DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600246 246 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.04.01-PE Aviso de Adiamento SINE DIE - Pregão Eletrônico Nº 2025.09.04.01-PE. O Agente de Contratação de Paracuru-CE - torna público para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico Nº. 2025.09.04.01-PE, cujo objeto é Aquisição de materiais permanentes, para atender as necessidades da secretaria de educação do município de Paracuru/CE, com abertura marcada para o dia 03 de outubro de 2025 às 10:00h, fica adiado SINE DIE, considerando a necessidade de análise de impugnações/esclarecimentos ao edital, com posterior publicação da nova data e ocorrência na www.m2a.tecnologia.com.br; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); www.paracuru.ce.gov.br; e ainda no Portal de Licitações dos Municípios - TCE/CE. Paracuru-CE, 3 de outubro de 2025. FRANCISCO HENES FERREIRRA CUNHA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO EXTRATO DE CONTRATO O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto, torna público o extrato do Contrato Nº 01.10.01/2025, decorrente do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 24.09.01/2025, a saber: Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria técnica para a realização de estudos e projeções de impacto financeiro, com foco na avaliação e orientação da sustentabilidade das Políticas Públicas de Educação, considerando as receitas vinculadas e as despesas projetadas, em conformidade com os limites Constitucionais e Legais. contratante: Secretaria de Educação e Desporto. Dotação Orçamentária: 04.04-12.122.0231.2.008. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Contratada: Civitas Assessoria e Consultoria LTDA, CNPJ Nº 07.128.558/0001-04, Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Assina Pela Contratada: Antonia Marly de Aquino. Assina Pela Contratante: Alcides Leite da Silva Neto - Ordenador de Despesas. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Pereiro-CE, 01 de outubro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO O Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças, torna público o Extrato do Contrato Nº 01.10.02/2025, decorrente do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 24.09.02/2025, a saber: Objeto: Contratação de assessoria jurídica especializada visando a análise e posterior ajuizamento de Ação Judicial buscando compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do Município no FPM considerando todos os ingressos oriundos do IPI e do IR, seja qual for a forma de quitação da Obrigação Tributária ou a destinação dos recursos (se para programas subvencionados ou não), bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 (cinco) anos. Contratante: Secretaria de Finanças. Dotação Orçamentária: 09.09-04.122.0037.2.051. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. Valor: Percentual de 20% sobre o valor efetivamente recuperado. Assina Pela Contratada: Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Assina Pela Contratante: Roberto Pinheiro de Lima - Ordenador de Despesas. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Pereiro-CE, 01 de outubro de 2025. EXTRATO DO CONTRATO O Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças, torna público o extrato do Contrato Nº 01.10.03/2025, decorrente do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 24.09.02/2025, a saber: Objeto: Contratação de prestação de serviço jurídico técnico especializado, voltado à identificação, análise, recuperação e compensação de Créditos Tributários e Previdenciários indevidamente recolhidos pelo Município de Pereiro/CE à Receita Federal do Brasil, no Âmbito da Legislação Constitucional e Infraconstitucional Vigente. Contratante: Secretaria de Finanças. Dotação Orçamentária: 09.09- 04.122.0037.2.051. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. Valor: Percentual de 20% sobre o valor efetivamente recuperado. Assina Pela Contratada: Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Assina Pela Contratante: Roberto Pinheiro de Lima - Ordenador de Despesas. Vigência do Contrato: 12 (doze) Meses. Pereiro-CE, 01 de outubro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 57/2025 O Agente de Contratação torna público que se encontra a disposição dos interessados a Concorrência Eletrônica Nº 057/2025. Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Construções de areninhas de futebol em diversas localidades no município de Quiterianópolis - CE, conforme Pré-Qualificação Nº 11/2025-EPQ. Com previsão para Abertura do Processo dia 21/10/2025 às 09h. O Edital estará disponível através dos Sites: https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no Telefone: (88) 3657-1064. Quiterianópolis-CE, 3 de Outubro de 2025. JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Contratante: Secretaria de Assistência Social de Quixadá. Extrato do termo de apostilamento resultante do Pregão Eletrônico nº 16.002/2024-PERP: nº 16.002/2024- 02SAS - Contratado: CWM Industria Alimentícia LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Cesar Wagner Madeira Coelho de Alencar. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, preparo e distribuição de até 100 (cem) café da manhã/dia, 400 (quatrocentos) almoços/dia, 150 (cento e cinquenta) jantar/dia, de segunda-feira a sexta-feira, com exceção de recessos/ponto facultativo e feriados, para o equipamento de segurança alimentar e nutricional, restaurante popular do Município de Quixadá-CE, de Responsabilidade da Secretaria de Assistência Social. O presente termo de apostilamento tem por objetivo a atualização dos valores contratuais em decorrência da aplicação do reajuste de 5,225220% previsto, tomando como referência o índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA, conforme estabelecido na clausula sétima do contrato n°16.002/2024-02SAS. Assina pela contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura do contrato: 30 de setembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2524090501-PE O agente de contratação da Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 21 de outubro de 2025, às 09h (nove horas), horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, na modalidade pregão eletrônico, tombado sob o nº2524090501-PE, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria em planejamento tributário, para levantamento e apuração de valores a título de contribuição do INSS a serem recuperados e/ou compensados com as obrigações tributárias correntes, redução das despesas previdenciárias correntes, bem como referentes à contribuição do Pasep e demais verbas indenizatórias, de interesse da Secretaria Municipal de Administração do Município de Quixeramobim, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. Quixeramobim - CE, 2 de outubro de 2025. JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2.28.07.2025- SEINF PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20250325/0001-02 - CONTRATO Nº 20250930.002 - ORIGEM: Concorrência Pública Nº 002.28.07.2025-SEINF. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. CONTRATADA: ECOMILL SERVICOS LTDA - DEMAIS. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de um Campo Society no Distrito de São João de Deus, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. VALOR TOTAL: R$ 413.916,71 (Quatrocentos e Treze Mil, Novecentos e Dezesseis Reais e Setenta e Um Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.15.451.1506.1.051 - Construir/Ampliar/Reforma de Polos de Lazer e Parques; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.91 - Obras em Andamento; FONTE DE RECURSOS - 1700000000 / 1701000000 / 1500000000. VIGÊNCIA: 04 (Quatro) Meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de Outubro de 2025. AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.28.01.2025-SEINF A Agente de Contratações da Prefeitura do Município de Russas, torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 001.28.01.2025-SEINF, tendo como OBJETO Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da revitalização da Avenida Coronel Araújo Lima, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, foi REVOGADA nos termo do Art. 71, II, da Lei 14.133/2021 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Russas-CE, 2 de Outubro de 2025 MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.02.10.2025-DIV As Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Russas - CE, através da Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 20 de Outubro de 2025 às 09h no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 001.02.10.2025-DIV, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Display Touch e totem, para atender às demandas das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Russas/CE, o qual se encontra disponível nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, https://www.tce.ce.gov.br/, https://russas.ce.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/ptbr. Russas-CE, 2 de Outubro de 2025. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2.02.10.2025-SEMUS A Secretaria de Saúde, através da Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 21 de Outubro de 2025 às 09h no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 002.02.10.2025-SEMUS, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de material médico-hospitalar, laboratorial e demais insumos e materiais de uso em práticas médicas, destinados ao funcionamento do Sistema Municipal de Saúde Primária e Secundária vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Russas, o qual se encontra disponível nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.gov.br/pncp/ptbr. Russas-CE, 2 de Outubro de 2025. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22.04.01-2025. Alteração do projeto constante no Contrato Administrativo n° 202506030001 com fundamento no art. 124, inciso l, alínea "a", da Lei n° 14.133/2021. Tal alteração decorre da necessidade de adequação técnica para garantir a melhor execução do objeto contratual, alinhada aos critérios de qualidade e funcionalidade inicialmente pactuados. Concorrência Eletrônica nº 22.04.01-2025. Objeto: Contratação da Prestação de Serviços na Ampliação de Duas Salas de Aulas e Construção de Refeitório na Escola Chiquinho Rodrigues, junto à Secretaria de Educação do Município de São João do Jaguaribe-CE. ITEM 01 - O valor global contratado da obra com a empresa FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA - CNP]: 48.684.766/0001-69 foi de R$ 222.290,55 (Duzentos e Vinte e Dois Mil e Duzentos e Noventa Reais e Cinquenta e Cinco Centavos). Após o replanilhamento os acréscimos totalizaram o valor de R$ 53.717,59 (Cinquenta e Três Mil e Setecentos e Dezessete Reais e Cinquenta e Nove Centavos). Após o 1.º aditivo a obra totalizou o valor de R$ 276.008,14 (Duzentos e Setenta e Seis Mil e Oito Reais e Quatorze Centavos), que representa um percentual de 24,17% de acréscimo. ITEM 02 - O valor global contratado da obra com a empresa FO CO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 48.684.766/0001-69 foi de R$ 148.823,82 (Cento e Quarenta e Oito Mil e Oitocentos e Vinte e Três Reais e Oitenta e Dois Centavos). Após o replanilhamento os acréscimos totalizaram o valor de R$ 36.272,39 (Trinta e Seis Mil e Duzentos e Setenta e Dois Reais e Trinta e Nove Centavos). Após o 1.º aditivo a obra totalizou o valor de R$ 185.096,21 (Cento e Oitenta e Cinco Mil e Noventa e Seis Reais e Vinte e Um Centavos), que representa um percentual de 24,37% de acréscimo. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 202506030001, permanecendo as partes obrigadas ao seu cumprimento integral. Assinantes: Glauriana Maria da Silva Leite - Secretária de Educação e Vinicius Wagner Cavalcante Costa - Contratada. São João do Jaguaribe - CE, 09 de setembro de 2025. - Glauriana Maria da Silva Leite -Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2609.01.2025 A Prefeitura Municipal de São Luís do Curu, através da Secretaria de Saúde, torna público que, a partir do dia 07 de outubro de 2025, estará recebendo a documentação dos interessados ao Edital de Chamada Pública N.º 2609.01.2025, visando o credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) com vistas à prestação de serviços especializados na área da saúde, compreendendo procedimentos cirúrgicos e exames, a serem ofertados aos usuários do SUS, de forma complementar, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Luís do Curu-CE, que preencham os requisitos, para prestação dos serviços descritos neste Edital, quando devidamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento à demanda da população atendida pelo SUS do Município de São Luís do Curu - CE, 06 de outubro de 2025. São Luís do Curu - CE, 3 de outubro de 2025. FRANCISCO FABRÍCIO MARQUES GOMES Secretário de Saúde