DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS4D98, FRMEV02286132025, 606-82; JCV9J31, FRMEV02228452025, 606-82; JBP0D10, FRMEV02279452025, 606-82; JCS4D98, FRMEV02352262025, 606-82; JCV9J31, FRMEV02353572025, 606-82; JCR8G37, FRMEV02387262025, 606-82; TRANSPORT ES TRANSLOVATO LTDA, 89.823.918/0001-44, IUJ4194, FRMEV02294302025, 606-82; IUJ4194, FRMEV02294772025, 606-82; IUJ4194, FRMEV02283162025, 606-82; IUJ4194, FRMEV02294932025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JBK3I63, FRMEV02294782025, 606-82; BDY5D83, FRMEV02429942025, 606-82; JBQ9B86, FRMEV02427592025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0002-24, FJP6B73, FRMEV02268752025, 606-82; IXQ8D33, FRMEV02327362025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JBR3J59, FRMEV02341362025, 606-82; JBM9C81, FRMEV02340362025, 606-82; JBM9C81, FRMEV02386652025, 606-82; TRANSPORTES TRANSHIEGER LTDA, 92.350.966/0001-77, JAS6I01, FRMEV02337582025, 606-82; JAS6I01, FRMEV02340192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEMIR GONCALVES ROCHA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.550.198/0001-97, AMY4H97, FRMEV02242902025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFS2H09, FRMEV02237212025, 606-82; RQP7A85, FRMEV02405292025, 606-82; SFR1B22, FRMEV02389922025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SCY5G92, FRMEV02257912025, 606- 82; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV02286032025, 606-82; FTC7D72, FRMEV02285892025, 606-82; VALDIR MOZER LTDA, 04.295.046/0001-36, QBL1A97, FRMEV02256622025, 606-82; VALDUGA E PEREZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 49.422.396/0001-54, JOO8F93, FRMEV02284582025, 606- 82; VALDIR FERREIRA DOS SANTOS - TRANSPORTES, 29.473.374/0001-06, MAU3F69, FRMEV02311652025, 606-82; VALGG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.181.547/0001- 91, MIQ0636, FRMEV02294652025, 606-82; VALDOMIRO GOMES BARBOSA, .661.198- *, PGT4F67, FRMEV02343622025, 606-82; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, GJZ6A92, FRMEV02359552025, 606-82; VALE SUL TR A N S P O R T ES LTDA., 19.913.588/0001-00, IVQ5354, FRMEV02369902025, 606-82; VALDIMAR SOARES, .060.316-, PYG8C54, FRMEV02401952025, 606-82; VALDEMIR RABELO DOS ANJOS, .709.725-, OEO3513, FRMEV02392612025, 606-82; VALDENIA M DE SOUZA MACHADO, 22.578.420/0001-92, PYA3660, FRMEV02232332025, 606-82; VALDEVINO ANDRADE, .871.899-*, AQF1C14, FRMEV02256072025, 606-82; VALDINEIDE SOARES BRITO DE SOUSA, .871.616-, EJV5998, FRMEV02275702025, 606-82; VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV02377582025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0004-50, IQU3884, FRMEV02329992025, 606-82; SAMUEL NATAN TAVARES & CIA LTDA, 36.527.241/0001-30, GIU1A47, FRMEV02268552025, 606-82; SANDRO JUNGLES GONCALVES, 26.519.448/0001- 00, MID3C89, FRMEV02388832025, 606-82; SAMUCA TRANSPORTE LTDA, 06.555.554/0001- 31, AYX0D80, FRMEV02421622025, 606-82; SANCOEX TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001-79, SXD9J66, FRMEV02396232025, 606-82; SANDRO FELIPE BARTH, .431.140-, QWC4A75, FRMEV02267092025, 606-82; SAN LIEN EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 03.749.826/0001-46, GDU7H29, FRMEV02262712025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJP8C30, FRMEV02252042025, 606- 82; SANTO ANTONIO MADEIRAS E FORRO DE PVC LTDA, 08.299.691/0001-88, FXJ8328, FRMEV02383002025, 606-82; SAULO SILVA, .959.338-*, FCB5C95, FRMEV02272832025, 606-82; SEGURA & SEGURA TRANSPORTES E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 10.313.718/0001-91, CUH2E55, FRMEV02278012025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAI4E36, FRMEV02275622025, 606-82; IWO6972, FRMEV02377962025, 606-82; SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, EWU2D93, FRMEV02271662025, 606-82; EWU2D85, FRMEV02272552025, 606-82; SANGAO REDES ESPORTIVAS LTDA, 36.208.029/0001-00, RYJ5E44, FRMEV02392242025, 606-82; SAMUEL DE ARAUJO OLIVEIRA, .587.885-*, FDZ0B99, FRMEV02371482025, 606-82; SCHNEIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 91.151.878/0004-26, ITI8414, FRMEV02374822025, 606-82; SAN CARLOS SP TURISMO LTDA, 04.215.723/0001-69, FDZ6I00, FRMEV02368072025, 606-82; SAN MARTIM TRANSPORTES LTDA, 14.233.855/0001-77, SHD4I14, FRMEV02385632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.228/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TOMBINI LTDA., 08.745.158/0001-00, RLE8A45, FRMEV02361672025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RLF3J20, FRMEV02244392025, 606-82; RDY0F80, FRMEV02293302025, 606-82; RXQ0E24, FRMEV02329082025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JAX5G67, FRMEV02248152025, 606-82; JCS5G74, FRMEV02237012025, 606-82; JCS5G74, FRMEV02237022025, 606-82; JAC5H83, FRMEV02266672025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXV9G74, FRMEV02282562025, 606-82; RLD1C61, FRMEV02325322025, 606-82; RLD1C61, FRMEV02358522025, 606-82; RXZ9E27, FRMEV02390222025, 606-82; TPL0J44, FRMEV02425332025, 606-82; RLE1E85, FRMEV02251332025, 606-82; RXZ9C87, FRMEV02371922025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SVC8A55, FRMEV02276392025, 606-82; FZS4H33, FRMEV02333022025, 606-82; TRANSPORTES TONETTA LTDA, 00.286.150/0001-03, QJZ8J33, FRMEV02425992025, 606-82; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, RHZ8H79, FRMEV02405512025, 606-82; RHZ8H79, FRMEV02411202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.229/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RYT6C06, FRMEV02240552025, 606-82; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES R U BAO LTDA, 02.027.538/0001-15, ECP4E84, FRMEV02245102025, 606-82; EOB5280, FRMEV02274412025, 606-82; TRANSPORTES ZIGLIOLI LTDA, 01.313.123/0001-45, IVG3J08, FRMEV02254272025, 606-82; TRANSPORTES ZESCHAU LTDA, 21.265.037/0001-11, SXN7A69, FRMEV02196582025, 606-82; MFD6D87, FRMEV02312262025, 606-82; TRANSPORTES XAVIER PALMAS LTDA, 21.639.490/0001-40, MIM3F36, FRMEV02310202025, 606-82; TRA N S P O R T ES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYZ7H23, FRMEV02343302025, 606-82; RLP4B10, FRMEV02329632025, 606-82; RLF5J79, FRMEV02337432025, 606-82; RYZ7H23, FRMEV02339192025, 606-82; RLA6D72, FRMEV02359212025, 606-82; QJZ7948, FRMEV02423642025, 606-82; RLP4B10, FRMEV02423722025, 606-82; RYH5C70, FRMEV02420122025, 606-82; RYZ7H23, FRMEV02429532025, 606-82; RLA6D72, FRMEV02410602025, 606-82; RLF5J79, FRMEV02412172025, 606-82; TRANSPORTRUCK LOCACOES LTDA, 48.792.548/0001-48, ISL8C20, FRMEV02324402025, 606-82; T R A N S P O R T ES ZANINI LTDA, 82.812.090/0001-80, SXX1I10, FRMEV02450792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração