DOR1990, FRMEV02454212025, 606-82; TRANSPORTES NEWI LTDA, 93.192.813/0001-01, JDN0E29, FRMEV02389442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, JAQ2H23, FRMEV02235212025, 606-82; JAQ2H23, FRMEV02303522025, 606-82; TRANSPORT ES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0001-16, JDC5B60, FRMEV02262442025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUA9H56, FRMEV02285782025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX9F90, FRMEV02225622025, 606-82; REB3F30, FRMEV02250072025, 606-82; RAH7J70, FRMEV02242922025, 606-82; QII3B70, FRMEV02329412025, 606-82; REB3F30, FRMEV02362752025, 606-82; FDE3E89, FRMEV02372922025, 606-82; EXR6B60, FRMEV02389822025, 606-82; EJK1C91, FRMEV02404352025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RYJ2J90, FRMEV02242882025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI0D76, FRMEV02245312025, 606-82; JAO6A51, FRMEV02275022025, 606-82; TRANSPORTES SATTLER LTDA, 07.034.893/0001-35, IUN5J14, FRMEV02280192025, 606-82; IUN5J14, FRMEV02339732025, 606-82; TRANSPORTES SOARES DE ANDRADE LTDA, 02.526.134/0001-76, QHH0D64, FRMEV02304482025, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, AVC6535, FRMEV02331732025, 606-82; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, KZK6H13, FRMEV02368122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.222/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZH6H68, FRMEV02220892025, 606-82; IZF6E59, FRMEV02258622025, 606-82; JDG9J17, FRMEV02252822025, 606-82; JDH1F27, FRMEV02306232025, 606-82; JDH1C26, FRMEV02325342025, 606-82; IZU9H98, FRMEV02350552025, 606-82; JDH2G03, FRMEV02384682025, 606-82; JDH2G00, FRMEV02378792025, 606-82; TRANSPORT ES TAPPARO LTDA: EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.233.553/0001-82, IUK1430, FRMEV02247402025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJK7744, FRMEV02287412025, 606-82; QJP4825, FRMEV02283432025, 606-82; QJK7744, FRMEV02335632025, 606-82; QJK7744, FRMEV02351002025, 606-82; QJK7744, FRMEV02355652025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUK3I85, FRMEV02309452025, 606-82; CDR6I46, FRMEV02292242025, 606-82; CDR6I46, FRMEV02302742025, 606-82; DMN1G45, FRMEV02297602025, 606-82; TRANSPORT ES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JAY3D05, FRMEV02307192025, 606-82; TRANSPORTES TAUFENBACH LTDA, 80.502.032/0001-24, QJQ0163, FRMEV02328722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.223/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAPTUR TRANSPORTES LTDA, 23.558.047/0001-70, RFW0C61, FRMEV02372682025, 606-82; CHAPADA FRUITT'S COMERCIAL LTDA, 37.970.254/0001-42, RPR2B68, FRMEV02381652025, 606-82; CLEITO SOUZA DA SILVA, .336.180-*, CGG9I04, FRMEV02274592025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014- 05, JDE5J10, FRMEV02370862025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDH4I03, FRMEV02377172025, 606-82; JCC8I47, FRMEV02375122025, 606-82; JDB7H02, FRMEV02364452025, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV02379122025, 606-82; C.VALE - CO O P E R AT I V A AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-07, BDR3A38, FRMEV02387862025, 606-82; CICERO ENES SANTOS, 43.769.906/0001-88, FVE7G52, FRMEV02389342025, 606-82; CGR ENERGIA E ENGENHARIA LTDA, 30.295.719/0001-68, LSN2G00, FRMEV02363922025, 606-82; CERAMICA G. D. ALLES LTDA, 11.949.084/0001-20, ISR0323, FRMEV02369982025, 606-82; CAL DO VALE TURISMO LTDA, 24.239.809/0001-39, KHM5D04, FRMEV02382512025, 606- 82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, QJQ9024, FRMEV02363972025, 606-82; CAFE DO MERCADO - COMERCIO DE CAFES LTDA, 05.345.804/0001-46, JCT7F04, FRMEV02369842025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMB4C50, FRMEV02364742025, 606-82; CLAIRTON LUIS SANTOS COSTA, .776.320-, ISU7I45, FRMEV02372162025, 606-82; COMERCIAL ALLANE LTDA., 02.302.013/0001-40, SNK7B69, FRMEV02390902025, 606-82; CERAMICA TUPI GUARANI LTDA, 86.367.067/0001-84, MGW5G69, FRMEV02367342025, 606-82; CLEBER DA SILVA CARDOSO, .282.379-, AYT7F13, FRMEV02375322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.224/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0001-46, IGQ4D16, FRMEV02265172025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6I57, FRMEV02268092025, 606-82; QIS0440, FRMEV02377492025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FUS2D82, FRMEV02267792025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JCP2B43, FRMEV02375972025, 606-82; JDL2I27, FRMEV02405392025, 606-82; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001- 90, CPN2I97, FRMEV02382552025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0008-86, JBL5A44, FRMEV02275042025, 606-82; R.BORTOLATO TRA N S P O R T ES LTDA, 30.912.665/0001-32, JBC3F17, FRMEV02384832025, 606-82; RAFAEL MARTINS COELHO LTDA, 52.937.573/0001-40, RKX4A80, FRMEV02391042025, 606-82; REQUINTE COMERCIO DE CASAS LTDA, 40.133.375/0001-44, IWB8C60, FRMEV02388782025, 606-82; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, DII6G00, FRMEV02371132025, 606-82; RIZZOTTO & CIA LTDA, 05.298.376/0001-48, RYL2C24, FRMEV02375712025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, IYK3398, FRMEV02377032025, 606-82; R.S.A SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 33.795.889/0001-08, BYP1D36, FRMEV02388262025, 606-82; REBOUCAS TRANSPORTES LTDA, 28.616.454/0001- 00, QTY5B89, FRMEV02364142025, 606-82; R.CORREA TRANSPORTE LTDA, 08.925.122/0001-09, OBM7G39, FRMEV02369542025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXU7F13, FRMEV02366032025, 606-82; RENATA LEUCHTENBERGER HOLLMANN, .609.630-*, iqy0679, FRMEV02368932025, 606-82; RAFAEL LAMARRA MACHADO, .323.460-*, MFM6F43, FRMEV02380352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma