DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600214 214 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 âmbito do Concurso nº 90001/2025, promovido pelo Confea, cujo objeto é a seleção e premiação do melhor Estudo Preliminar Arquitetônico para a implantação da futura sede administrativa desta autarquia, conforme a seguir: 1º Lugar (7,6 pontos) - Pedro Sávio Jobim Pinheiro (Architects Office SP Arquitetura Ltda) - HABILITADO; 2º Lugar (6,7 pontos) - Eder Rodrigues de Alencar (ARQBR Arquitetura e Urbanismo Ltda) - HABILITADO; 3º Lugar (6,4 pontos) - José Ângelo (Bittencourt & Mincache Arquitetura S.S) - HABILITADO; e 4º Lugar (6,1 pontos) - André Augusto Prevedello (Mendes e Prevedello Arq. e Eng. Ltda) - HABILITADO. Com a publicação desta decisão abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recursos e posterior apresentação de contrarrazões, nos termos do item 8.2.6 do Edital e do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. Esclarece-se que, em função do formato do material constante dos Envelopes nº 01 - Estudo Preliminar de Arquitetura, o conteúdo desses envelopes não será disponibilizado digitalmente às licitantes mas ficará à disposição para consulta, a qualquer tempo, na sede do Confea, no horário regular de funcionamento do órgão, das 8h30 às 18h30, em sala própria, com o acompanhamento do empregado público responsável, mediante agendamento. Com relação ao Envelope nº 02, o conteúdo será digitalizado e disponibilizado nos autos do processo, os quais os licitantes poderão ter acesso mediante a solicitação. A íntegra da decisão (ata) foi encaminhada aos interessados por e-mail e divulgada no PNCP e no sítio institucional do Confea (https://www.confea.org.br/transparencia/licitacoes-e-contratos). Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected]. JOÃO DE CARVALHO LEITE NETO Presidente da Comissão CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL ABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL DO CREFITO-21 A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 21ª REGIÃO - CREFITO-21, devidamente constituída conforme a Portaria- COFFITO Nº 227, de 12 de setembro de 2025, nos termos do art. 8º, §§ 1º e 2º, da Resolução-COFFITO nº 608/2025, torna pública a abertura do prazo de inscrição no processo eleitoral para a eleição dos Conselheiros efetivos e suplentes do CREFITO-21, referente ao quadriênio 2025-2029. O prazo para inscrição de chapa se encerra às 17 (dezessete) horas do vigésimo dia corrido, contado a partir do dia subsequente à publicação deste edital. O pedido de inscrição de chapa deve obedecer ao regulamento eleitoral (Resolução-COFFITO nº 608/2025), e dar-se-á mediante protocolo físico na subsede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região - CREFITO-1, localizada na Rua Dr. Arnaldo Escorel, 564 - Tambauzinho - João Pessoa/PB - CEP: 58042- 080, futura cidade-sede do recém desmembrado Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 21ª Região - CREFITO-21, por meio de requerimento padrão (Anexo I), que deve ser acompanhado de tabela com lista de candidatos e respectivos domicílios (Anexo II) e todos os documentos listados no art. 11, incisos I e II, da Resoluç ã o - CO F F I T O nº 608/2025. Todos os anexos encontram-se disponíveis no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (www.coffito.gov.br). João Pessoa/PB, 1º de outubro de 2025. CIBELLY NUNES PEREIRA Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-21 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 925168 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) informa que realizará, no dia 17/10/2025, às 10h, licitação na modalidade Pregão SRP para a aquisição de gêneros alimentícios. O edital e demais documentos relacionados estão disponíveis para consulta no site do COFFITO e no https://www.gov.br/compras/pt-br/. Brasília-DF, 1º de outubro de 2025. LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital de Concurso Público, aberto pelo Edital 001/2024, publicado na página 141 da seção III do DOU, do dia 23 de agosto de 2024 e considerando o Resultado Final publicado na página 656, seção III do DOU, do dia 16 de janeiro de 2025, TORNA PÚBLICO E CONVOCA para apresentar a documentação exigida no ITEM 17 do Edital de Concurso Público dentro de 30 dias a contar da data desta publicação, no período de 8h às 18h, no Setor de Gestão de Pessoas (SEGEP) do Conselho Federal de Medicina (CFM), situado na SGAS 616 Conjunto D lote 115, Brasília (DF), para tomar posse e entrar em exercício no ano de 2025 o seguinte candidatos aprovado: NOME / IDENTIDADE - ÓRGÃO EXPEDIDOR - UF / CARGO - OCUPAÇÃO: RAFAEL FRANCA ROSINHA / 2796800 SSP-DF/ PAS - CONTADOR Por fim, informa que só tomará posse o candidato que apresentar os documentos exigidos em conformidade com o respectivo edital. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAZONAS - CRAAM, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO em sua forma ELETRÔNICA, TIPO EMPREITADA MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto à Aquisição de equipamentos tecnológicos, multimídia e de informática, incluindo recursos ergonômicos para a composição e adequação dos ambientes institucionais: sala de podcast, sala de reunião plenária, sala de treinamento, setor de fiscalização e demais setores, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Administração do Amazonas - CRAAM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da sessão pública: 20/10/2025 as 10h (horário Brasília), através do site www.gov.br/compras. O Edital e anexos estarão disponíveis no site www.craam.org.br. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Manaus, 2 de outubro de 2025. JOSÉ CARLOS DE SÁ COLARES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º Termo aditivo - Contrato nº 001/2021. Contratada: TECSOLUTI COMÉRCIO E SO LU ÇÕ ES LTDA - EPP - CNPJ: 04.151.822/0001-24. Objeto: Fornecimento de licenças de uso do software Microsoft 365 Business Standard pelo período de 12 (doze) meses, incluindo serviços técnicos e treinamento; Solução de Backup em Nuvem, em plataforma Microsoft. Motivo: Acréscimo no contrato de 2 (duas) licenças de uso do software Microsoft 365 Business Standard. Processo SEI nº 476913.001089/2025-45. Alteração do Valor Mensal de R$ 5.382,79 (Cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos) para R$ 5.576,81 (Cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos). Permanecendo a Vigência de 01/02/2025 a 31/01/2026. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.001 - Manutenção de Software. Adm. Flávio Celso Santos Rosa Presidente do CRA-ES CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO ESPECIE: TERMO DE CONTRATO. Oriundo da Inexigibilidade de licitação nº. 907606110000196.000056/2025-74. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e a Contratada TICKET SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ nº 47.866.934/0001-74.OBJETO:empresa especializada em serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale alimentação e refeição, via cartão eletrônico-magnético com chip de segurança, com recarga de créditos mensais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.1.01.03.002 - Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT. VALOR ESTIMADO: R$ 374.400,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais). CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRC-SP, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRC-SP. O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto Quadrix: http://www.quadrix.org.br. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se divulgadas no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br 2.2 O Instituto Quadrix não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer publicação. 2.3 O concurso público fica homologado nesta data. JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de programas ocupacionais, exames periódicos e envios ao e-Social. Aditamento Contratual n° 007/2025, CONTRATANTES: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e a empresa Total Life Assistência A Vida Ltda., CNPJ: 09.079.572/0001-82. Objeto: Reajuste monetário (IPCA) do contrato celebrado com a empresa Total Life Assistência à Vida Ltda.; Fundamento legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. C.I. Marcelo Faria Brognoli. Presidente do C R EC I - S C CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 Processo Administrativo nº 026/2025. Objeto: Registro de Preço, visando à contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de limpeza, gêneros alimentícios e materiais de expediente, sob demanda, a fim de atender às necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo - CRECI/ES. Data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 17/10/2025 às 10:30 (horário de Brasília). Início Acolhimento De Propostas: 08/10/2025, às 10h00. Site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, código licitações-e:1080213 Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: [email protected]. Em 3 de outubro de 2025. HELOISA RIBEIRO CESAR SOARES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba. Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Data da Assinatura: 23.09.2025. EDITAL DE INTIMAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI , mediante petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI-SP, a ser protocolada através do link http://consulta.crecisp.gov.br, ou, em caso de eventual problema sistêmico, mediante envio ao endereço de e-mail [email protected] . Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Vossa Senhoria poderá optar por efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. O acesso aos autos será concedido mediante solicitação a ser cadastrada na página do CRECI-SP www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, das 07h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira, ou mediante envio do requerimento ao e-mail [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados.