DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600196 196 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, JAH3I18, FRMEV03275622025, 606-82; JAH3I18, FRMEV03220332025, 606-82; IZY8B09, FRMEV03347322025, 606-82; TRANSWINTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 52.105.491/0001-39, FIW3G52, FRMEV03278362025, 606-82; TRAUME OFFSHORE SOLUTIONS LTDA, 22.816.984/0001-16, HFD9J01, FRMEV03286532025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, JCT0E28, FRMEV03302812025, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JCN7A39, FRMEV03304072025, 606-82; JBY2C31, FRMEV03320772025, 606-82; JBY2C31, FRMEV03321392025, 606-82; TRI LOGISTICA LTDA, 10.819.291/0001-06, EMU0D76, FRMEV03310282025, 606-82; TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA, 14.706.069/0001-40, SXP8D29, FRMEV03311262025, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0003-78, BWV2h41, FRMEV03329402025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBC7G66, FRMEV03330632025, 606-82; JBM5E27, FRMEV03340582025, 606-82; TRANSWILSON TRANSPORTES LTDA., 21.149.583/0001-97, MID3J80, FRMEV03341062025, 606-82; TREVITUR VIAGENS LTDA, 04.784.145/0001-81, KRW7D32, FRMEV03309762025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, JAK3C37, FRMEV03371202025, 606-82; TRANZIL TRANSPO R T ES LTDA, 21.927.892/0001-40, GCX9E99, FRMEV03370952025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLX4638, FRMEV03350232025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV03351182025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UILSON BUENO FERNANDES, .447.389-*, ATU9B83, FRMEV03279142025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RLM2E22, FRMEV03252812025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, IYR3G51, FRMEV03297932025, 606-82; TQP1J74, FRMEV03339762025, 606-82; IZP1J20, FRMEV03292552025, 606-82; IZA9F24, FRMEV03360932025, 606-82; UELBER SARDINHA DA SILVA, .198.081-, MJW0E40, FRMEV03306812025, 606-82; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0001-80, RHV5H85, FRMEV03307542025, 606-82; UILIAM LUIS DUARTE, .656.440-, RAR7G23, FRMEV03283722025, 606-82; RAR7G23, FRMEV03351352025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QIU6D67, FRMEV03326812025, 606-82; TURISMO BILLY LTDA, 03.876.772/0001-80, HJI4072, FRMEV03340452025, 606-82; ULRICH RECHMANN, .968.461-*, GBN6E64, FRMEV03318712025, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, IYP2745, FRMEV03315472025, 606- 82; UMAFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMAS LTDA, 07.888.508/0001-17, TIW7E56, FRMEV03318082025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, .700.439-, LUC1D77, FRMEV03343962025, 606-82; TWLLANA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 49.195.247/0001-08, JDG5J16, FRMEV03294412025, 606-82; UESLEI BISPO DE J ES U S , .039.325-, EZL2H69, FRMEV03370862025, 606-82; UNAHILLS EMPREENDIMENTOS S/A, 05.324.890/0001-00, MCU9F20, FRMEV03338892025, 606-82; TS TRIPAS S/A , 28.245.697/0002-60, TAJ7A97, FRMEV03283312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.290/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ESPANSUL TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 52.502.569/0001-59, CRGTF00364172025, 24/09/2025; CRGTF00367342025, 26/09/2025; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0002-90, CRGTF00366422025, 25/09/2025; EVERTON FERREIRA SANTOS E CIA LTDA, 17.792.732/0001-64, CRGTF00357272025, 19/09/2025; EDNEIA FERNANDA ANDREASI GABRIEL LTDA, 18.518.807/0001-86, CRGTF00362092025, 23/09/2025; CRGTF00365892025, 25/09/2025; EVANDRO DE OLIVEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.494.203/0001-63, CRGTF00359362025, 22/09/2025; CRGTF00358402025, 22/09/2025; CRGTF00362722025, 23/09/2025; CRGTF00363172025, 24/09/2025; EFP TRANSPORTES LTDA, 29.507.409/0001-80, CRGTF00362562025, 23/09/2025; CRGTF00365242025, 25/09/2025; ENGEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, CRGTF00358532025, 22/09/2025; CRGTF00364222025, 24/09/2025; CRGTF00367192025, 26/09/2025; ELLECE LOGISTICA LTDA, 13.930.232/0001-90, CRGTF00366242025, 25/09/2025; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0011-94, CRGTF00367072025, 25/09/2025; EURO LINEA TRANSPORTES LTDA, 21.968.931/0001-58, CRGTF00357892025, 22/09/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00360662025, 23/09/2025; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, CRGTF00360992025, 13/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V. M. T. FELIX, 23.718.496/0001-39, EBF0A76, FRMEV03280702025, 606-82; V. KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, QCX3644, FRMEV03290902025, 606-82; QCK5D48, FRMEV03305472025, 606-82; SPN4E73, FRMEV03329782025, 606-82; QCK5D48, FRMEV03340562025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXF0B64, FRMEV03298112025, 606-82; SXI4C27, FRMEV03346862025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, NTO9230, FRMEV03300102025, 606-82; NTO4694, FRMEV03303892025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV03320552025, 606-82; RYM5I78, FRMEV03359532025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV03325242025, 606-82; V. DO CARMO TAVARES LTDA, 56.604.173/0001-73, OBI7F92, FRMEV03330072025, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBJ7J15, FRMEV03319332025, 606-82; V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 24.444.286/0001-62, SEQ1H96, FRMEV03314802025, 606-82; V S DE MELLO TRANSPORTES, 20.993.140/0001-15, NDC8I24, FRMEV03365362025, 606-82; V. S. B. GRANITOS LTDA, 08.188.595/0001-62, TOG5B21, FRMEV03290632025, 606-82; V NAZARI LTDA, 39.256.981/0001-78, HZZ3G00, FRMEV03360342025, 606-82; V. E. L. SANTANA TRANSPORTES LTDA, 49.678.387/0001-29, EVU2J63, FRMEV03361912025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, OUJ1853, FRMEV03354472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.292/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, CRGTF00364992025, 24/09/2025; GASA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.674.015/0001-00, CRGTF00366742025, 25/09/2025; GENESIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.945.455/0001-02, CRGTF00357442025, 21/09/2025; FS I INDUSTRIA DE ETANOL S.A, 46.710.597/0005-92, CRGTF00360482025, 19/12/2024; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0004-00, CRGTF00362352025, 23/09/2025; GERMANY TRANSPORTES LTDA, 23.610.990/0001-85, CRGTF00362402025, 23/09/2025; CRGTF00365942025, 25/09/2025; GASAN TRANSPORTES LTDA, 55.445.813/0001-87, CRGTF00359082025, 22/09/2025; FH & MARTINS TRANSPORTES PARAISO LTDA, 12.932.443/0001-08, CRGTF00366132025, 25/09/2025; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, CRGTF00366622025, 25/09/2025; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, CRGTF00366932025, 25/09/2025; G & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.255.353/0001-11, CRGTF00360342025, 23/09/2025; CRGTF00361712025, 23/09/2025; GAT-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 09.336.515/0001-31, CRGTF00360922025, 23/09/2025; CRGTF00359932025, 22/09/2025; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSP O R T ES LTDA, 08.427.008/0001-40, CRGTF00361282025, 23/09/2025; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, CRGTF00361402025, 23/09/2025; FRUTEIRO TRANSPORTES LTDA, 20.757.854/0001-24, CRGTF00361632025, 23/09/2025; FH TRANSPORTES LTDA, 27.909.917/0001-60, CRGTF00362182025, 23/09/2025; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0185-30, CRGTF00363192025, 24/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.293/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)