DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGV LOGISTICA S.A, 02.905.424/0001-20, CRGTF00363822025, 23/09/2025; ALCANCE TRANSPORTES RODOVIARIO ESPECIALIZADO LTDA, 60.332.954/0001-23, CRGTF00365092025, 24/09/2025; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA , 05.767.080/0001-29, CRGTF00360192025, 23/09/2025; 3 X PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 54.651.344/0001-90, CRGTF00360682025, 12/03/2025; A. R. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.686.260/0001-96, CRGTF00360762025, 23/09/2025; CRGTF00359402025, 22/09/2025; CRGTF00364912025, 24/09/2025; AGROPECUARIA MAGGI LTDA, 00.315.457/0010-86, CRGTF00362122025, 23/09/2025; CRGTF00365702025, 25/09/2025; 49.836.876 LTDA, 49.836.876/0001-61, CRGTF00358682025, 22/09/2025; CRGTF00358602025, 22/09/2025; AGIUS LOGISTICA LTDA, 45.583.202/0001-41, CRGTF00358512025, 22/09/2025; 3B LOGISTICA LTDA, 14.503.135/0001-84, CRGTF00363302025, 24/09/2025; AGILI BRASIL EXPRESS LTDA, 52.992.736/0001-97, CRGTF00365762025, 25/09/2025; AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA, 28.622.744/0012-10, CRGTF00365062025, 24/09/2025; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.744.768/0001-70, CRGTF00357462025, 21/09/2025; AGROCARGAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.809.249/0001-69, CRGTF00359912025, 22/09/2025; 360 SO LU CO ES LOGISTICAS LTDA, 57.235.000/0001-98, CRGTF00358952025, 22/09/2025; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0001- 34, CRGTF00358832025, 22/09/2025; 3PL BRASIL LOGISTICA S.A., 23.429.671/0001-78, CRGTF00364202025, 24/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.279/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRR RECICLAGEM E COLETA LTDA, 17.127.916/0001-00, CRGTF00366212025, 25/09/2025; CAMILA TRANSPORTES LTDA, 27.057.605/0001-75, CRGTF00366682025, 25/09/2025; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0016-10, CRGTF00356392025, 16/09/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0003-80, CRGTF00362032025, 22/09/2025; CATARINA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.959.085/0001-63, CRGTF00362772025, 23/09/2025; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0001-93, CRGTF00362992025, 24/09/2025; CRGTF00366502025, 25/09/2025; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, CRGTF00364142025, 24/09/2025; CRGTF00367202025, 26/09/2025; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0009-56, CRGTF00365412025, 25/09/2025; CRGTF00367392025, 26/09/2025; CARLOTO & PIZETTA TRANSPORTES LTDA, 55.635.674/0001-54, CRGTF00364112025, 24/09/2025; CAMILA SCHUSTER ROLINHO LTDA, 49.305.263/0001-06, CRGTF00364052025, 24/09/2025; CANTELE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.502.888/0001-70, CRGTF00366002025, 25/09/2025; CEREAIS BASSO LTDA., 03.345.689/0001-84, CRGTF00361012025, 23/09/2025; BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0003-01, CRGTF00361422025, 23/09/2025; CH SILVA FILHO TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES, 20.709.844/0001-13, CRGTF00361602025, 23/09/2025; CIDINEI JOSE DA SILVA LTDA, 05.054.891/0001-82, CRGTF00359792025, 22/09/2025; CENTRO SUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 90.041.799/0001-57, CRGTF00359412025, 22/09/2025; CARGOPAG TRANSPORTES LTDA, 35.845.185/0001-10, CRGTF00362472025, 23/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.280/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, CRGTF00365142025, 24/09/2025; CRGTF00366702025, 25/09/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40, CRGTF00366322025, 25/09/2025; ANDRALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.432.946/0001-02, CRGTF00366562025, 25/09/2025; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, CRGTF00358122025, 22/09/2025; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0012-11, CRGTF00358222025, 12/03/2025; AMAB CARGAS & LOGISTICA LTDA, 17.273.208/0001-87, CRGTF00361782025, 23/09/2025; ANSELMINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.658.073/0001-99, CRGTF00359642025, 22/09/2025; CRGTF00363112025, 24/09/2025; ANDRADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.373.864/0001-54, CRGTF00362392025, 23/09/2025; AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.608.196/0001-90, CRGTF00356662025, 19/09/2025; CRGTF00362942025, 23/09/2025; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0019-13, CRGTF00357122025, 21/09/2025; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0012-98, CRGTF00357162025, 21/09/2025; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0001-34, CRGTF00361302025, 23/09/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, CRGTF00361972025, 04/04/2025; CRGTF00361982025, 07/04/2025; CRGTF00358732025, 04/04/2025; CRGTF00358712025, 06/04/2025; CRGTF00358692025, 06/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.281/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; H. V. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.831.298/0001-20, CRGTF00363682025, 24/09/2025; GPS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 06.142.647/0001- 34, CRGTF00365072025, 24/09/2025; GNOVA TRANSPORTES LTDA, 32.183.647/0001-92, CRGTF00357702025, 21/09/2025; CRGTF00366752025, 25/09/2025; GRLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 08.289.891/0001-50, CRGTF00359172025, 22/09/2025; GW LOGISTICA LTDA , 28.194.081/0001-27, CRGTF00358762025, 22/09/2025; CRGTF00363552025, 24/09/2025; GISELE GALVAO MIRANDA, 24.787.800/0001-62, CRGTF00363222025, 24/09/2025; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0002-08, CRGTF00356402025, 16/09/2025; CRGTF00356502025, 16/09/2025; GPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ., 11.666.171/0002-51, CRGTF00360262025, 23/09/2025; CRGTF00361612025, 23/09/2025; GUIOMAR TRANSPORTES LTDA, 05.699.139/0001-99, CRGTF00361112025, 23/09/2025; GLOBALDO TRANSPORTES LTDA, 04.716.152/0001-46, CRGTF00361172025, 23/09/2025; GR SC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 38.095.979/0001-00, CRGTF00359812025, 22/09/2025; GSL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.507.592/0003-37, CRGTF00359432025, 22/09/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, CRGTF00362372025, 23/09/2025; GRIFFI TRANSPORTES LTDA , 03.108.902/0001-34, CRGTF00363032025, 24/09/2025; CRGTF00363052025, 24/09/2025; GMAX LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 33.443.438/0001-01, CRGTF00362792025, 23/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.282/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, CRGTF00364282025, 24/09/2025; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31, CRGTF00356452025, 20/09/2025; CRGTF00357872025, 22/09/2025; CRGTF00359622025, 22/09/2025; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08, CRGTF00357312025, 21/09/2025; CRGTF00360382025, 23/09/2025; ATOS LOGISTICA S/A, 05.048.234/0001-22, CRGTF00360072025, 23/09/2025; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0003-89, CRGTF00361132025, 23/09/2025; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, CRGTF00359252025, 22/09/2025; CRGTF00358422025, 22/09/2025; CRGTF00363132025, 24/09/2025; BCD CASA E CONSTRUCAO S/A, 05.836.676/0001-33, CRGTF00358252025, 22/09/2025; CRGTF00364722025, 24/09/2025; ASAP TRANS P O R T ES LTDA., 25.164.121/0001-08, CRGTF00362872025, 23/09/2025; BAFFI TRANSPORTES LTDA, 54.240.886/0001-70, CRGTF00365552025, 25/09/2025; BELLA VALLEN TRANSPORTES LTDA, 26.352.050/0001-21, CRGTF00364162025, 24/09/2025; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0008-56, CRGTF00360252025, 23/09/2025; CRGTF00362422025, 23/09/2025; ARTEMOBILI MOVEIS LTDA, 87.493.946/0001-15, CRGTF00361242025, 23/09/2025; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, CRGTF00362202025, 23/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.283/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA, 88.587.357/0065-23, CRGTF00364852025, 24/09/2025; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0002-62, CRGTF00364272025, 24/09/2025; DESTERRO TRANSPORTES MG LTDA, 57.432.479/0001-52, CRGTF00366252025, 25/09/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0181-89, CRGTF00367132025, 12/03/2025; COTTONLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.178.457/0001-75, CRGTF00356472025, 19/09/2025; CRGTF00362692025, 23/09/2025; CRGTF00358502025, 22/09/2025; DBMOTA TRA N S P O R T ES LTDA, 23.696.914/0001-34, CRGTF00357292025, 21/09/2025; CRGTF00360642025, 23/09/2025; COOPERATIVA SEPEENSE DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS LTDA, 06.329.157/0001-41, CRGTF00358282025, 22/09/2025; CRGTF00362582025, 23/09/2025; CRGTF00358652025, 22/09/2025; COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE, 20.770.566/0001-00, CRGTF00358302025, 19/09/2025; DALLEMOLE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 92.278.209/0001-30, CRGTF00361162025, 23/09/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE, 19.354.057/0001-17, CRGTF00359612025, 22/09/2025; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, CRGTF00365612025, 25/09/2025; COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 08.369.458/0001-24, CRGTF00363492025, 22/09/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00357422025, 21/09/2025; COTRISAL AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 97.320.451/0001-48, CRGTF00359242025, 22/09/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE TRES CACHOEIRAS COOPERTRAC, 17.163.084/0001-87, CRGTF00365462025, 25/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração